Cumprimento de sentença 0081657-25.2010.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0081657-25.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0148/2025Teor do ato: Vistos. Marco Antônio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro. Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para: A) Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$ 50.000,00; B) Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$ 16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado. À fl. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida. À fl. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença. Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fl. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$ 102.819,34. A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução. Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 394-395 afastou a tese de exceção de pré-executividade, bem como não conheceu a tese de excesso de execução. À fl.. 413, consta o bloqueio do veículo placas CGM-8464. À fl. 440, consta depósito judicial. A fls. 423 e seguintes, Rosana informa que o crédito bloqueado e depositado nesses autos seria impenhorável, por se tratar de salário. A decisão de fl. 435 autorizou o levantamento da quantia depositada à fl. 440 em favor de Rosana, por admitir se tratar de verba salarial. À fl. 453, consta o termo de penhora do veículo placas CGM-8464. A fls. 456 e seguintes, Marco comparece aos autos para requerer a intimação da executada, para que ela informe o local onde poderia ser localizado o veículo placas CGM-8464. A fls. 461 e seguintes, Rosana informa que já teria alienado o veículo placas CGM-8464. À fl. 485, sobreveio decisão cujo teor autorizou que 3

06/03/2025, 07:06

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Marco Antônio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro. Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para: A) Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$ 50.000,00; B) Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$ 16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado. À fl. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida. À fl. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença. Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fl. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$ 102.819,34. A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução. Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 394-395 afastou a tese de exceção de pré-executividade, bem como não conheceu a tese de excesso de execução. À fl.. 413, consta o bloqueio do veículo placas CGM-8464. À fl. 440, consta depósito judicial. A fls. 423 e seguintes, Rosana informa que o crédito bloqueado e depositado nesses autos seria impenhorável, por se tratar de salário. A decisão de fl. 435 autorizou o levantamento da quantia depositada à fl. 440 em favor de Rosana, por admitir se tratar de verba salarial. À fl. 453, consta o termo de penhora do veículo placas CGM-8464. A fls. 456 e seguintes, Marco comparece aos autos para requerer a intimação da executada, para que ela informe o local onde poderia ser localizado o veículo placas CGM-8464. A fls. 461 e seguintes, Rosana informa que já teria alienado o veículo placas CGM-8464. À fl. 485, sobreveio decisão cujo teor autorizou que 30%

05/03/2025, 22:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0715/2022Teor do ato: Vistos. Marco Antônio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro. Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para: A) Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$ 50.000,00; B) Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$ 16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado. A fls. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida. A fls. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença. Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fls. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$ 102.819,34. A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução. Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 394/395 afastou a tese de exceção de pré-executividade, bem como não conheceu a tese de excesso de execução. A fls. 413, consta o bloqueio do veículo placas CGM-8464. A fls. 440, consta depósito judicial. A fls. 423 e seguintes, Rosana informa que o crédito bloqueado e depositado nesses autos seria impenhorável, por se tratar de salário. A decisão de fls. 435 autorizou o levantamento da quantia depositada a fls. 440 em favor de Rosana, por admitir se tratar de verba salarial. A fls. 453, consta o termo de penhora do veículo placas CGM-8464. A fls. 456 e seguintes, Marco comparece aos autos para requerer a intimação da executada, para que ela informe o local onde poderia ser localizado o veículo placas CGM-8464. A fls. 461 e seguintes, Rosana informa que já teria alienado o veículo placas CGM-8464. A fls. 485, sobreveio decisão cujo teor autoriz

30/09/2022, 09:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Marco Antônio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro. Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para: A) Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$ 50.000,00; B) Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$ 16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado. A fls. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida. A fls. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença. Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fls. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$ 102.819,34. A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução. Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 394/395 afastou a tese de exceção de pré-executividade, bem como não conheceu a tese de excesso de execução. A fls. 413, consta o bloqueio do veículo placas CGM-8464. A fls. 440, consta depósito judicial. A fls. 423 e seguintes, Rosana informa que o crédito bloqueado e depositado nesses autos seria impenhorável, por se tratar de salário. A decisão de fls. 435 autorizou o levantamento da quantia depositada a fls. 440 em favor de Rosana, por admitir se tratar de verba salarial. A fls. 453, consta o termo de penhora do veículo placas CGM-8464. A fls. 456 e seguintes, Marco comparece aos autos para requerer a intimação da executada, para que ela informe o local onde poderia ser localizado o veículo placas CGM-8464. A fls. 461 e seguintes, Rosana informa que já teria alienado o veículo placas CGM-8464. A fls. 485, sobreveio decisão cujo teor autorizou

