Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1053706-47.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.607,59

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SILVIO ROMERO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA PALMIERI MERCURIO

OAB/SP 446756·CPF·Representa: Autor

SILVIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 443738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2024, 08:45

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 05:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Carolina Palmieri Mercurio (OAB 446756/SP) Processo 1053706-47.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Silvio Romero do Nascimento - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 16:34

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 03:02

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2024, 08:45

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 05:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Carolina Palmieri Mercurio (OAB 446756/SP) Processo 1053706-47.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Silvio Romero do Nascimento - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:56

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/09/2022, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/09/2022, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2022, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2022, 10:41

Declarada incompetência

13/09/2022, 09:47

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:15

Sentença

•15/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:12

Decisão

•21/09/2022, 15:51

Decisão

•13/09/2022, 09:47