Execução de Título Extrajudicial 1024681-39.2014.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024681-39.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0717/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento da prescrição do direito da autora formulado por FABRÍCIA MARTINS CARVALHO alegando, em suma que, a ação de execução fora distribuída em 04/08/2014, sendo que somente compareceu aos autos, de forma espontânea em 27/12/2018. Ademais, o despacho inicial data de 05/09/2014, no entanto, não fora citada e, deveria ter a exequente promovido a citação editalícia, o que não fez. Assim, considerando o despacho inicial e a data de seu comparecimento nos autos, a pretensão da autora estava prescrita. Em razão do exposto, pretende a extinção da execução. Intimada, a exequente apresenta impugnação, eis que a partir da distribuição da demanda houve diversas tentativas de citação da requerida, todas infrutíferas, eis que tentava se ocultar. Assim, nunca deixou de praticar os atos necessários à tentativa de localização da ré. Portanto, não há que se falar em prescrição ante ausência de desídia processual. Às fls. 376/378, a executada reitera seu pedido de reconhecimento da prescrição. É o relatório. Decido. Não há que se falar em prescrição do débito em discussão, tendo em vista que a autora ajuizou a presente demanda em 04/08/2014, visando o recebimento dos locatícios vencidos e não pagos entre fevereiro e abril de 2014, promovendo todas as diligências necessárias para tentativa de localização da executada. Compulsando-se os autos principais, verifica-se que não houve desídia da autora em relação a tentativa de citação de FABRÍCIA, ao contrário. Houve pedido de pesquisa para localização de endereços, expedição de mandado e, cartas precatórias etc. Desse modo, não verificada a negligência processual da exequente, não há que se falar na prescrição do crédito. Assim, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, indicando os meios pelos quais deseja perseguir seu crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.Advogados(s): Jose Pio Ferreira (O

05/11/2024, 02:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento da prescrição do direito da autora formulado por FABRÍCIA MARTINS CARVALHO alegando, em suma que, a ação de execução fora distribuída em 04/08/2014, sendo que somente compareceu aos autos, de forma espontânea em 27/12/2018. Ademais, o despacho inicial data de 05/09/2014, no entanto, não fora citada e, deveria ter a exequente promovido a citação editalícia, o que não fez. Assim, considerando o despacho inicial e a data de seu comparecimento nos autos, a pretensão da autora estava prescrita. Em razão do exposto, pretende a extinção da execução. Intimada, a exequente apresenta impugnação, eis que a partir da distribuição da demanda houve diversas tentativas de citação da requerida, todas infrutíferas, eis que tentava se ocultar. Assim, nunca deixou de praticar os atos necessários à tentativa de localização da ré. Portanto, não há que se falar em prescrição ante ausência de desídia processual. Às fls. 376/378, a executada reitera seu pedido de reconhecimento da prescrição. É o relatório. Decido. Não há que se falar em prescrição do débito em discussão, tendo em vista que a autora ajuizou a presente demanda em 04/08/2014, visando o recebimento dos locatícios vencidos e não pagos entre fevereiro e abril de 2014, promovendo todas as diligências necessárias para tentativa de localização da executada. Compulsando-se os autos principais, verifica-se que não houve desídia da autora em relação a tentativa de citação de FABRÍCIA, ao contrário. Houve pedido de pesquisa para localização de endereços, expedição de mandado e, cartas precatórias etc. Desse modo, não verificada a negligência processual da exequente, não há que se falar na prescrição do crédito. Assim, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, indicando os meios pelos quais deseja perseguir seu crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.

04/11/2024, 19:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0614/2017Teor do ato: Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, a declaração não será disponibilizada no sistema SAJ por se tratar de documento sigiloso, ficará em pasta própria, disponível para consulta da parte interessada por 30 dias. Deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do art

03/08/2017, 13:46

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, a declaração não será disponibilizada no sistema SAJ por se tratar de documento sigiloso, ficará em pasta própria, disponível para consulta da parte interessada por 30 dias. Deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando

03/08/2017, 12:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0119/2016Teor do ato: Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Neste caso, uma vez que o valor em questão já esteja depositado na conta supramencionada, considerarei efetuada a penhora, caso os autos estejam na fase de execução. Nesta hipótese, intime-se o executado sobre a penhora efetivada.Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, inciso 1º do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, pro

19/02/2016, 12:42

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Neste caso, uma vez que o valor em questão já esteja depositado na conta supramencionada, considerarei efetuada a penhora, caso os autos estejam na fase de execução. Nesta hipótese, intime-se o executado sobre a penhora efetivada.Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, inciso 1º do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos

18/02/2016, 18:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0775/2015Teor do ato: Vistos.Diante da noticia da entrega das chaves, CONVERTO a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANOTE-SE.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no pr

25/11/2015, 12:19

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Diante da noticia da entrega das chaves, CONVERTO a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANOTE-SE.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da dat

24/11/2015, 19:54

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 464, 465

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 464, 465

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40375037920268260000/TJSP referente ao evento 13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40375037920268260000/TJSP

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 456, 457

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 456, 457

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40375037920268260000/TJSP

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