Monitória 1024026-54.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.546,76

Órgão julgador

03 Civel de Jundiai

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo

01/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:52

Todas as movimentações(44)

Apensado ao processo

01/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 1024026-54.2024.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Condomínio Residencial Roma - Vistos. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se o título executivo judicial. Convertido, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 701, §2º), prossiga-se na forma prevista na lei. Requeira o autor o que de direito, observando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença deverá observar as orientações contidas no COMUNICADO CG nº 1631/2015, publicado no D.J.E. em 15/12/2015 - Item 1 (hipótese em que a execução será endereçada ao processo da fase de conhecimento com criação de incidente dependente, com observância, ainda, ao disposto no artigo 524 do C.P.C. Int..

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 1024026-54.2024.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Condomínio Residencial Roma - A citação efetivada deve ser considerada válida. Convém ressaltar ser perfeitamente possível a citação postal de pessoa física em condomínio recebida por funcionários responsáveis pelo recebimento de correspondências. Isto porque, nos edifícios/condomínios dotados de portaria os carteiros não tem acesso aos apartamentos, de modo que é o porteiro quem recebe as correspondências, sendo que com frequência os moradores se valem desse fato para se furtarem da citação. O Superior Tribunal de Justiça, em 24.06.2002, quando do julgamento do Recurso Especial nº 373.841/SP, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, delineou muito bem a questão e conclui que (...) ante a credibilidade de que gozam os serviços de correio, é de se presumir que a carta de citação entregue no endereço indicado, mediante assinatura do AR, fora confiada à pessoa responsável pelo recebimento de correspondência (porteiro, zelador, etc), e que tal documento oficial, como indica o senso comum, foi, ao final, entregue ao seu destinatário. Desta forma, é válida a citação efetivada nos autos. Ademais o novo CPC pacifica este entendimento em seu artigo 248, §4º. Isto porque, inicialmente, verifica-se que o réu foi devidamente citado, sendo que a carta de citação foi recepcionada no edifício por funcionário do condomínio, que, sem aposição de ressalva qualquer, assinou o aviso de recebimento. Nesse sentido, dispõe o artigo 248 do CPC que: Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...) § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Certifique-se eventual decurso de prazo para defesa. Certificado o decurso, tornem os autos cls.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 09:10

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:55

Expedição de Carta.

05/11/2024, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:50

Recebida a Petição Inicial

05/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 15:41

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 09:37

Decisão

•24/07/2025, 15:35

Decisão

•13/05/2025, 15:44

Decisão

•09/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:49

Decisão

•05/11/2024, 10:45