Execução de Título Extrajudicial 1001929-81.2021.8.26.0045 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001929-81.2021.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 11:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0944/2026Data da Publicação: 04/05/2026

30/04/2026, 08:03

Juntada

30/04/2026, 08:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0944/2026Data da Publicação: 04/05/2026

30/04/2026, 08:03

Juntada

30/04/2026, 08:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0944/2026Teor do ato: 1. O executado, citado por edital, foi representado por curador especial, o qual apresentou manifestação com efeito de contestação às fls. 147/148. Todavia, a via eleita mostra-se inadequada, porquanto, nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, a defesa do executado em execução de título extrajudicial deve ser veiculada por meio de embargos à execução. Ademais, a peça apresentada não contém qualquer impugnação concreta à exequibilidade do título ou ao valor executado, limitando-se, em verdade, a reconhecer a regularidade da tramitação do feito, a higidez da citação por edital e a legitimidade da pretensão executiva. Nesse contexto, ausente conteúdo impugnativo mínimo, inviável o recebimento da manifestação como embargos à execução, não sendo aplicável, na hipótese, o princípio da fungibilidade. Diante disso, não conheço da contestação apresentada pelo curador especial. 2. No mais, não havendo nulidades a serem reconhecidas de ofício e inexistindo óbice ao prosseguimento do feito, defiro o prosseguimento da execução, com a adoção das medidas executivas cabíveis. Assim, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. A) SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) qualificados abaixo, mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, no valor atualizado indicado pelo exequente, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente, exceto se beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a dil

29/04/2026, 13:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0944/2026Teor do ato: Informo ao solicitante acerca da pesquisa online, se o caso, diga em 05 dias.Advogados(s): Ilma Helena de Lima (OAB 413440/SP), Auro Luiz da Silva (OAB 420258/SP)

29/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Informo ao solicitante acerca da pesquisa online, se o caso, diga em 05 dias.

29/04/2026, 12:17

Juntada - SAJ

29/04/2026, 12:16

Juntada - SAJ

29/04/2026, 12:16

Juntada - SAJ

29/04/2026, 12:16

Juntada - SAJ

29/04/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/04/2026, 12:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, nesta data, foi(ram) protocolizada(s) as pesquisas no(s) sistema(s) informatizado(s) deferida(s) na decisão retro. Nada Mais.

24/04/2026, 14:46

Bloqueio/penhora on line - SAJ

23/04/2026, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0944/2026Teor do ato: 1. O executado, citado por edital, foi representado por curador especial, o qual apresentou manifestação com efeito de contestação às fls. 147/148. Todavia, a via eleita mostra-se inadequada, porquanto, nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, a defesa do executado em execução de título extrajudicial deve ser veiculada por meio de embargos à execução. Ademais, a peça apresentada não contém qualquer impugnação concreta à exequibilidade do título ou ao valor executado, limitando-se, em verdade, a reconhecer a regularidade da tramitação do feito, a higidez da citação por edital e a legitimidade da pretensão executiva. Nesse contexto, ausente conteúdo impugnativo mínimo, inviável o recebimento da manifestação como embargos à execução, não sendo aplicável, na hipótese, o princípio da fungibilidade. Diante disso, não conheço da contestação apresentada pelo curador especial. 2. No mais, não havendo nulidades a serem reconhecidas de ofício e inexistindo óbice ao prosseguimento do feito, defiro o prosseguimento da execução, com a adoção das medidas executivas cabíveis. Assim, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. A) SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) qualificados abaixo, mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, no valor atualizado indicado pelo exequente, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente, exceto se beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a dil

29/04/2026, 13:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0120/2024Teor do ato: Defiro a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, Serasajud e SIEL visando a localização de endereços atualizados da(s) pessoa(s) indicada(s) acima. Após a conferência do recolhimento das taxas, realize-se as pesquisas solicitadas. Desde já, defiro o prazo de 05 (cinco) dias ao requerente para juntada de custas, caso ainda não juntadas, exceto se beneficiário da justiça gratuita. Considerando o princípio de cooperação das partes e judiciário para o deslinde do feito, sem prejuízo da realização de pesquisas e visando a celeridade processual, pelo presente autorizo o(a,s) Exequente a obter informações de eventuais endereços do(a,s) Executado. Somente em caso positivo as respostas deverão ser encaminhadas diretamente para este Juízo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Assim, AUTORIZO o(a)(s) RONALDO DOS SANTOS LOPES, CPF 17691421850, representado por Ilma Helena de Lima - 413440/SP, a proceder à busca de endereços junto a concessionárias de energia, abastecimento de água, gás natural, serviços de internet e telecomunicação, operadoras de telefonia fixa e móvel, bem como em comércio de grande porte em que a parte possa ter cadastro, em nome de PHILLIPE PEREIRA PINTO, CPF 10466600712, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Com as respostas tanto das pesquisas quanto dos ofícios encaminhados às empresas - dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por e

29/02/2024, 00:08

Deferido o pedido - Defiro a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, Serasajud e SIEL visando a localização de endereços atualizados da(s) pessoa(s) indicada(s) acima. Após a conferência do recolhimento das taxas, realize-se as pesquisas solicitadas. Desde já, defiro o prazo de 05 (cinco) dias ao requerente para juntada de custas, caso ainda não juntadas, exceto se beneficiário da justiça gratuita. Considerando o princípio de cooperação das partes e judiciário para o deslinde do feito, sem prejuízo da realização de pesquisas e visando a celeridade processual, pelo presente autorizo o(a,s) Exequente a obter informações de eventuais endereços do(a,s) Executado. Somente em caso positivo as respostas deverão ser encaminhadas diretamente para este Juízo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Assim, AUTORIZO o(a)(s) RONALDO DOS SANTOS LOPES, CPF 17691421850, representado por Ilma Helena de Lima - 413440/SP, a proceder à busca de endereços junto a concessionárias de energia, abastecimento de água, gás natural, serviços de internet e telecomunicação, operadoras de telefonia fixa e móvel, bem como em comércio de grande porte em que a parte possa ter cadastro, em nome de PHILLIPE PEREIRA PINTO, CPF 10466600712, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Com as respostas tanto das pesquisas quanto dos ofícios encaminhados às empresas - dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. CUMPRA-SE, observadas as formalidades

28/02/2024, 21:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0184/2023Teor do ato: 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta precatória para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 2) Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4)Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de jus

09/03/2023, 00:02

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta precatória para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 2) Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4)Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de

08/03/2023, 22:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0327/2021Teor do ato: Vistos. Recebo a inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado e requerendo pesquisas em sistemas informatizados, devendo, nesses casos, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação]. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradore

06/07/2021, 13:40

Decisão - SAJ - Vistos. Recebo a inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado e requerendo pesquisas em sistemas informatizados, devendo, nesses casos, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação]. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINA

05/07/2021, 18:41

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0944/2026Data da Publicação: 04/05/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0944/2026Data da Publicação: 04/05/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0944/2026Teor do ato: Informo ao solicitante acerca da pesquisa online, se o caso, diga em 05 dias.Advogados(s): Ilma Helena de Lima (OAB 413440/SP), Auro Luiz da Silva (OAB 420258/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Informo ao solicitante acerca da pesquisa online, se o caso, diga em 05 dias.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, nesta data, foi(ram) protocolizada(s) as pesquisas no(s) sistema(s) informatizado(s) deferida(s) na decisão retro. Nada Mais.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

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