Reintegração / Manutenção de Posse 1029876-53.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 269.900,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Reintegração / Manutenção de Posse · 10 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

LAIS RESENDE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE SOUSA LEON

OAB/SP 418500·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA RITA BARBERIS

OAB/SP 306617·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BONINI FARIAS

OAB/SP 258513·CPF·Representa: Autor

CAIQUE MARQUES MACHADO

OAB/SP 431002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/04/2026, 01:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:32

Transitado em Julgado

27/02/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/02/2026, 09:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/02/2026, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2026, 16:20

Julgado procedente o pedido

31/01/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2025, 11:03

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/04/2026, 01:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:32

SENTENÇA

•31/01/2026, 16:20

02/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:32

Transitado em Julgado

27/02/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/02/2026, 09:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/02/2026, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2026, 16:20

Julgado procedente o pedido

31/01/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2025, 11:03

Conclusos para sentença

21/09/2025, 20:31

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:49

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70501297-7Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 26/08/2025 23:01

26/08/2025, 23:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0926/2025Data da Publicação: 27/08/2025

26/08/2025, 11:10

Juntada

26/08/2025, 11:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0926/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da publicação de fls. 255. Após, tudo certificado, tornem conclusos para saneador ou sentença, conforme o caso. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Ariane de Sousa Leon (OAB 418500/SP), Caique Marques Machado (OAB 431002/SP)

25/08/2025, 19:18

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da publicação de fls. 255. Após, tudo certificado, tornem conclusos para saneador ou sentença, conforme o caso. Cumpra-se. Int.

25/08/2025, 18:23

Conclusos para sentença

22/08/2025, 22:05

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WGRU.25.70490603-6Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 21/08/2025 18:08

21/08/2025, 18:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0820/2025Data da Publicação: 12/08/2025

11/08/2025, 04:32

Juntada

11/08/2025, 04:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0820/2025Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.Advogados(s): Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Ariane de Sousa Leon (OAB 418500/SP), Caique Marques Machado (OAB 431002/SP)

08/08/2025, 10:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.

08/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:46

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WGRU.25.70312560-0Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 03/06/2025 15:17

03/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2025Data da Publicação: 14/05/2025Número do Diário: 4200

19/05/2025, 19:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 05:01

Juntada

13/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Bonini Farias (OAB 258513/SP), Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Ariane de Sousa Leon (OAB 418500/SP), Caique Marques Machado (OAB 431002/SP) Processo 1029876-53.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Reqda: Lais Resende Ferreira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Leandro Bonini Farias (OAB 258513/SP), Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Ariane de Sousa Leon (OAB 418500/SP), Caique Marques Machado (OAB 431002/SP)

12/05/2025, 03:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

09/05/2025, 14:50

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70253941-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 07/05/2025 22:33

07/05/2025, 22:46

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA757995958TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Lais Resende FerreiraDiligência : 31/03/2025

09/04/2025, 09:00

Juntada

09/04/2025, 09:00

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA757995992TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Lais Resende FerreiraDiligência : 31/03/2025

09/04/2025, 08:52

Juntada

09/04/2025, 08:52

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA757995935TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Lais Resende Ferreira

04/04/2025, 05:00

Juntada

04/04/2025, 05:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

25/03/2025, 06:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

25/03/2025, 06:03

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

25/03/2025, 06:03

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

24/03/2025, 13:30

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

24/03/2025, 13:29

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

24/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - COM ATO - CARTA - Expedir Carta

04/02/2025, 12:40

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70038370-5Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 28/01/2025 15:34

28/01/2025, 15:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0002/2025Data da Disponibilização: 17/01/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4125Página: 5058/5188

22/01/2025, 10:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0002/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas pleiteadas no prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará sua extinção por falta de andamento ou arquivamento provisório dos autos. OBS: Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, por orientação do Magistrado, haverá transferência do numerário para a conta judicial respectiva se o valor bloqueado for igual ou superior a 05 UFESPs. Se o valor bloqueado for inferior a 05 UFESPs haverá desbloqueio do numerário. Caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Observo que a reiteração de pesquisas somente será realizada após o interregno de 06 meses da última efetivada. Caso a parte interessada tenha interesse em pesquisas diversas deverá se atentar ao recolhimento ou complementá-las se valendo da quantidade de UFESPs elencadas no Provimento CSM 2684/2023 Caderno Administrativo (DJE 31/01/2023, página 03), sob pena de arquivamento ou extinção, conforme o caso.Advogados(s): Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Ariane de Sousa Leon (OAB 418500/SP), Coutinho e Farias Sociedade de Advogados (OAB 5635/SP)

07/01/2025, 05:50

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas pleiteadas no prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará sua extinção por falta de andamento ou arquivamento provisório dos autos. OBS: Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, por orientação do Magistrado, haverá transferência do numerário para a conta judicial respectiva se o valor bloqueado for igual ou superior a 05 UFESPs. Se o valor bloqueado for inferior a 05 UFESPs haverá desbloqueio do numerário. Caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Observo que a reiteração de pesquisas somente será realizada após o interregno de 06 meses da última efetivada. Caso a parte interessada tenha interesse em pesquisas diversas deverá se atentar ao recolhimento ou complementá-las se valendo da quantidade de UFESPs elencadas no Provimento CSM 2684/2023 Caderno Administrativo (DJE 31/01/2023, página 03), sob pena de arquivamento ou extinção, conforme o caso.