30/09/2022, 08:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0376/2022Teor do ato: Vistos. Marco Antônio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro. Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para: Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$ 50.000,00; Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$ 16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado. A fls. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida. A fls. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença. Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fls. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$ 102.819,34. A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução. Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 394/395 afastou a tese de exceção de pré-executividade, bem como não conheceu a tese de excesso de execução. A fls. 413, consta o bloqueio do veículo placas CGM-8464. A fls. 440, consta depósito judicial. A fls. 423 e seguintes, Rosana informa que o crédito bloqueado e depositado nesses autos seria impenhorável, por se tratar de salário. A decisão de fls. 435 autorizou o levantamento da quantia depositada a fls. 440 em favor de Rosana, por admitir se tratar de verba salarial. A fls. 453, consta o termo de penhora do veículo placas CGM-8464. A fls. 456 e seguintes, Marco comparece aos autos para requerer a intimação da executada, para que ela informe o local onde poderia ser localizado o veículo placas CGM-8464. A fls. 461 e seguintes, Rosana informa que já teria alienado o veículo placas CGM-8464. A fls. 485, sobreveio decisão cujo teor autorizou que

01/06/2022, 01:12

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Marco Antônio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro. Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para: Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$ 50.000,00; Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$ 16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado. A fls. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida. A fls. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença. Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fls. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$ 102.819,34. A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução. Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 394/395 afastou a tese de exceção de pré-executividade, bem como não conheceu a tese de excesso de execução. A fls. 413, consta o bloqueio do veículo placas CGM-8464. A fls. 440, consta depósito judicial. A fls. 423 e seguintes, Rosana informa que o crédito bloqueado e depositado nesses autos seria impenhorável, por se tratar de salário. A decisão de fls. 435 autorizou o levantamento da quantia depositada a fls. 440 em favor de Rosana, por admitir se tratar de verba salarial. A fls. 453, consta o termo de penhora do veículo placas CGM-8464. A fls. 456 e seguintes, Marco comparece aos autos para requerer a intimação da executada, para que ela informe o local onde poderia ser localizado o veículo placas CGM-8464. A fls. 461 e seguintes, Rosana informa que já teria alienado o veículo placas CGM-8464. A fls. 485, sobreveio decisão cujo teor autorizou que 3

31/05/2022, 22:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0490/2021Teor do ato: Vistos. Marco Antônio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro. Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para: Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$ 50.000,00; Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$ 16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado. A fls. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida. A fls. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença. Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fls. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$ 102.819,34. A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução. Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 394/395 afastou a tese de exceção de pré-executividade, bem como não conheceu a tese de excesso de execução. A fls. 413, consta o bloqueio do veículo placas CGM-8464. A fls. 440, consta depósito judicial. A fls. 423 e seguintes, Rosana informa que o crédito bloqueado e depositado nesses autos seria impenhorável, por se tratar de salário. A decisão de fls. 435 autorizou o levantamento da quantia depositada a fls. 440 em favor de Rosana, por admitir se tratar de verba salarial. A fls. 453, consta o termo de penhora do veículo placas CGM-8464. A fls. 456 e seguintes, Marco comparece aos autos para requerer a intimação da executada, para que ela informe o local onde poderia ser localizado o veículo placas CGM-8464. A fls. 461 e seguintes, Rosana informa que já teria alienado o veículo placas CGM-8464. A fls. 485, sobreveio decisão cujo teor autorizou que

27/10/2021, 00:59

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Marco Antônio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro. Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para: Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$ 50.000,00; Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$ 16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado. A fls. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida. A fls. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença. Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fls. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$ 102.819,34. A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução. Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 394/395 afastou a tese de exceção de pré-executividade, bem como não conheceu a tese de excesso de execução. A fls. 413, consta o bloqueio do veículo placas CGM-8464. A fls. 440, consta depósito judicial. A fls. 423 e seguintes, Rosana informa que o crédito bloqueado e depositado nesses autos seria impenhorável, por se tratar de salário. A decisão de fls. 435 autorizou o levantamento da quantia depositada a fls. 440 em favor de Rosana, por admitir se tratar de verba salarial. A fls. 453, consta o termo de penhora do veículo placas CGM-8464. A fls. 456 e seguintes, Marco comparece aos autos para requerer a intimação da executada, para que ela informe o local onde poderia ser localizado o veículo placas CGM-8464. A fls. 461 e seguintes, Rosana informa que já teria alienado o veículo placas CGM-8464. A fls. 485, sobreveio decisão cujo teor autorizou que 30% do salário de Rosana fosse penhora

