Inquérito Policial 1508040-87.2022.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO DE CAMARGO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDERSON LOPES OLIVEIRA BARBANCHO CRUZ

OAB/SP 512058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 19:52

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 19:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/09/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 19:52

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 19:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/09/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 03:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ederson Lopes Oliveira Barbancho Cruz (OAB 512058/SP) Processo 1508040-87.2022.8.26.0045 - Inquérito Policial - Averiguado: MARCELO DE CAMARGO - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 20:07

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

18/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:43

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 15:12

Decisão

•27/08/2025, 17:51

Decisão

•09/05/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:42

Decisão

•18/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:03

Todos os documentos(32)

Sentença

•24/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:03

Decisão

•27/08/2025, 17:51

Decisão

•09/05/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:42

Decisão

•18/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:09