Cumprimento de sentença 0036407-51.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 10 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

W&F INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

WAGNER ALEXSANDRO BARBOSA DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

CINTIA MACHADO GOULART

OAB/SP 187951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273

11/05/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273

11/05/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:25

Determinada a intimação

08/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:48

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233

10/04/2026, 01:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 263

25/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 263

24/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(276)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273

11/05/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273

11/05/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:25

Determinada a intimação

08/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:48

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233

10/04/2026, 01:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 263

25/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 263

24/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/03/2026, 15:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 256

02/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 256

27/02/2026, 05:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 256

26/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 15:56

Juntada de Petição

23/02/2026, 18:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 401862949, Subguia 402084825 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

19/02/2026, 20:31

Link para pagamento - Guia: 401862949, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=402084825&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611763037445862059058501641783&idProcessoParte=611763037445862059058501643238&sinEmModal=N&hash=b233ec50cf89e4af099883e2f974f6c7'>402084825</a>

18/02/2026, 17:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 401862949 - R$ 115,26

18/02/2026, 17:48

Juntada de Petição

06/02/2026, 18:53

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

30/01/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

08/01/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

08/01/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 11:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

19/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

18/12/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

18/12/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 22:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233

10/12/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/12/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/12/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233

09/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

04/12/2025, 21:52

Determinada a intimação

01/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:23

Conclusos para decisão

29/11/2025, 19:20

Juntada de Petição

19/11/2025, 18:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1433/2025Data da Publicação: 13/11/2025

12/11/2025, 01:11

Juntada

12/11/2025, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1433/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 314 O pedido para expedição de ofício à SUSEP já foi apreciado e deferido por meio da determinação de fl. 295. No que tange à consulta ao CAGED, esclareço que a referida pesquisa deverá ser realizada por meio do sistema Prevjud. Para tanto, providencie o credor o recolhimento das verbas pertinentes ao Provimento CSM nº 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), no prazo de dez dias. Após, proceda-se a pesquisa em voga. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil ao processo por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação para dar o devido andamento na forma do Art.485, § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Nesse sentido: APELAÇÃO - Ação de Cobrança em Fase de Cumprimento de Julgado Extinção do feito por abandono de causa pela parte exequente - Inércia de fato configurada - Intimação pela imprensa bem como expedição de carta para intimação pessoal, mantendo-se inerte - Inteligência do art. 485, III, § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art. 771, parágrafo único do CPC - Precedente do C. STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 0056582-86.2007.8.26.0224; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2024; Data de Registro: 25/11/2024) Cumpra-se. Intime-se.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

11/11/2025, 11:13

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 314 O pedido para expedição de ofício à SUSEP já foi apreciado e deferido por meio da determinação de fl. 295. No que tange à consulta ao CAGED, esclareço que a referida pesquisa deverá ser realizada por meio do sistema Prevjud. Para tanto, providencie o credor o recolhimento das verbas pertinentes ao Provimento CSM nº 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), no prazo de dez dias. Após, proceda-se a pesquisa em voga. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil ao processo por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação para dar o devido andamento na forma do Art.485, § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Nesse sentido: APELAÇÃO - Ação de Cobrança em Fase de Cumprimento de Julgado Extinção do feito por abandono de causa pela parte exequente - Inércia de fato configurada - Intimação pela imprensa bem como expedição de carta para intimação pessoal, mantendo-se inerte - Inteligência do art. 485, III, § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art. 771, parágrafo único do CPC - Precedente do C. STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 0056582-86.2007.8.26.0224; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2024; Data de Registro: 25/11/2024) Cumpra-se. Intime-se.

11/11/2025, 10:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70524327-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/09/2025 14:27

05/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0901/2025Data da Publicação: 22/08/2025

21/08/2025, 10:43

Juntada

21/08/2025, 10:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0901/2025Teor do ato: Vistos. À parte credora para que, em dez dias, apresente a memória atualizada do seu crédito. Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

20/08/2025, 20:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. À parte credora para que, em dez dias, apresente a memória atualizada do seu crédito. Após, tornem conclusos. Int.

