Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059431-56.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 24.274,27

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Helmer Augusto Toqueton Amaral - Central

Partes do Processo

MARGARETH DE ARRUDA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodnei Machado da Silva (OAB 330352/SP) Processo 1059431-56.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Margareth de Arruda - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:49

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 18:19

Despacho

•01/09/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodnei Machado da Silva (OAB 330352/SP) Processo 1059431-56.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Margareth de Arruda - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2021, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 16:25

Conclusos para decisão

23/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2021, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 23:51

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2021, 22:30

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2021, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 20:47

Conclusos para decisão

21/01/2021, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2020, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 19:15

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:25

Recebidos os autos

21/09/2020, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2020, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2020, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

01/05/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2020, 15:48

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2020, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2020, 09:52

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 15:54

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2019, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2019, 10:10

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:36

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 19:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2019, 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 15:01

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2019, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2019, 10:43

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 18:26

Conclusos para decisão

30/05/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2019, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:15

Conclusos para julgamento

18/02/2019, 10:33

Conclusos para decisão

07/02/2019, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2019, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2019, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 16:27

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:24

Conclusos para decisão

17/12/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2018, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 22:03

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 16:36

Conclusos para despacho

03/12/2018, 11:37

Conclusos para decisão

30/11/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 15:43

Decisão

•30/09/2021, 16:25

Decisão

•02/06/2021, 22:30

Despacho

•04/02/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:02

Despacho

•01/10/2020, 19:15

Decisão

•30/04/2020, 15:48

Sentença

•20/02/2020, 09:52

Despacho

•05/10/2019, 10:10

Despacho

•07/08/2019, 15:01

Decisão

•06/06/2019, 10:43

Despacho

•05/04/2019, 15:15

Despacho

•18/12/2018, 16:27

Decisão

•04/12/2018, 16:36