Usucapião 1003691-06.2019.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 58.897,41

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

CATARINA LUCIANO

CPF

Autor

ALICE JACINTHO

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

WALTER JOSE MARTINS SONCINI - RG.5496274

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

CATARINA LUCIANO

CPF

Autor

ALICE JACINTHO

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

WALTER JOSE MARTINS SONCINI - RG.5496274

CPF

TERCEIRO

WALDIR JOSE MARTINS SONCINI - RG.7916402

CPF

TERCEIRO

WALDILENE MARIA MARTINS SONCINI

TERCEIRO

WALDA MARIA SONCINI ANDREOTTI

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

GERALDO VIANA LADEIA

CPF

TERCEIRO

LOURDES GOTARDO LADEIA

CPF

TERCEIRO

ELIAS VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ALICE JACINTHO

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DOS MUNICIPIOS DE ARUJA IGARATA E SANTA ISABEL

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:35

Trânsito em Julgado às partes

03/03/2026, 10:14

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:00

Julgada improcedente a ação

18/12/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:07

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:35

Trânsito em Julgado às partes

03/03/2026, 10:14

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:18

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:09

Decisão

•22/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:00

Julgada improcedente a ação

18/12/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Luiz Pomar Fernandes (OAB 63780/SP), Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB 289361/SP) Processo 1003691-06.2019.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Catarina Luciano - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 19:58

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 22:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2023, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 16:01

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:23

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:23

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:23

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:23

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:23

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:22

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:22

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:22

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:22

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:22

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:22

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 12:00

Decisão

14/03/2022, 11:44

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:47

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:32

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2021, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2021, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2021, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2021, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2021, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:29

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:11

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:10

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:10

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:10

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:10

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:10

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:10

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:09

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:09

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:09

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 09:01

Decisão

08/11/2021, 08:59

Conclusos para decisão

16/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2021, 23:40

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 07:41

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2021, 07:00

Expedição de Carta.

02/03/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:34

Expedição de Carta.

29/01/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2020, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 12:49

Decisão

04/12/2020, 16:37

Expedição de Carta.

02/12/2020, 10:41

Conclusos para decisão

27/11/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 15:40

Ato ordinatório

21/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2020, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2020, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 12:00

Expedição de Carta.

27/08/2020, 19:18

Expedição de Carta.

27/08/2020, 16:24

Expedição de Carta.

27/08/2020, 16:24

Expedição de Carta.

27/08/2020, 15:16

Expedição de Carta.

27/08/2020, 15:15

Expedição de Carta.

27/08/2020, 14:05

Expedição de Carta.

27/08/2020, 12:10

Expedição de Carta.

27/08/2020, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 08:02

Decisão

27/07/2020, 12:55

Conclusos para decisão

20/07/2020, 13:20

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 13:39

Decisão

25/06/2020, 19:14

Conclusos para decisão

10/06/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 12:03

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 11:31

Decisão

16/12/2019, 14:55

Conclusos para decisão

19/11/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 23:30

Decisão

•09/05/2025, 20:01

Decisão

•02/04/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:18

Decisão

•06/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:52

Decisão

•17/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:09

Decisão

•13/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:20

Decisão

•11/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:30

Todos os documentos(31)

Sentença

•18/12/2025, 11:09

Decisão

•22/08/2025, 09:51

Decisão

•09/05/2025, 20:01

Decisão

•02/04/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:18

Decisão

•06/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:52

Decisão

•17/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:09

Decisão

•13/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:20

Decisão

•11/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:07

Decisão

•14/03/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:05

Decisão

•08/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:42

Decisão

•04/12/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:27

Decisão

•27/07/2020, 12:55

Decisão

•25/06/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 19:10

Decisão

•16/12/2019, 14:55