19/12/2024, 10:40

Juntada - SAJ

19/12/2024, 10:17

Juntada - SAJ

19/12/2024, 10:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70844261-0Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da ParteData: 12/12/2024 14:14

12/12/2024, 18:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0776/2024Data da Publicação: 29/11/2024Número do Diário: 4101

28/11/2024, 01:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0776/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 112 e seguintes: Nada a considerar, na medida em que a requerida ainda não foi citada. Assim, no prazo de quinze dias, a autora deverá esclarecer onde a ré poderá ser localizada para citação, já recolhendo as respectivas custas. No mais, a autora deverá esclarecer sua argumentação relativa à débitos de IPTU e cotas condominiais, eis que não consta da inicial pedido para que a ré seja impelida ao pagamento de tais débitos incidentes sobre o imóvel durante o período da ocupação. Na medida em que ainda não houve a citação, caso seja de seu interesse a inclusão de tal pedido, caberá à autora, no mesmo prazo de quinze dias, emendar sua inicial. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Coutinho e Farias Sociedade de Advogados (OAB 5635/SP)

27/11/2024, 01:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 112 e seguintes: Nada a considerar, na medida em que a requerida ainda não foi citada. Assim, no prazo de quinze dias, a autora deverá esclarecer onde a ré poderá ser localizada para citação, já recolhendo as respectivas custas. No mais, a autora deverá esclarecer sua argumentação relativa à débitos de IPTU e cotas condominiais, eis que não consta da inicial pedido para que a ré seja impelida ao pagamento de tais débitos incidentes sobre o imóvel durante o período da ocupação. Na medida em que ainda não houve a citação, caso seja de seu interesse a inclusão de tal pedido, caberá à autora, no mesmo prazo de quinze dias, emendar sua inicial. Cumpra-se. Int.

27/11/2024, 00:15

Conclusos para sentença

26/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70778840-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/11/2024 15:52

12/11/2024, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0705/2024Data da Publicação: 01/11/2024Número do Diário: 4083

30/10/2024, 23:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0705/2024Teor do ato: Vistos. Ao autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Coutinho e Farias Sociedade de Advogados (OAB 5635/SP)

30/10/2024, 12:44

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ao autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se. Int.

30/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:34

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decorreu o prazo

26/09/2024, 16:55

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

26/08/2024, 09:18

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2024, 09:18

Juntada de mandado

26/08/2024, 09:18

Mandado - SAJ - Mandado Urgente Expedido - Mandado nº: 224.2024/059697-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2024 Local: Oficial de justiça - Ana Maria Lima do Ó dos Santos

03/07/2024, 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0413/2024Data da Publicação: 28/06/2024Número do Diário: 3996

27/06/2024, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0413/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reintegração de posse pautado na Lei 9.514/97. Nos termos do Art. 30: É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para a desocupação em 60 dias, desde que comprovadas, na forma do disposto no Art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome. A consolidação da propriedade do imóvel em apreço está demonstrada por meio do documento de fls. 48/53,, constante na averbação número 6 da matrícula 150.217, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos. Por conta do exposto, concedo ordem liminar para a desocupação do imóvel no prazo de 60 dias. Cite-se e intime-se o réu, para os fins colimados. Enfim, observo que as custas foram recolhidas conforme fls.93 e seguintes. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Coutinho e Farias Sociedade de Advogados (OAB 5635/SP)

26/06/2024, 08:01

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Trata-se de pedido de reintegração de posse pautado na Lei 9.514/97. Nos termos do Art. 30: É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para a desocupação em 60 dias, desde que comprovadas, na forma do disposto no Art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome. A consolidação da propriedade do imóvel em apreço está demonstrada por meio do documento de fls. 48/53,, constante na averbação número 6 da matrícula 150.217, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos. Por conta do exposto, concedo ordem liminar para a desocupação do imóvel no prazo de 60 dias. Cite-se e intime-se o réu, para os fins colimados. Enfim, observo que as custas foram recolhidas conforme fls.93 e seguintes. Cumpra-se. Int.

25/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:15

Distribuição por Sorteio

18/06/2024, 17:37

DESPACHO

•25/08/2025, 18:23

DESPACHO

•08/08/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 10:40

DESPACHO

•27/11/2024, 00:15

DESPACHO

•30/10/2024, 10:54

DECISÃO

•25/06/2024, 18:53