Cumprimento de sentença 0004521-29.2022.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0004521-29.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0147/2023Teor do ato: Vistos. ANA FERNANDES TEIXEIRA dá início à fase de cumprimento de sentença em face de JOÃO CARLOS DOMINGUES, APARECIDA PEDRINA DOMINGUES, JOSÉ ANTONIO DOMINGUES e LUCIA MARIA CROCCETTI DOMINGUES. A fls. 21, foi determinada a intimação dos executados, nos termos do art. 523, do CPC. A fls. 31 e ss., José Antônio Domingues apresentou impugnação por negativa geral. A fls. 40, a exequente apresentou sua manifestação. A decisão de fls. 41 indeferiu o pedido formulado na impugnação para determinar o prosseguimento do feito, visando a satisfação do crédito pleiteado pela exequente. A decisão de fls. 48 determinou a intimação por edital de José. A fls. 51 e ss., consta o edital de intimação de José. A fls. 60, José e Lúcia comparecem aos autos. A fls. 65 e ss., Lúcia e José pretendem: A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; Impenhorabilidade de valores identificados na conta de Lúcia e de José Antônio. Os valores relativos à Lúcia seriam decorrentes de venda que ela realizaria para sua subsistência (natureza alimentar). Os valores localizados na conta de titularidade de José Antônio seriam provenientes de sua aposentadoria, daí porque também ostentaria natureza alimentar. Os valores seriam absolutamente impenhoráveis, portanto Assim, os executados pugnam pela liberação dos valores em apreço. A fls. 161 e seguintes, consta que teria sido bloqueada, da conta dos executados o valor correspondente a R$7.054,90. A fls. 197/198, a exequente se manifesta sobre a impugnação ofertada a fls. 65 e seguintes. Em síntese, a exequente informa que não teria sido comprovado que os valores bloqueados seriam impenhoráveis. A fls. 199, a exequente comparece aos autos para solicitar a averbação da penhora na matrícula número 3331, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos. O referido imóvel teria sido dado como caução na cláusula 29 do contrato celebrado entre as partes. A fls. 200/203, consta o contrato celebrado entre as par

27/02/2023, 01:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. ANA FERNANDES TEIXEIRA dá início à fase de cumprimento de sentença em face de JOÃO CARLOS DOMINGUES, APARECIDA PEDRINA DOMINGUES, JOSÉ ANTONIO DOMINGUES e LUCIA MARIA CROCCETTI DOMINGUES. A fls. 21, foi determinada a intimação dos executados, nos termos do art. 523, do CPC. A fls. 31 e ss., José Antônio Domingues apresentou impugnação por negativa geral. A fls. 40, a exequente apresentou sua manifestação. A decisão de fls. 41 indeferiu o pedido formulado na impugnação para determinar o prosseguimento do feito, visando a satisfação do crédito pleiteado pela exequente. A decisão de fls. 48 determinou a intimação por edital de José. A fls. 51 e ss., consta o edital de intimação de José. A fls. 60, José e Lúcia comparecem aos autos. A fls. 65 e ss., Lúcia e José pretendem: A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; Impenhorabilidade de valores identificados na conta de Lúcia e de José Antônio. Os valores relativos à Lúcia seriam decorrentes de venda que ela realizaria para sua subsistência (natureza alimentar). Os valores localizados na conta de titularidade de José Antônio seriam provenientes de sua aposentadoria, daí porque também ostentaria natureza alimentar. Os valores seriam absolutamente impenhoráveis, portanto Assim, os executados pugnam pela liberação dos valores em apreço. A fls. 161 e seguintes, consta que teria sido bloqueada, da conta dos executados o valor correspondente a R$7.054,90. A fls. 197/198, a exequente se manifesta sobre a impugnação ofertada a fls. 65 e seguintes. Em síntese, a exequente informa que não teria sido comprovado que os valores bloqueados seriam impenhoráveis. A fls. 199, a exequente comparece aos autos para solicitar a averbação da penhora na matrícula número 3331, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos. O referido imóvel teria sido dado como caução na cláusula 29 do contrato celebrado entre as partes. A fls. 200/203, consta o contrato celebrado entre as parte

