Execução de Título Extrajudicial 1024643-51.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024643-51.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0739/2022Teor do ato: Vistos. Organização Educacional Conhecer Ltda. ME promove execução de título extrajudicial em face de Karla Ramos da Costa. Em síntese, a exequente alega que teria celebrado contrato de prestação de serviços educacionais para Maria Eduarda Costa Leite, sendo a executada Karla Ramos da Costa a responsável pelos pagamentos. Ocorre que a executada teria deixado de cumprir com suas obrigações, motivo pelo qual a exequente pretende ver a executada impelida ao pagamento da importância correspondente a R$3.893,46. A fls. 86 a executada foi devidamente citada. A fls. 98/105, a executada comparece aos autos para apresentar impugnação. Em síntese, a executada alega: A) Impenhorabilidade do valor bloqueado, no importe de R$3.859,99 bloqueados de sua conta poupança e R$1.045,00, recebidos a título de FGTS; B) Concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. A fls. 132 consta o bloqueio do veículo placas DPD-5741. A fls. 226/229 consta o bloqueio da importância correspondente a R$586,67. A fls. 233 o exequente solicita o levantamento do valor bloqueado a fls. 226/229. A decisão de fls. 234/235 determinou a anotação do patrono da executada no cadastro dos autos, bem como determinou a republicação dos atos praticados a partir da fls. 123. A referida decisão também solicitou que a executada apresentasse cópia de sua última declaração de imposto de renda para que fosse analisado o pedido de gratuidade de justiça. A fls. 238 o exequente reitera o pedido de levantamento do valor bloqueado a fls. 226/229. A fls. 276 informa que, embora intimada, a executada não se manifestou nos autos. O despacho de fls. 277 determinou que a exequente se manifestasse sobre a impugnação ofertada. A fls. 280/281, a exequente se manifesta sobre a impugnação ofertada. Em síntese, a exequente afirma que os valores bloqueados a fls. 98/105 já teriam sido liberados. O despacho de fls. 282/283 determinou que a serventia certificasse se haveriam

10/10/2022, 01:05

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Organização Educacional Conhecer Ltda. ME promove execução de título extrajudicial em face de Karla Ramos da Costa. Em síntese, a exequente alega que teria celebrado contrato de prestação de serviços educacionais para Maria Eduarda Costa Leite, sendo a executada Karla Ramos da Costa a responsável pelos pagamentos. Ocorre que a executada teria deixado de cumprir com suas obrigações, motivo pelo qual a exequente pretende ver a executada impelida ao pagamento da importância correspondente a R$3.893,46. A fls. 86 a executada foi devidamente citada. A fls. 98/105, a executada comparece aos autos para apresentar impugnação. Em síntese, a executada alega: A) Impenhorabilidade do valor bloqueado, no importe de R$3.859,99 bloqueados de sua conta poupança e R$1.045,00, recebidos a título de FGTS; B) Concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. A fls. 132 consta o bloqueio do veículo placas DPD-5741. A fls. 226/229 consta o bloqueio da importância correspondente a R$586,67. A fls. 233 o exequente solicita o levantamento do valor bloqueado a fls. 226/229. A decisão de fls. 234/235 determinou a anotação do patrono da executada no cadastro dos autos, bem como determinou a republicação dos atos praticados a partir da fls. 123. A referida decisão também solicitou que a executada apresentasse cópia de sua última declaração de imposto de renda para que fosse analisado o pedido de gratuidade de justiça. A fls. 238 o exequente reitera o pedido de levantamento do valor bloqueado a fls. 226/229. A fls. 276 informa que, embora intimada, a executada não se manifestou nos autos. O despacho de fls. 277 determinou que a exequente se manifestasse sobre a impugnação ofertada. A fls. 280/281, a exequente se manifesta sobre a impugnação ofertada. Em síntese, a exequente afirma que os valores bloqueados a fls. 98/105 já teriam sido liberados. O despacho de fls. 282/283 determinou que a serventia certificasse se haveriam v

