Execução de Título Extrajudicial 1010615-20.2015.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010615-20.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0434/2020Teor do ato: Vistos. Cícero José da Costa promove ação em face de Carlos Eduardo da Silva Araujo e Antonio Marcos Ferreira de Almeida. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contrato de locação com os réus. O autor esclarece que os réus, todavia, teriam deixado de efetuar o pagamento das obrigações locatícias respectivas, razão pela qual o autor pretende o respectivo despejo, além da condenação dos réus ao pagamento das obrigações pendentes. A decisão de fls. 15, determinou a inclusão no polo ativo de Maria do Socorro Alves Cardoso Costa. A fls. 32, houve a conversão da ação de despejo cumulada com cobrança em ação de execução de título extrajudicial, na medida em que o imóvel teria sido desocupado voluntariamente. A fls. 182 os réus foram citados por edital. A fls. 195, consta o bloqueio da quantia correspondente a R$882,76. A fls. 198, consta o depósito da importância correspondente a R$882,76. A fls. 211 e seguintes, foram opostos embargos à execução, por meio da Defensoria Pública. A decisão de fls. 225 não conheceu os embargos ofertados, na medida em que deveriam ter sido distribuídos por dependência. A fls. 245 foi determinado que se aguardasse o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face de FUJIYAMA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA e GRUPO MDA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA. A fls. 248, consta cópia da sentença proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos número 0031565-28.2019.8.26.0224), em razão do pedido de desistência por parte dos exequentes. Cópia do trânsito em julgado respectivo está a fls. 249. A fls. 258, consta o bloqueio das quantias correspondentes a R$241,37, R$151,99 e R$11,96. A fls. 268/273 e a fls. 273/279, Carlos Eduardo da Silva Araújo comparece aos autos e apresenta impugnação aos valores bloqueados. Em síntese, foram suscitados os seguintes argumentos: A) O valor bloqueado, no valor correspondente a R$393,36, s

19/08/2020, 10:24

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Cícero José da Costa promove ação em face de Carlos Eduardo da Silva Araujo e Antonio Marcos Ferreira de Almeida. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contrato de locação com os réus. O autor esclarece que os réus, todavia, teriam deixado de efetuar o pagamento das obrigações locatícias respectivas, razão pela qual o autor pretende o respectivo despejo, além da condenação dos réus ao pagamento das obrigações pendentes. A decisão de fls. 15, determinou a inclusão no polo ativo de Maria do Socorro Alves Cardoso Costa. A fls. 32, houve a conversão da ação de despejo cumulada com cobrança em ação de execução de título extrajudicial, na medida em que o imóvel teria sido desocupado voluntariamente. A fls. 182 os réus foram citados por edital. A fls. 195, consta o bloqueio da quantia correspondente a R$882,76. A fls. 198, consta o depósito da importância correspondente a R$882,76. A fls. 211 e seguintes, foram opostos embargos à execução, por meio da Defensoria Pública. A decisão de fls. 225 não conheceu os embargos ofertados, na medida em que deveriam ter sido distribuídos por dependência. A fls. 245 foi determinado que se aguardasse o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face de FUJIYAMA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA e GRUPO MDA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA. A fls. 248, consta cópia da sentença proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos número 0031565-28.2019.8.26.0224), em razão do pedido de desistência por parte dos exequentes. Cópia do trânsito em julgado respectivo está a fls. 249. A fls. 258, consta o bloqueio das quantias correspondentes a R$241,37, R$151,99 e R$11,96. A fls. 268/273 e a fls. 273/279, Carlos Eduardo da Silva Araújo comparece aos autos e apresenta impugnação aos valores bloqueados. Em síntese, foram suscitados os seguintes argumentos: A) O valor bloqueado, no valor correspondente a R$393,36, seria impenhorável, posto que decorrente

18/08/2020, 23:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0886/2016Teor do ato: Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda e/ ou localização de imóveis no Arisp , deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando a informação sobre o paradeiro dos bens móveis, para que os mesmos possam ser penhorados, depos

20/10/2016, 10:57

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda e/ ou localização de imóveis no Arisp , deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando a informação sobre o paradeiro dos bens móveis, para que os mesmos possam ser penhorados, depositados e avaliados conforme a lei proce

19/10/2016, 12:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0736/2015Teor do ato: Vistos.Fls. 19/20. Não se trata da hipótese do artigo 3° da Lei do Inquilinato, vez que MARIA DO SOCORRO figurou no contrato como locadora e não somente como cônjuge de Cícero.Por outro lado, verifico que houve a juntada de procuração em nome de MARIA DO SOCORRO, bem como o recolhimento da CPA, assim, recebo a petição de fls. 19/20, como emenda a inicial. ANOTE-SE.INCLUA, a Serventia, MARIA DO SOCORRO ALVES CARDOSO COSTA no polo ativo da lide.Ademais, diante da noticia da entrega das chaves, CONVERTO a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANOTE-SE.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais

09/11/2015, 12:16

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Fls. 19/20. Não se trata da hipótese do artigo 3° da Lei do Inquilinato, vez que MARIA DO SOCORRO figurou no contrato como locadora e não somente como cônjuge de Cícero.Por outro lado, verifico que houve a juntada de procuração em nome de MARIA DO SOCORRO, bem como o recolhimento da CPA, assim, recebo a petição de fls. 19/20, como emenda a inicial. ANOTE-SE.INCLUA, a Serventia, MARIA DO SOCORRO ALVES CARDOSO COSTA no polo ativo da lide.Ademais, diante da noticia da entrega das chaves, CONVERTO a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANOTE-SE.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passív

06/11/2015, 16:21

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 415, 416 e 417

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404, 405 e 406

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 404, 405 e 406 - Ciência Tácita

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