26/10/2021, 16:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0091/2021Teor do ato: Vistos. Marco Antônio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro. Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para: Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$ 50.000,00; Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$ 16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado. A fls. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida. A fls. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença. Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fls. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$ 102.819,34. A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução. Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 394/395 afastou a tese de exceção de pré-executividade, bem como não conheceu a tese de excesso de execução. A fls. 413, consta o bloqueio do veículo placas CGM-8464. A fls. 440, consta depósito judicial. A fls. 423 e seguintes, Rosana informa que o crédito bloqueado e depositado nesses autos seria impenhorável, por se tratar de salário. A decisão de fls. 435 autorizou o levantamento da quantia depositada a fls. 440 em favor de Rosana, por admitir se tratar de verba salarial. A fls. 453, consta o termo de penhora do veículo placas CGM-8464. A fls. 456 e seguintes, Marco comparece aos autos para requerer a intimação da executada, para que ela informe o local onde poderia ser localizado o veículo placas CGM-8464. A fls. 461 e seguintes, Rosana informa que já teria alienado o veículo placas CGM-8464. A fls. 485, sobreveio decisão cujo teor autorizou que

05/03/2021, 14:31

01/03/2021, 19:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0789/2017Teor do ato: Ao que consta, todos os demais meios possíveis para a satisfação do crédito do exequente já foram utilizados, mas sem sucesso.Assim, impõe-se a penhora do pro-labore, lucros, salário ou pensão previdenciária que o executado recebe.O art. 833 do CPC/2015 seria um óbice aos fins colimados? A resposta é negativa.Não há dúvidas de que são impenhoráveis os valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, conforme os termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil/2015.Há só um detalhe: compartilho o entendimento daqueles que afirmam ser possível vislumbrar que parte da remuneração percebida pelo assalariado será utilizada em gastos supérfluos, daí porque seria possível penhorar uma parte do salário, mantendo-se, porém, aquela parcela realmente destinada ao sustento do devedor e de sua família.Compreendo ser assim, para que se evite a hipótese de abuso de direito.Ora, a jurisprudência e a doutrina seguem no mesmo sentido, eis que a pensão alimentar aos filhos do genitor é fixada, no mais das vezes, em 1/3 de seus vencimentos, porque existente a convicção de que tal fração representa, justamente, a sobra disponível para despesas outras, que não o próprio sustento do alimentante.Pois bem: referido pensamento se aplica integralmente à hipótese dos autos, de maneira que penhora de 30% dos lucros, pro labores, salário ou pensão previdenciária, pagos ao executado, não lhe retirará a possibilidade de sustento.Neste mesmo sentido, o seguintes julgado:2031063-24.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Lucila Toledo Comarca: Santos Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 08/04/2014 Data de registro: 11/04/2014 Outros números: 20310632420148260000 Ementa: ... PENHORA DE PERCENTUAL DA PENSÃO POR MORTE RECEBIDA POR UM DOS SÓCIOS DÍVIDA ATUALIZADA SUPERIOR A R$ 189.000,00 PENHORA DE 20% DO VALOR DA PENSÃO ADMISSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE LIMITAÇÃO EXPRESSIVA DA PENSÃO PROP

