Usucapião 1046700-68.2016.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1046700-68.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0012/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 451: ciente de que a petição de fls. 450 não se refere a esses autos. Fls. 450: o teor da petição de fls. 450 se refere a manifestação de José Zenilson de Moura com relação a outro feito. Ao que tudo indica, naquela demanda, Jose Zenilson de Moura litigaria em face de José Mota dos Santos e outro. Assim, a petição suscitada se refere, na verdade, aos autos número 1057661-58. 2022.8.26.0224, também em trâmite perante esse juízo. A propósito da existência de outro feito, a envolver José Zenlson de Moura, observo que também estão em trâmite os autos número 1016477- 25. 2022.8.26.0224. É curioso observar que já houve a tentativa de citação de José Zenilson de Moura nos endereços informados nesses autos número 1046700- 68.2016.8.26.0224 e nos autos número 1057661-58. 2020. 8.26.0224. Note-se que a frustração do ato citatório não se deu por mero desencontro entre oficial de justiça e José Zenilson. Ao que tudo indica, nos autos número 1016477- 25.2022. 8.26.0224, José Zenilson não seria conhecido nos endereços que haveria indicado para fins de domicílio. (ver fls.142 e fls.178 dos autos número 1016477-25. 2022.8.26.0224. A propósito, vide também fls. 131 dos autos número 1016477- 25. 2022.8.26.0224). Da forma como ilustrado, aparenta que Jose Zenilson de Moura teria informado o endereço inverídico para fins de domicílio. É estranha tal conduta. Assim, para que não haja dúvidas, consigno o prazo de 15 dias para que José Zenilson de Moura informe o seu domicílio atual, comprovando por meio da juntada do comprovante de residência. Caso tal providência não seja adotada, será possível cogitar a extinção prematura do feito e a aplicação das penas de litigância de má-fé. Fls. 445/446: indefiro os pedidos formulados por José Zenilson de Moura. A obtenção de informações constantes em escritura de venda e compra, constante do 17º Tabelião de Notas de São Paulo, é possível de ser acessada pelo próprio Jose

11/01/2024, 06:32

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 451: ciente de que a petição de fls. 450 não se refere a esses autos. Fls. 450: o teor da petição de fls. 450 se refere a manifestação de José Zenilson de Moura com relação a outro feito. Ao que tudo indica, naquela demanda, Jose Zenilson de Moura litigaria em face de José Mota dos Santos e outro. Assim, a petição suscitada se refere, na verdade, aos autos número 1057661-58. 2022.8.26.0224, também em trâmite perante esse juízo. A propósito da existência de outro feito, a envolver José Zenlson de Moura, observo que também estão em trâmite os autos número 1016477- 25. 2022.8.26.0224. É curioso observar que já houve a tentativa de citação de José Zenilson de Moura nos endereços informados nesses autos número 1046700- 68.2016.8.26.0224 e nos autos número 1057661-58. 2020. 8.26.0224. Note-se que a frustração do ato citatório não se deu por mero desencontro entre oficial de justiça e José Zenilson. Ao que tudo indica, nos autos número 1016477- 25.2022. 8.26.0224, José Zenilson não seria conhecido nos endereços que haveria indicado para fins de domicílio. (ver fls.142 e fls.178 dos autos número 1016477-25. 2022.8.26.0224. A propósito, vide também fls. 131 dos autos número 1016477- 25. 2022.8.26.0224). Da forma como ilustrado, aparenta que Jose Zenilson de Moura teria informado o endereço inverídico para fins de domicílio. É estranha tal conduta. Assim, para que não haja dúvidas, consigno o prazo de 15 dias para que José Zenilson de Moura informe o seu domicílio atual, comprovando por meio da juntada do comprovante de residência. Caso tal providência não seja adotada, será possível cogitar a extinção prematura do feito e a aplicação das penas de litigância de má-fé. Fls. 445/446: indefiro os pedidos formulados por José Zenilson de Moura. A obtenção de informações constantes em escritura de venda e compra, constante do 17º Tabelião de Notas de São Paulo, é possível de ser acessada pelo próprio Jose Z

10/01/2024, 20:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0775/2022Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

