Usucapião 0005696-96.2011.8.26.0045 - TJSP

Usucapião 0005696-96.2011.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Robson da Cunha Meireles (OAB 222640/SP), Joao Manoel Lobo (OAB 35482/SP) Processo 0005696-96.2011.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Hernani Pereira - Reqdo: Prefeitura Municipal de Arujá, Imobiliaria Priolli Junior Ltda, Jose Miranda Alvares, Dolores Barrio de Miranda - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(273)