20/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70367434-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/06/2025 16:24

27/06/2025, 16:27

Juntada - SAJ

18/06/2025, 09:23

Juntada - SAJ

11/06/2025, 10:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2025, 02:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2025Data da Publicação: 14/05/2025Número do Diário: 4200

19/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 05:04

Juntada

13/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) Processo 0036407-51.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Exectdo: W&f Indústria e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda, Fabio Ramos da Silva, Wagner Alexsandro Barbosa de Amorim - Vistos. Aguarde-se por 30 dias resposta ao ofício expedido. Int.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias resposta ao ofício expedido. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

12/05/2025, 02:57

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se por 30 dias resposta ao ofício expedido. Int.

11/05/2025, 13:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decorreu o prazo

07/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70251475-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/05/2025 10:52

07/05/2025, 10:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

05/05/2025, 04:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0178/2025Data da Publicação: 24/03/2025Número do Diário: 4168

21/03/2025, 21:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0178/2025Teor do ato: Vistos. Oficie-se à SUSEP para que informe se há créditos em favor de W&F Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda, CNPJ 06.292.135/0001-54, Fabio Ramos da Silva, CPF 283.517.928-37 e Wagner Alexsandro Barbosa de Amorim, CPF 038.811.694-31, até o limite de R$3.628.435,69. Eventuais valores deverão ser depositados na conta judicial atrelada ao feito. Esta ordem já serve para fins de oficio, cabendo ao autor providenciar a sua distribuição e comprovar o seu protocolo nos autos no prazo de vinte dias. No mais, esclareça o exequente quais informações pretende solicitar junto ao CAGED. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

18/03/2025, 19:57

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Oficie-se à SUSEP para que informe se há créditos em favor de W&F Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda, CNPJ 06.292.135/0001-54, Fabio Ramos da Silva, CPF 283.517.928-37 e Wagner Alexsandro Barbosa de Amorim, CPF 038.811.694-31, até o limite de R$3.628.435,69. Eventuais valores deverão ser depositados na conta judicial atrelada ao feito. Esta ordem já serve para fins de oficio, cabendo ao autor providenciar a sua distribuição e comprovar o seu protocolo nos autos no prazo de vinte dias. No mais, esclareça o exequente quais informações pretende solicitar junto ao CAGED. Cumpra-se. Int.

18/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70131977-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/03/2025 10:49

11/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0104/2025Data da Publicação: 19/02/2025Número do Diário: 4147

18/02/2025, 03:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0104/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 285: Apresente o exequente a memória atualizada de seu crédito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

17/02/2025, 02:25

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 285: Apresente o exequente a memória atualizada de seu crédito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Int.

16/02/2025, 19:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70059971-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2025 10:27

06/02/2025, 10:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0826/2024Data da Publicação: 18/12/2024Número do Diário: 4114

17/12/2024, 02:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0826/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas pleiteadas no prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará sua extinção por falta de andamento ou arquivamento provisório dos autos. OBS: Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, por orientação do Magistrado, haverá transferência do numerário para a conta judicial respectiva se o valor bloqueado for igual ou superior a 05 UFESPs. Se o valor bloqueado for inferior a 05 UFESPs haverá desbloqueio do numerário. Caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Observo que a reiteração de pesquisas somente será realizada após o interregno de 06 meses da última efetivada. Caso a parte interessada tenha interesse em pesquisas diversas deverá se atentar ao recolhimento ou complementá-las se valendo da quantidade de UFESPs elencadas no Provimento CSM 2684/2023 Caderno Administrativo (DJE 31/01/2023, página 03), sob pena de arquivamento ou extinção, conforme o caso.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

16/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas pleiteadas no prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará sua extinção por falta de andamento ou arquivamento provisório dos autos. OBS: Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, por orientação do Magistrado, haverá transferência do numerário para a conta judicial respectiva se o valor bloqueado for igual ou superior a 05 UFESPs. Se o valor bloqueado for inferior a 05 UFESPs haverá desbloqueio do numerário. Caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Observo que a reiteração de pesquisas somente será realizada após o interregno de 06 meses da última efetivada. Caso a parte interessada tenha interesse em pesquisas diversas deverá se atentar ao recolhimento ou complementá-las se valendo da quantidade de UFESPs elencadas no Provimento CSM 2684/2023 Caderno Administrativo (DJE 31/01/2023, página 03), sob pena de arquivamento ou extinção, conforme o caso.