24/10/2022, 01:44

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na

23/10/2022, 11:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0357/2021Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de usucapião formulado por José Zenilson de Moura. A fls. 343 e seguintes, José informa que a área total, onde se encontraria os lotes usucapiendos, teria sido objeto de desapropriação pelo Município de Guarulhos. Em razão do exposto, o autor afirma que o Município de Guarulhos, a partir de então, tem promovido diligências no local, intimando as pessoas para que elas se retirem da área, dado que a Municipalidade promoveria a demolição das acessões e benfeitorias existentes no local, para fins de imissão na posse. O autor não concorda com tais providências, na medida em que entende ser tal atitude precipitada. Ao que consta, o autor entende que o fato de ser o verdadeiro proprietário do imóvel impediria a prática de atos nos moldes pleiteados pela Municipalidade. Assim, o autor pretende a expedição de ordem contra o Município de Guarulhos, para que ele se abstenha de praticar qualquer ato, seja de natureza reintegratória, seja de natureza demolitória nas glebas objeto da presente ação de usucapião. Eis o resumo do necessário. DECIDO. A petição de fls. 343 e seguintes formula pedido do autor para que esse juízo cível expeça ordem contra as ações da Municipalidade, que desejaria se imitir na posse de área desapropriada. A referida área englobaria as glebas usucapiendas. O problema é que não é da competência do juízo cível atuar contra o Município de Guarulhos. Se a finalidade é impedir ato de interesse da Municipalidade, então, deverá ser proposta demanda contra o Município, perante alguma das Fazendas Públicas locais. Incabível portanto a pretensão ora deduzida, por conta de incompetência absoluta do juízo. Em seguida, observo que o autor alega que o fato de ser proprietário, pela usucapião, seria razão para que houvesse obstáculo à prática de atos de imissão na posse, almejados pelo Município. A rigor, a desapropriação retira do domínio particular o bem almejado pelo ente públ

13/08/2021, 11:16

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Trata-se de pedido de usucapião formulado por José Zenilson de Moura. A fls. 343 e seguintes, José informa que a área total, onde se encontraria os lotes usucapiendos, teria sido objeto de desapropriação pelo Município de Guarulhos. Em razão do exposto, o autor afirma que o Município de Guarulhos, a partir de então, tem promovido diligências no local, intimando as pessoas para que elas se retirem da área, dado que a Municipalidade promoveria a demolição das acessões e benfeitorias existentes no local, para fins de imissão na posse. O autor não concorda com tais providências, na medida em que entende ser tal atitude precipitada. Ao que consta, o autor entende que o fato de ser o verdadeiro proprietário do imóvel impediria a prática de atos nos moldes pleiteados pela Municipalidade. Assim, o autor pretende a expedição de ordem contra o Município de Guarulhos, para que ele se abstenha de praticar qualquer ato, seja de natureza reintegratória, seja de natureza demolitória nas glebas objeto da presente ação de usucapião. Eis o resumo do necessário. DECIDO. A petição de fls. 343 e seguintes formula pedido do autor para que esse juízo cível expeça ordem contra as ações da Municipalidade, que desejaria se imitir na posse de área desapropriada. A referida área englobaria as glebas usucapiendas. O problema é que não é da competência do juízo cível atuar contra o Município de Guarulhos. Se a finalidade é impedir ato de interesse da Municipalidade, então, deverá ser proposta demanda contra o Município, perante alguma das Fazendas Públicas locais. Incabível portanto a pretensão ora deduzida, por conta de incompetência absoluta do juízo. Em seguida, observo que o autor alega que o fato de ser proprietário, pela usucapião, seria razão para que houvesse obstáculo à prática de atos de imissão na posse, almejados pelo Município. A rigor, a desapropriação retira do domínio particular o bem almejado pelo ente público, desde que paga a justa indenização

12/08/2021, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2017Teor do ato: Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião.Pois bem.Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações.Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições.O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel.Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas.Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo.Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva,

16/01/2017, 10:23

Decisão - SAJ - Decisão - Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião.Pois bem.Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações.Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições.O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel.Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas.Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo.Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente, os proprietários, confina

13/01/2017, 21:24

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Juntada de Petição

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

Juntada - Registro de pagamento - Guia 405525781, Subguia 405863648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 536,37

Juntada - Guia Gerada - JOSE ZENILSON DE MOURA - Guia 405525781 - R$ 536,37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 305 - Juntada - Guia Gerada - 22/04/2026 10:19:09)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 306 - Link para pagamento - 22/04/2026 10:19:10)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

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