Execução de Título Extrajudicial 1014496-43.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.899,97

Órgão julgador

11 Civel de Santos

Partes do Processo

RESIDENCIAL PREMIERE

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE ADRIANO

CPF

Reu

ISABELA APARECIDA FERNANDES ADRIANO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO ABDALLA MARCONDES

OAB/SP 242871·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

OAB/SP 40922·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES ADRIANO GOMES

OAB/SP 332095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

21/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:05

Expedição de Carta.

28/04/2026, 22:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:30

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

21/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:00

19/05/2026, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:05

Expedição de Carta.

28/04/2026, 22:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/04/2026, 11:42

Bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 18:51

Reativação de Processo Suspenso

10/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 08:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 10:40

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 23:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 22:52

Conclusos para despacho

13/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:15

Trânsito em Julgado às partes

04/11/2025, 15:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

04/11/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:10

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:37

Trânsito em Julgado às partes

29/05/2025, 09:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

29/05/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Abdalla Marcondes (OAB 242871/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Amanda Fernandes Adriano Gomes (OAB 332095/SP) Processo 1014496-43.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Premiere - Exectdo: Francisco Jose Adriano, Isabela Aparecida Fernandes Adriano - Vistos. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. Intime-se a parte contrária.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:17

Reativação do Processo

29/04/2025, 23:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 19:22

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:22

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:43

Trânsito em Julgado às partes

21/06/2024, 14:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

21/06/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:41

Juntada de Certidão

18/06/2024, 05:14

Juntada de Certidão

18/06/2024, 05:14

Expedição de Carta.

17/06/2024, 14:54

Expedição de Carta.

17/06/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:12

Decisão

•13/04/2026, 16:52

Decisão

•10/03/2026, 18:51

Decisão

•20/02/2026, 08:26

Despacho

•06/02/2026, 10:40

Despacho

•13/01/2026, 22:52

Sentença

•04/11/2025, 15:07

Sentença

•29/05/2025, 09:34

Despacho

•09/05/2025, 16:37

Decisão

•29/04/2025, 19:22

Sentença

•21/06/2024, 14:04

Decisão

•12/06/2024, 15:02