Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023653-54.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.179,55

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

FLOWER KAPITAL PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Davison Gilberto Freire (OAB 324390/SP) Processo 1023653-54.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Flower Kapital Participações Eireli - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2023, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 16:29

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:51

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 11:50

Decisão

•06/03/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Davison Gilberto Freire (OAB 324390/SP) Processo 1023653-54.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Flower Kapital Participações Eireli - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2023, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

22/10/2022, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2022, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 14:14

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2022, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2022, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.

21/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 23:46

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:26

Conclusos para decisão

27/01/2021, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2021, 18:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2021, 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:20

Julgado procedente o pedido

20/01/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 15:50

Conclusos para decisão

04/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2020, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2020, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 14:35

Juntada de Mandado

07/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2020, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2020, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2020, 00:46

Conclusos para despacho

18/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 04:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 04:09

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2020, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2020, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2020, 18:52

Conclusos para decisão

13/05/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:19

Despacho

•25/10/2022, 12:01

Decisão

•05/08/2022, 17:50

Decisão

•27/06/2022, 14:14

Decisão

•22/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:13

Despacho

•19/04/2021, 14:15

Sentença

•20/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:58

Decisão

•20/08/2020, 00:46

Decisão

•13/05/2020, 18:52