29/09/2017, 14:57

Decisão - SAJ - Decisão - Ao que consta, todos os demais meios possíveis para a satisfação do crédito do exequente já foram utilizados, mas sem sucesso.Assim, impõe-se a penhora do pro-labore, lucros, salário ou pensão previdenciária que o executado recebe.O art. 833 do CPC/2015 seria um óbice aos fins colimados? A resposta é negativa.Não há dúvidas de que são impenhoráveis os valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, conforme os termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil/2015.Há só um detalhe: compartilho o entendimento daqueles que afirmam ser possível vislumbrar que parte da remuneração percebida pelo assalariado será utilizada em gastos supérfluos, daí porque seria possível penhorar uma parte do salário, mantendo-se, porém, aquela parcela realmente destinada ao sustento do devedor e de sua família.Compreendo ser assim, para que se evite a hipótese de abuso de direito.Ora, a jurisprudência e a doutrina seguem no mesmo sentido, eis que a pensão alimentar aos filhos do genitor é fixada, no mais das vezes, em 1/3 de seus vencimentos, porque existente a convicção de que tal fração representa, justamente, a sobra disponível para despesas outras, que não o próprio sustento do alimentante.Pois bem: referido pensamento se aplica integralmente à hipótese dos autos, de maneira que penhora de 30% dos lucros, pro labores, salário ou pensão previdenciária, pagos ao executado, não lhe retirará a possibilidade de sustento.Neste mesmo sentido, o seguintes julgado:2031063-24.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Lucila Toledo Comarca: Santos Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 08/04/2014 Data de registro: 11/04/2014 Outros números: 20310632420148260000 Ementa: ... PENHORA DE PERCENTUAL DA PENSÃO POR MORTE RECEBIDA POR UM DOS SÓCIOS DÍVIDA ATUALIZADA SUPERIOR A R$ 189.000,00 PENHORA DE 20% DO VALOR DA PENSÃO ADMISSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE LIMITAÇÃO EXPRESSIVA DA PENSÃO PROPORCIONALIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃ

28/09/2017, 14:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0761/2015Teor do ato: Vistos.Marco Antonio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro.Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para:Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$50.000,00;Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado.A fls. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida.A fls. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença.Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fls. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$102.819,34.A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução.Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Em primeiro lugar, considero que Rosana está estimada quanto ao pagamento voluntário da dívida informada a fls. 385, na medida em que a petição de fls. 388 e seguintes atesta o seu pleno conhecimento quanto ao teor daquela decisão.Em seguida, noto que Rosana veicula exceção de pré-executividade, com o afã de alegar excesso de execução.Não há de se falar em excesso de execução, na medida em que o tema apenas seria arguível por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, após garantido o juízo, tal como determina o Art. 475-L do CPC.A propósito, não é demais observar que o cálculo correspondente a R$102.819,34 foi alcançado por conta da homologação do cálculo de liquidação de sentença, de maneira que está corporificado o título executivo dotado de certeza, liquidez e exigibilidade.Assim, inexiste motivo para o acolhimento da exceção de pré-execut

18/11/2015, 13:10

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Marco Antonio Chrisostomo Raymundo Rodrigues promove ação em face de Rosana Quintiliano Ribeiro.Após o regular processamento do feito, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para:Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe correspondente a R$50.000,00;Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe correspondente a R$16.622,55, sem prejuízo da correção monetária contada a partir da data de cada pagamento efetuado.A fls. 280, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida.A fls. 375, Marco deu início à fase de liquidação de sentença.Tendo em vista o silêncio de Rosana quanto aos cálculos apresentados por Marcos, sobreveio a decisão de fls. 385, cujo teor homologou o cálculo de liquidação respectivo, fixando-o em R$102.819,34.A fls. 388 e seguintes, Rosana apresenta exceção de pré-executividade, oportunidade em que suscitou a hipótese de excesso de execução.Rosana também veicula proposta de pagamento, bem como requer a concessão de efeito suspensivo.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Em primeiro lugar, considero que Rosana está estimada quanto ao pagamento voluntário da dívida informada a fls. 385, na medida em que a petição de fls. 388 e seguintes atesta o seu pleno conhecimento quanto ao teor daquela decisão.Em seguida, noto que Rosana veicula exceção de pré-executividade, com o afã de alegar excesso de execução.Não há de se falar em excesso de execução, na medida em que o tema apenas seria arguível por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, após garantido o juízo, tal como determina o Art. 475-L do CPC.A propósito, não é demais observar que o cálculo correspondente a R$102.819,34 foi alcançado por conta da homologação do cálculo de liquidação de sentença, de maneira que está corporificado o título executivo dotado de certeza, liquidez e exigibilidade.Assim, inexiste motivo para o acolhimento da exceção de pré-executividade, dada inexistência de vício que

17/11/2015, 19:38

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Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 496

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 496

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 489, 490

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 489, 490

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(502)

Todos os documentos(19)