16/12/2024, 10:18

Juntada - SAJ

16/12/2024, 09:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70793289-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/11/2024 18:11

19/11/2024, 18:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0726/2024Data da Publicação: 12/11/2024Número do Diário: 4090

09/11/2024, 02:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0726/2024Teor do ato: À parte para que providencie o recolhimento das verbas pertinentes ao Provimento CSM nº 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), no prazo de 5 dias. Observo que a guia mencionada não acompanhou a petição.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

08/11/2024, 02:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - À parte para que providencie o recolhimento das verbas pertinentes ao Provimento CSM nº 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), no prazo de 5 dias. Observo que a guia mencionada não acompanhou a petição.

07/11/2024, 14:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70763801-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/11/2024 15:06

06/11/2024, 15:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0682/2024Data da Publicação: 23/10/2024Número do Diário: 4077

22/10/2024, 00:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0682/2024Teor do ato: Vistos. Para que ocorra a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, o autor deverá promover o recolhimento da taxa que se refere o Provimento CSM n. 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), no prazo de dez dias. No mesmo prazo, a fim de se evitar maiores equivocos, o autor também deverá informar: data da inclusão; vencimento da dívida; data da inadimplência; valor; nome e CPF da parte que pretende inserir no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, em conformidade ao Comunicado CG 1413/2016, no prazo de dez dias. Com a vinda das informações supra, proceda-se a inclusão no cadastro Serasajud. Advirto que todas as solicitações destinadas ao SERASA, devem ser encaminhadas eletronicamente, via sistema SERASAJUD, em estrita observância ao Comunicado CG 2632/2017. Para a expedição de ofício à SUSEP e/ou CAGED apresente o exequente a memória atualizada de seu crédito. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

21/10/2024, 02:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para que ocorra a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, o autor deverá promover o recolhimento da taxa que se refere o Provimento CSM n. 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), no prazo de dez dias. No mesmo prazo, a fim de se evitar maiores equivocos, o autor também deverá informar: data da inclusão; vencimento da dívida; data da inadimplência; valor; nome e CPF da parte que pretende inserir no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, em conformidade ao Comunicado CG 1413/2016, no prazo de dez dias. Com a vinda das informações supra, proceda-se a inclusão no cadastro Serasajud. Advirto que todas as solicitações destinadas ao SERASA, devem ser encaminhadas eletronicamente, via sistema SERASAJUD, em estrita observância ao Comunicado CG 2632/2017. Para a expedição de ofício à SUSEP e/ou CAGED apresente o exequente a memória atualizada de seu crédito. Cumpra-se. Int.

18/10/2024, 17:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70660034-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/09/2024 20:04

27/09/2024, 20:06

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70639492-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/09/2024 14:41

20/09/2024, 15:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0588/2024Data da Publicação: 06/09/2024Número do Diário: 4044

05/09/2024, 02:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0588/2024Teor do ato: Vistos. Os Temas 44 e 1137 do STJ determinou a suspensão dos pedidos de indisponibilidade de bens pelo CNIB - COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 - PRORROGADO NUGEPNAC 03/22. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

04/09/2024, 01:50

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Os Temas 44 e 1137 do STJ determinou a suspensão dos pedidos de indisponibilidade de bens pelo CNIB - COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 - PRORROGADO NUGEPNAC 03/22. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.