24/02/2023, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2023Teor do ato: (REPUBLICADO POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA) Vistos. ANA FERNANDES TEIXEIRA dá início à fase de cumprimento de sentença em face de JOÃO CARLOS DOMINGUES, APARECIDA PEDRINA DOMINGUES, JOSÉ ANTONIO DOMINGUES e LUCIA MARIA CROCCETTI DOMINGUES. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância descrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver os executados impelidos ao pagamento da dívida respectiva. A fls. 21, foi determinada a intimação dos executados, nos termos do art. 523, do CPC. A fls. 31 e ss., José Antônio Domingues apresentou impugnação por negativa geral. A fls. 40, a exequente apresentou sua manifestação. A decisão de fls. 41 indeferiu o pedido formulado na impugnação para determinar o prosseguimento do feito, visando a satisfação do crédito pleiteado pela exequente. A decisão de fls. 48 determinou a intimação por edital de José. A fls. 51 e ss., consta o edital de intimação de José. A fls. 60, José e Lúcia comparecem aos autos. A fls. 65 e ss., Lúcia e José pretendem: A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; Impenhorabilidade de valores identificados na conta de Lúcia e de José Antônio. Os valores relativos à Lúcia seriam decorrentes de venda que ela realizaria para sua subsistência (natureza alimentar). Os valores localizados na conta de titularidade de José Antônio seriam provenientes de sua aposentadoria, daí porque também ostentaria natureza alimentar. Os valores seriam absolutamente impenhoráveis, portanto Assim, os executados pugnam pela liberação dos valores em apreço. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, observo que os executados pretendem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. O documento de fls. 20 ilustra a declaração de imposto de renda de José. Lá, consta que não haveria renda, sendo certo que, por alguma falha do documento original, simplesmente não é possível enxergar qual teria sido a totalidade

12/01/2023, 12:10

Republicação - (REPUBLICADO POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA) Vistos. ANA FERNANDES TEIXEIRA dá início à fase de cumprimento de sentença em face de JOÃO CARLOS DOMINGUES, APARECIDA PEDRINA DOMINGUES, JOSÉ ANTONIO DOMINGUES e LUCIA MARIA CROCCETTI DOMINGUES. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância descrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver os executados impelidos ao pagamento da dívida respectiva. A fls. 21, foi determinada a intimação dos executados, nos termos do art. 523, do CPC. A fls. 31 e ss., José Antônio Domingues apresentou impugnação por negativa geral. A fls. 40, a exequente apresentou sua manifestação. A decisão de fls. 41 indeferiu o pedido formulado na impugnação para determinar o prosseguimento do feito, visando a satisfação do crédito pleiteado pela exequente. A decisão de fls. 48 determinou a intimação por edital de José. A fls. 51 e ss., consta o edital de intimação de José. A fls. 60, José e Lúcia comparecem aos autos. A fls. 65 e ss., Lúcia e José pretendem: A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; Impenhorabilidade de valores identificados na conta de Lúcia e de José Antônio. Os valores relativos à Lúcia seriam decorrentes de venda que ela realizaria para sua subsistência (natureza alimentar). Os valores localizados na conta de titularidade de José Antônio seriam provenientes de sua aposentadoria, daí porque também ostentaria natureza alimentar. Os valores seriam absolutamente impenhoráveis, portanto Assim, os executados pugnam pela liberação dos valores em apreço. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, observo que os executados pretendem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. O documento de fls. 20 ilustra a declaração de imposto de renda de José. Lá, consta que não haveria renda, sendo certo que, por alguma falha do documento original, simplesmente não é possível enxergar qual teria sido a totalidade dos pagamentos efetuados a título de aposentadoria

