Usucapião 1031665-63.2019.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1031665-63.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0328/2024Teor do ato: Vistos. Anderson Matos Sousa da Silva promove ação de usucapião. Em síntese, o autor afirma que faz jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerce a posse dele, com ânimo de dono. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: Requisitos 1. Atentar ao que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel. Requisitos preenchidos 2. Certidão de nascimento da requerente Fls. 3. Planta planimétrica do imóvel, incluindo área e confrontações. Fls. 100 4. Memorial descritivo, com levantamento topográfico. Fls. 102 5. Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. Fls. 123 Fls. 21 6. Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específica. Fls. 7. Certidão negativa da existência de ação envolvendo a área usucapienda (ação possessória, reivindicatória, etc.) expedida em nome dos proprietários registrais, emitida pelo Cartório Distribuidor. Fls. 8. Inclusão dos proprietários do imóvel/outros titulares de direitos sobre o imóvel usucapiendo no polo passivo, com os respectivos endereços. 1) Matrícula nº 73.409, 2º CRI de Guarulhos, Fls. 124 A) Koharu Yamashita (citado por edital fls. 482) B) Akishide Yamachita (contestação fls. 165/167) C) Yumie Yamachita (citado por edital fls. 482) D) Mitushiro Yamashita E) Junko Yamashita F) Notimia Kitamura G) Mitsuro Kitamura H) Yoriko Yamashita I) João Kenziro Yamashita J) Maria Nomura K) Lucas Essao Nomura L) Idumi Yamashita

27/05/2024, 10:44

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Anderson Matos Sousa da Silva promove ação de usucapião. Em síntese, o autor afirma que faz jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerce a posse dele, com ânimo de dono. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: Requisitos 1. Atentar ao que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel. Requisitos preenchidos 2. Certidão de nascimento da requerente Fls. 3. Planta planimétrica do imóvel, incluindo área e confrontações. Fls. 100 4. Memorial descritivo, com levantamento topográfico. Fls. 102 5. Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. Fls. 123 Fls. 21 6. Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específica. Fls. 7. Certidão negativa da existência de ação envolvendo a área usucapienda (ação possessória, reivindicatória, etc.) expedida em nome dos proprietários registrais, emitida pelo Cartório Distribuidor. Fls. 8. Inclusão dos proprietários do imóvel/outros titulares de direitos sobre o imóvel usucapiendo no polo passivo, com os respectivos endereços. 1) Matrícula nº 73.409, 2º CRI de Guarulhos, Fls. 124 A) Koharu Yamashita (citado por edital fls. 482) B) Akishide Yamachita (contestação fls. 165/167) C) Yumie Yamachita (citado por edital fls. 482) D) Mitushiro Yamashita E) Junko Yamashita F) Notimia Kitamura G) Mitsuro Kitamura H) Yoriko Yamashita I) João Kenziro Yamashita J) Maria Nomura K) Lucas Essao Nomura L) Idumi Yamashita (

27/05/2024, 10:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0972/2023Teor do ato: Vistos. Anderson Matos Sousa da Silva promove ação de usucapião. Em síntese, o autor afirma que faz jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerce a posse dele, com ânimo de dono. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: Requisitos 1.Atentar ao que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel.Requisitos preenchidos 2. Certidão de nascimento da requerenteFls. 3.Planta planimétrica do imóvel, incluindo área e confrontações.Fls. 100 4.Memorial descritivo, com levantamento topográfico.Fls. 102 5.Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. Fls. 123 Fls. 21 6.Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específica.Fls. 7.Certidão negativa da existência de ação envolvendo a área usucapienda (ação possessória, reivindicatória, etc.) expedida em nome dos proprietários registrais, emitida pelo Cartório Distribuidor.Fls. 8.Inclusão dos proprietários do imóvel/outros titulares de direitos sobre o imóvel usucapiendo no polo passivo, com os respectivos endereços.1) Matrícula nº 73.409, 2º CRI de Guarulhos, Fls. 124 A) Koharu Yamashita B) Akishide Yamachita C) Yumie Yamachita D) Mitushiro Yamashita E) Junko Yamashita F) Notimia Kitamura G) Mitsuro Kitamura H) Yoriko Yamashita I) João Kenziro Yamashita J) Maria Nomura K) Lucas Essao Nomura L) Idumi Yamashita M) Satomi Iwassaki Yamashita N) Luiz Yamashiro Namura O) Luiza Ruriko Namura P) Marina Yumiko Namu

29/11/2023, 00:56

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Anderson Matos Sousa da Silva promove ação de usucapião. Em síntese, o autor afirma que faz jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerce a posse dele, com ânimo de dono. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: Requisitos 1.Atentar ao que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel.Requisitos preenchidos 2. Certidão de nascimento da requerenteFls. 3.Planta planimétrica do imóvel, incluindo área e confrontações.Fls. 100 4.Memorial descritivo, com levantamento topográfico.Fls. 102 5.Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. Fls. 123 Fls. 21 6.Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específica.Fls. 7.Certidão negativa da existência de ação envolvendo a área usucapienda (ação possessória, reivindicatória, etc.) expedida em nome dos proprietários registrais, emitida pelo Cartório Distribuidor.Fls. 8.Inclusão dos proprietários do imóvel/outros titulares de direitos sobre o imóvel usucapiendo no polo passivo, com os respectivos endereços.1) Matrícula nº 73.409, 2º CRI de Guarulhos, Fls. 124 A) Koharu Yamashita B) Akishide Yamachita C) Yumie Yamachita D) Mitushiro Yamashita E) Junko Yamashita F) Notimia Kitamura G) Mitsuro Kitamura H) Yoriko Yamashita I) João Kenziro Yamashita J) Maria Nomura K) Lucas Essao Nomura L) Idumi Yamashita M) Satomi Iwassaki Yamashita N) Luiz Yamashiro Namura O) Luiza Ruriko Namura P) Marina Yumiko Namura

28/11/2023, 18:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0594/2019Teor do ato: Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Pois bem. Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações. Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições. O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel. Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas. Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo. Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação

19/11/2019, 12:29

Decisão - SAJ - Decisão - Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Pois bem. Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações. Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições. O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel. Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas. Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo. Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para

14/11/2019, 18:51

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 397

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 413

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GUARULH10CIV01 para GUARULH07CIV01)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 413

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 413

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 406

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 406

Todas as movimentações(422)

Todos os documentos(61)