Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013330-53.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.464,95

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MARIO DOS SANTOS BATISTA

CPF 429.***.***-91

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:28

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:34

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Korosue (OAB 258928/SP) Processo 1013330-53.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Korosue e Antunes Advogados Associados - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentand

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:56

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 18:34

Decisão

•21/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:11

Despacho

•16/03/2022, 14:55

Decisão

•30/08/2021, 12:17

Sentença

•17/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:18

Decisão

•08/03/2021, 14:35

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