07/10/2022, 17:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2022Teor do ato: Vistos. Organização Educacional Conhecer Ltda. ME promove execução de título extrajudicial em face de Karla Ramos da Costa. Em síntese, a exequente alega que teria celebrado contrato de prestação de serviços educacionais para Maria Eduarda Costa Leite, sendo a executada Karla Ramos da Costa a responsável pelos pagamentos. Ocorre que a executada teria deixado de cumprir com suas obrigações, motivo pelo qual a exequente pretende ver a executada impelida ao pagamento da importância correspondente a R$3.893,46. A fls. 86 a executada foi devidamente citada. A fls. 98/105, a executada comparece aos autos para apresentar impugnação. Em síntese, a executada alega: A) Impenhorabilidade do valor bloqueado, no importe de R$3.859,99 bloqueados de sua conta poupança e R$1.045,00, recebidos a título de FGTS; B) Concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. A fls. 132 consta o bloqueio do veículo placas DPD-5741. A fls. 226/229 consta o bloqueio da importância correspondente a R$586,67. A fls. 233 o exequente solicita o levantamento do valor bloqueado a fls. 266/229. A decisão de fls. Determinou a anotação do patrono da executada no cadastro dos autos, bem como determinou a republicação dos atos praticados a partir da fls. 123. A referida decisão também solicitou que a executada apresentasse cópia de sua última declaração de imposto de renda para que fosse analisado o pedido de gratuidade de justiça. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em primeiro lugar observo que houve a republicação das decisões proferidas a partir da fls. 123. Ocorre que não vislumbro que tenha ocorrido o bloqueio da quantia informada pela executada nos importes de R$3.859,99 bloqueados de sua conta poupança e R$1.045,00, recebidos a título de FGTS. Assim, antes de analisar a impugnação ofertada, certifique a serventia se os valores acima referidos estão disponíveis para levanamentos em conta judicial atrelada a este feito. No mais, autorizo

05/10/2022, 00:58

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Organização Educacional Conhecer Ltda. ME promove execução de título extrajudicial em face de Karla Ramos da Costa. Em síntese, a exequente alega que teria celebrado contrato de prestação de serviços educacionais para Maria Eduarda Costa Leite, sendo a executada Karla Ramos da Costa a responsável pelos pagamentos. Ocorre que a executada teria deixado de cumprir com suas obrigações, motivo pelo qual a exequente pretende ver a executada impelida ao pagamento da importância correspondente a R$3.893,46. A fls. 86 a executada foi devidamente citada. A fls. 98/105, a executada comparece aos autos para apresentar impugnação. Em síntese, a executada alega: A) Impenhorabilidade do valor bloqueado, no importe de R$3.859,99 bloqueados de sua conta poupança e R$1.045,00, recebidos a título de FGTS; B) Concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. A fls. 132 consta o bloqueio do veículo placas DPD-5741. A fls. 226/229 consta o bloqueio da importância correspondente a R$586,67. A fls. 233 o exequente solicita o levantamento do valor bloqueado a fls. 266/229. A decisão de fls. Determinou a anotação do patrono da executada no cadastro dos autos, bem como determinou a republicação dos atos praticados a partir da fls. 123. A referida decisão também solicitou que a executada apresentasse cópia de sua última declaração de imposto de renda para que fosse analisado o pedido de gratuidade de justiça. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em primeiro lugar observo que houve a republicação das decisões proferidas a partir da fls. 123. Ocorre que não vislumbro que tenha ocorrido o bloqueio da quantia informada pela executada nos importes de R$3.859,99 bloqueados de sua conta poupança e R$1.045,00, recebidos a título de FGTS. Assim, antes de analisar a impugnação ofertada, certifique a serventia se os valores acima referidos estão disponíveis para levanamentos em conta judicial atrelada a este feito. No mais, autorizo que o v

04/10/2022, 16:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0493/2022Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

13/07/2022, 00:40

Republicação - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a

12/07/2022, 15:06

12/07/2022, 15:05

12/07/2022, 14:58

12/07/2022, 14:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0210/2022Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

30/03/2022, 01:19

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, provi

29/03/2022, 14:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0007/2022Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

11/01/2022, 02:49

10/01/2022, 14:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0323/2021Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

29/07/2021, 10:33

28/07/2021, 14:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0037/2021Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

27/01/2021, 10:23

26/01/2021, 23:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0218/2020Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando a informação sobre o paradeiro dos bens móveis, para que os mesmos possam ser penhorados, depositados e avaliados conforme a lei pr

04/05/2020, 11:18

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando a informação sobre o paradeiro dos bens móveis, para que os mesmos possam ser penhorados, depositados e avaliados conforme a lei processual civil. O descumprimento desta

30/04/2020, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0366/2019Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde

16/07/2019, 13:33

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citaç

15/07/2019, 19:04

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 473

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 473

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466 e 467

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 466, 467

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 466, 467

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

Todas as movimentações(478)

Todos os documentos(74)