Procedimento Comum Cível 1001108-19.2017.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 36.630,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

LUIZA JARUCHE MAHMOUD

CPF

Autor

D.A.R. OTICAS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

CHARLES COSTA DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 256376·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBO BORGES

OAB/SP 262157·CPF·Representa: Réu

ALEX ALBERTO BRAZ

OAB/SP 442254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 03:44

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 22:11

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 05:33

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 00:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 20:16

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 03:44

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 22:11

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 05:33

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 00:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 20:16

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 06:39

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:40

Protocolo Juntado

04/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Antunes de Oliveira (OAB 256376/SP), Alex Alberto Braz (OAB 442254/SP) Processo 1001108-19.2017.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza Jaruche Mahmoud - Reqdo: D.a.r. Óticas Eireli Epp - 1) Considerando que o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC informou que o perito designado, Sr. Roberto Tadeu Ferreira Castro, foi notificado em 06/02/2025 para apresentação do laudo complementar, e que as partes, em suas manifestações, confirmaram a inexistência do referido laudo até a presente data, oficie-se ao IMESC, em caráter derradeiro, solicitando que o perito responda à impugnação formulada pela parte autora às fls. 150/153. Requisite-se, ainda, o apoio da Ouvidoria do IMESC para que a complementação do laudo pericial seja protocolada com a devida celeridade. 2) Após, intimem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 21:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/03/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/02/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 18:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:19

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/08/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/08/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/02/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

24/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

10/08/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:36

Expedição de Carta.

08/05/2023, 17:41

Ato ordinatório

08/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 10:40

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 05:59

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 11:25

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

19/02/2021, 17:01

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 14:58

Decisão

19/01/2021, 18:27

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:55

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 09:33

Decisão

07/05/2020, 16:50

Conclusos para despacho

07/05/2020, 16:10

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 21:36

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:36

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

11/02/2020, 21:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 11:44

Expedição de Carta.

28/01/2020, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 18:02

Juntada de Ofício

27/01/2020, 17:57

Juntada de Ofício

27/01/2020, 17:54

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 11:27

Decisão

05/09/2019, 14:54

Conclusos para decisão

05/09/2019, 12:02

Juntada de Ofício

23/08/2019, 15:39

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2019, 17:17

Juntada de Ofício

08/05/2019, 17:10

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 03:39

Expedição de Ofício.

06/02/2019, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 17:51

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 12:53

Decisão

13/03/2018, 14:25

Conclusos para decisão

12/03/2018, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2017, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 09:56

Ato ordinatório

06/09/2017, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2017, 10:19

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

27/07/2017, 15:00

Audiência Realizada Inexitosa

27/07/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

20/07/2017, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 17:29

Expedição de Carta.

26/04/2017, 10:54

Decisão

20/04/2017, 18:24

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2017 04:00:00, 2ª Vara.

20/04/2017, 16:58

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 15:00

Decisão

•23/09/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:45

Decisão

•09/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:35

Decisão

•31/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:20

Decisão

•16/07/2024, 17:13

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:25

Decisão

•23/09/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:45

Decisão

•09/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:35

Decisão

•31/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:20

Decisão

•16/07/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 17:01

Decisão

•19/01/2021, 18:27

Decisão

•07/05/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 18:02

Decisão

•05/09/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 10:38

Decisão

•13/03/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 15:15

Decisão

•20/04/2017, 18:24