03/09/2024, 18:09

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70506240-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/08/2024 18:42

01/08/2024, 18:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0430/2024Data da Publicação: 04/07/2024Número do Diário: 4000

03/07/2024, 00:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0430/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas pleiteadas no prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará sua extinção por falta de andamento ou arquivamento provisório dos autos. Advirto que a reiteração de pesquisas somente serão realizadas após o interregno de 06 meses da última efetivada. Caso a parte interessada tenha interesse em pesquisas diversas deverá se atentar ao recolhimento ou complementá-las se valendo da quantidade de Ufesp,s elencadas no Provimento CSM 2684/2023 Caderno Administrativo (DJE 31/01/2023, página 03), sob pena de arquivamento ou extinção, conforme o caso.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

02/07/2024, 07:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas pleiteadas no prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará sua extinção por falta de andamento ou arquivamento provisório dos autos. Advirto que a reiteração de pesquisas somente serão realizadas após o interregno de 06 meses da última efetivada. Caso a parte interessada tenha interesse em pesquisas diversas deverá se atentar ao recolhimento ou complementá-las se valendo da quantidade de Ufesp,s elencadas no Provimento CSM 2684/2023 Caderno Administrativo (DJE 31/01/2023, página 03), sob pena de arquivamento ou extinção, conforme o caso.

01/07/2024, 17:10

Juntada - SAJ

01/07/2024, 11:56

Juntada - SAJ

01/07/2024, 11:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70335074-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/05/2024 17:18

27/05/2024, 18:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0299/2024Data da Publicação: 20/05/2024Número do Diário: 3969

17/05/2024, 01:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2024Teor do ato: À parte para que providencie o recolhimento das verbas pertinentes ao Provimento CSM nº 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), no prazo de 5 dias.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

16/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - À parte para que providencie o recolhimento das verbas pertinentes ao Provimento CSM nº 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), no prazo de 5 dias.

16/05/2024, 11:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70303219-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/05/2024 10:25

15/05/2024, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2024Data da Publicação: 09/05/2024Número do Diário: 3962

08/05/2024, 01:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2024Teor do ato: Vistos. Os autos encontram-se desarquivados e com vista aberta à parte interessada, por dez dias. Nada sendo providenciado ou requerido, tornem ao arquivo. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

07/05/2024, 06:43

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Os autos encontram-se desarquivados e com vista aberta à parte interessada, por dez dias. Nada sendo providenciado ou requerido, tornem ao arquivo. Int.

06/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:18

Reabertura de processo

26/04/2024, 11:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70257927-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/04/2024 17:31

25/04/2024, 17:37

Arquivo - Em Secretaria

19/04/2024, 16:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

19/04/2024, 16:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0199/2024Data da Publicação: 12/04/2024Número do Diário: 3944

11/04/2024, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0199/2024Teor do ato: Vistos. Não houve o recolhimento da taxa de desarquivamento. Tornem ao arquivo. Cumpra-se.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

10/04/2024, 01:25

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Não houve o recolhimento da taxa de desarquivamento. Tornem ao arquivo. Cumpra-se.

09/04/2024, 14:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decorreu o prazo

27/03/2024, 10:10

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0064/2024Data da Publicação: 22/02/2024Número do Diário: 3910

21/02/2024, 06:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0064/2024Teor do ato: fls. 220Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

20/02/2024, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0064/2024Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/2019, datado de 12/02/19; providencie o interessado, no prazo de 05 dias, a taxa de desarquivamento (1,212 UFESP do ano vigente deverá ser recolhido da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 206-2).Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

20/02/2024, 02:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado nº 211/2019, datado de 12/02/19; providencie o interessado, no prazo de 05 dias, a taxa de desarquivamento (1,212 UFESP do ano vigente deverá ser recolhido da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 206-2).

19/02/2024, 15:30

Reabertura de processo - fls. 220

19/02/2024, 15:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70020078-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/01/2024 15:35

18/01/2024, 15:45

Arquivo - Em Secretaria

19/12/2023, 16:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

19/12/2023, 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1004/2023Data da Publicação: 13/12/2023Número do Diário: 3876

12/12/2023, 20:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1004/2023Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Cumpra-se.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

08/12/2023, 06:40

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ao arquivo. Cumpra-se.

07/12/2023, 15:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decorreu o prazo

10/11/2023, 12:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0832/2023Data da Publicação: 16/10/2023Número do Diário: 3839

11/10/2023, 03:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0832/2023Teor do ato: Vistos. Os autos encontram-se desarquivados e com vista aberta à parte interessada, por dez dias. Nada sendo providenciado ou requerido, tornem ao arquivo. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

10/10/2023, 09:13

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Os autos encontram-se desarquivados e com vista aberta à parte interessada, por dez dias. Nada sendo providenciado ou requerido, tornem ao arquivo. Int.

