Monitória 1021977-40.2024.8.26.0309 - TJSP

Monitória 1021977-40.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

28/04/2026, 17:01

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 11:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 00:44

Juntada

18/03/2026, 00:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0478/2026Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e, conforme disposto no art. 702, § 8º, do mesmo diploma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de declarar constituído o título executivo judicial, no valor de R$ 35.953,68, com correção monetária e juros de mora, desde o vencimento até o efetivo pagamento. Nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA). Diante da sucumbência, o requerido arcará com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, se manifestamente protelatórios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.Advogados(s): Rogerio Leopoldino da Silva Filho (OAB 424087/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

17/03/2026, 15:16

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e, conforme disposto no art. 702, § 8º, do mesmo diploma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de declarar constituído o título executivo judicial, no valor de R$ 35.953,68, com correção monetária e juros de mora, desde o vencimento até o efetivo pagamento. Nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA). Diante da sucumbência, o requerido arcará com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, se manifestamente protelatórios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

17/03/2026, 14:41

Conclusos para sentença

16/12/2025, 09:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as partes ofereceram suas alegações finais tempestivamente.

16/12/2025, 09:05

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WJAI.25.70298106-5Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 15/12/2025 16:59

16/12/2025, 05:31

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WJAI.25.70269422-8Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 07/11/2025 14:36

07/11/2025, 14:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1577/2025Data da Publicação: 07/11/2025

06/11/2025, 05:09

Juntada

06/11/2025, 05:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1577/2025Teor do ato: Vistos, Não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de 30 (trinta) dias para apresentação de alegações finais. Com a juntada ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos cls. Int.Advogados(s): Rogerio Leopoldino da Silva Filho (OAB 424087/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

05/11/2025, 13:43

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de 30 (trinta) dias para apresentação de alegações finais. Com a juntada ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos cls. Int.

05/11/2025, 12:38

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 14:41

DECISÃO

•05/11/2025, 12:38

—

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as partes ofereceram suas alegações finais tempestivamente.

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WJAI.25.70298106-5Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 15/12/2025 16:59

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WJAI.25.70269422-8Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 07/11/2025 14:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1577/2025Data da Publicação: 07/11/2025

Juntada

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