Ação Penal - Procedimento Sumário 1514930-95.2020.8.26.0050 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1514930-95.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON LACERDA PEREIRA, GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRA, ARLETE LOUREIRO ARAUJO, EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTO, SELMA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO, Bruno Macedo Paixão - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se. Intimação - ADV: Leandra Rebeca Brentari Gomes (OAB 207848/SP), Rodrigo da Silva Lula (OAB 242872/SP), Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB 72035/SP), Adolpho Luiz de Paula Costa Arantes de Paiva (OAB 347252/SP), ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE (OAB 14869/BA), Rafael Mennella (OAB 422387/SP), Murilo Roberto dos Santos Oliveira (OAB 452493/SP), VICTOR GONTIJO VIEIRA (OAB 68055B/SC) Processo 1514930-95.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(9)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(164)