Usucapião 3000483-24.2012.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

JORGE MEDEIROS FILHO

CPF

Autor

ANA LUCIA COELHO MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO SCHOPPAN

OAB/SP 250425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JORGE MEDEIROS FILHO

CPF

Autor

ANA LUCIA COELHO MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

TERCEIRO

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO FAUSTINO

CPF

TERCEIRO

ELIAS MINEIRO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2026, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:36

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:55

Todas as movimentações(281)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2026, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:30

Documentos

Decisão

•04/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:36

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:52

Juntada de Ofício

27/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Schoppan (OAB 250425/SP), Paulo Cesar D´addio (OAB 70933/SP) Processo 3000483-24.2012.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Jorge Medeiros Filho - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

17/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:52

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 09:00

Remetido ao DJE para Republicação

27/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 21:29

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:04

Decisão

21/02/2022, 16:26

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:04

Proferido Despacho

04/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:36

Proferido Despacho

05/07/2021, 13:31

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:19

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 18:38

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 10:51

Processo Digitalizado

23/11/2020, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2020, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 14:11

Proferido Despacho

07/02/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:26

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

18/12/2019, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

13/12/2019, 15:42

Proferido Despacho

10/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2019, 18:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Perito

15/03/2019, 16:01

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/01/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 15:28

Juntada de Ofício

26/10/2018, 09:59

Recebidos os Autos do Perito

25/10/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

25/09/2018, 16:02

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 16:45

Decisão

06/09/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 13:36

Proferido Despacho

24/05/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 12:58

Proferido Despacho

19/04/2018, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 11:41

Proferido Despacho

06/02/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 12:06

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2017, 10:49

Proferido Despacho

02/10/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 14:20

Ato ordinatório

28/07/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 10:57

Recebidos os Autos do Perito

25/07/2017, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

09/05/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 13:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 15:22

Recebidos os Autos do Perito

08/02/2017, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/11/2016, 17:47

Proferido Despacho

28/11/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 14:28

Juntada de Ofício

07/06/2016, 17:44

Juntada de Ofício

31/05/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2016, 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/04/2016, 17:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2016, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2016, 17:12

Expedição de Ofício.

19/02/2016, 11:10

Expedição de Ofício.

19/02/2016, 11:09

Conclusos para despacho

08/01/2016, 11:47

Decisão

03/09/2015, 14:15

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2015, 14:14

Conclusos para decisão

16/06/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 11:57

Conclusos para despacho

01/07/2014, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2014, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2014, 14:32

Ato ordinatório

22/05/2014, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 13:33

Conclusos para despacho

06/12/2013, 16:02

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

16/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

07/05/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

11/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

11/04/2013, 00:00

Decisão

30/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

09/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:41

Decisão

•14/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:04

Decisão

•09/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:27

Decisão

•18/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:17

Decisão

•20/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:06

Decisão

•26/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:01

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:41

Decisão

•14/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:04

Decisão

•09/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:27

Decisão

•18/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:17

Decisão

•20/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:06

Decisão

•26/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:01

Decisão

•21/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:41

Decisão

•15/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:56

Decisão

•30/05/2022, 21:29

Decisão

•21/02/2022, 16:26

Despacho

•04/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:36

Despacho

•05/07/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:49

Decisão

•10/12/2020, 10:51