12/01/2023, 10:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2023Teor do ato: Vistos. ANA FERNANDES TEIXEIRA dá início à fase de cumprimento de sentença em face de JOÃO CARLOS DOMINGUES, APARECIDA PEDRINA DOMINGUES, JOSÉ ANTONIO DOMINGUES e LUCIA MARIA CROCCETTI DOMINGUES. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância descrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver os executados impelidos ao pagamento da dívida respectiva. A fls. 21, foi determinada a intimação dos executados, nos termos do art. 523, do CPC. A fls. 31 e ss., José Antônio Domingues apresentou impugnação por negativa geral. A fls. 40, a exequente apresentou sua manifestação. A decisão de fls. 41 indeferiu o pedido formulado na impugnação para determinar o prosseguimento do feito, visando a satisfação do crédito pleiteado pela exequente. A decisão de fls. 48 determinou a intimação por edital de José. A fls. 51 e ss., consta o edital de intimação de José. A fls. 60, José e Lúcia comparecem aos autos. A fls. 65 e ss., Lúcia e José pretendem: A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; Impenhorabilidade de valores identificados na conta de Lúcia e de José Antônio. Os valores relativos à Lúcia seriam decorrentes de venda que ela realizaria para sua subsistência (natureza alimentar). Os valores localizados na conta de titularidade de José Antônio seriam provenientes de sua aposentadoria, daí porque também ostentaria natureza alimentar. Os valores seriam absolutamente impenhoráveis, portanto Assim, os executados pugnam pela liberação dos valores em apreço. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, observo que os executados pretendem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. O documento de fls. 20 ilustra a declaração de imposto de renda de José. Lá, consta que não haveria renda, sendo certo que, por alguma falha do documento original, simplesmente não é possível enxergar qual teria sido a totalidade dos pagamentos efetuados a título de aposentadoria, para fins da decl

09/01/2023, 08:16

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. ANA FERNANDES TEIXEIRA dá início à fase de cumprimento de sentença em face de JOÃO CARLOS DOMINGUES, APARECIDA PEDRINA DOMINGUES, JOSÉ ANTONIO DOMINGUES e LUCIA MARIA CROCCETTI DOMINGUES. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância descrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver os executados impelidos ao pagamento da dívida respectiva. A fls. 21, foi determinada a intimação dos executados, nos termos do art. 523, do CPC. A fls. 31 e ss., José Antônio Domingues apresentou impugnação por negativa geral. A fls. 40, a exequente apresentou sua manifestação. A decisão de fls. 41 indeferiu o pedido formulado na impugnação para determinar o prosseguimento do feito, visando a satisfação do crédito pleiteado pela exequente. A decisão de fls. 48 determinou a intimação por edital de José. A fls. 51 e ss., consta o edital de intimação de José. A fls. 60, José e Lúcia comparecem aos autos. A fls. 65 e ss., Lúcia e José pretendem: A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; Impenhorabilidade de valores identificados na conta de Lúcia e de José Antônio. Os valores relativos à Lúcia seriam decorrentes de venda que ela realizaria para sua subsistência (natureza alimentar). Os valores localizados na conta de titularidade de José Antônio seriam provenientes de sua aposentadoria, daí porque também ostentaria natureza alimentar. Os valores seriam absolutamente impenhoráveis, portanto Assim, os executados pugnam pela liberação dos valores em apreço. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, observo que os executados pretendem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. O documento de fls. 20 ilustra a declaração de imposto de renda de José. Lá, consta que não haveria renda, sendo certo que, por alguma falha do documento original, simplesmente não é possível enxergar qual teria sido a totalidade dos pagamentos efetuados a título de aposentadoria, para fins da declar

31/12/2022, 18:52

—

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 231

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 227

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 227

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA FERNANDES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO DOMINGUES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA MARIA CROCCETTI. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1348/2025Data da Publicação: 03/11/2025

Juntada

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(68)