Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047251-32.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.958,90

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Fabio Fresca 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

TM ERGONOMIA LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP 210968·CPF·Representa: Autor

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI

OAB/SP 210367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:10

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:50

Despacho

•24/03/2026, 10:10

04/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão

29/10/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/09/2025, 19:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 20:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 20:15

Conclusos para decisão

12/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/04/2025, 20:25

Conclusos para despacho

06/04/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.

01/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:02

Recebido o recurso

17/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:45

Julgada improcedente a ação

12/12/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Refundini Magrini (OAB 210968/SP) Processo 1047251-32.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tm Ergonomia Ltda Me - Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. No mesmo prazo faculto às partes especificarem as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

30/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:09

Recebida a Petição Inicial

31/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 20:50

Decisão

•15/12/2025, 18:40

Decisão

•07/11/2025, 11:02

Decisão

•23/09/2025, 19:44

Decisão

•16/08/2025, 10:42

Decisão

•12/06/2025, 20:15

Decisão

•07/04/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:54

Decisão

•17/05/2024, 10:01

Decisão

•22/03/2024, 12:58

Decisão

•07/02/2024, 17:01

Sentença

•12/12/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:50

Decisão

•31/07/2023, 16:08