10/10/2023, 08:04

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:52

Reabertura de processo

14/09/2023, 15:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70599697-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/09/2023 18:08

13/09/2023, 19:25

Arquivo - Em Secretaria

27/02/2023, 11:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

27/02/2023, 11:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0130/2023Data da Publicação: 24/02/2023Número do Diário: 3683

23/02/2023, 03:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0130/2023Teor do ato: Vistos. Não houve o recolhimento da taxa de desarquivamento. Tornem ao arquivo. Cumpra-se.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

20/02/2023, 01:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Não houve o recolhimento da taxa de desarquivamento. Tornem ao arquivo. Cumpra-se.

17/02/2023, 14:59

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decorreu o prazo

07/02/2023, 11:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0018/2023Data da Publicação: 23/01/2023Número do Diário: 3657

13/01/2023, 03:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2023Teor do ato: (REPUBLICADO POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA) Nos termos do Comunicado nº 211/2019, datado de 12/02/19; providencie o interessado, no prazo de 05 dias, a taxa de desarquivamento (1,212 UFESP = R$ 38,75 - deverá ser recolhido da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 206-2).Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

12/01/2023, 13:34

Republicação - (REPUBLICADO POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA) Nos termos do Comunicado nº 211/2019, datado de 12/02/19; providencie o interessado, no prazo de 05 dias, a taxa de desarquivamento (1,212 UFESP = R$ 38,75 - deverá ser recolhido da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 206-2).

12/01/2023, 13:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2023Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/2019, datado de 12/02/19; providencie o interessado, no prazo de 05 dias, a taxa de desarquivamento (1,212 UFESP = R$ 38,75 - deverá ser recolhido da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 206-2).Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

09/01/2023, 08:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado nº 211/2019, datado de 12/02/19; providencie o interessado, no prazo de 05 dias, a taxa de desarquivamento (1,212 UFESP = R$ 38,75 - deverá ser recolhido da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 206-2).

16/12/2022, 14:00

Reabertura de processo

16/12/2022, 13:57

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WGRU.22.70695863-4Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 14/12/2022 21:18

14/12/2022, 21:25

Juntada - SAJ

23/09/2022, 10:31

Juntada - SAJ

09/03/2022, 20:43

Arquivo - Em Secretaria

26/11/2021, 14:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

26/11/2021, 14:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - nada mais

23/11/2021, 10:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0478/2021Data da Publicação: 27/10/2021Número do Diário: 3388

26/10/2021, 04:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0478/2021Teor do ato: Vistos. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

25/10/2021, 13:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.

23/10/2021, 21:31

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/10/2021, 11:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0367/2021Data da Disponibilização: 23/08/2021Data da Publicação: 24/08/2021Número do Diário: 3346Página: 3927/3936

23/08/2021, 09:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0367/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 120: Manifeste-se o exequente. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

20/08/2021, 10:39

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Fls. 120: Manifeste-se o exequente. Cumpra-se. Int.

20/08/2021, 07:46

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:13

Juntada - SAJ

18/08/2021, 15:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/08/2021, 15:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0359/2021Data da Disponibilização: 18/08/2021Data da Publicação: 19/08/2021Número do Diário: 3343Página: 4107/4117

18/08/2021, 09:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2021Teor do ato: Vistos. Diligencie a serventia junto ao site do TJSP para consulta acerca do andamento da Carta Precatória de fls. 97/98. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

17/08/2021, 09:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Diligencie a serventia junto ao site do TJSP para consulta acerca do andamento da Carta Precatória de fls. 97/98. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. Int.

16/08/2021, 21:40

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:09

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decorreu o prazo

13/08/2021, 18:08

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2021, 04:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0150/2021Data da Disponibilização: 31/03/2021Data da Publicação: 05/04/2021Número do Diário: 3249Página: 4075

31/03/2021, 10:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0150/2021Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória por 60 dias. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

30/03/2021, 10:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória por 60 dias. Cumpra-se. Int.

29/03/2021, 23:53

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:45

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WGRU.21.70140804-0Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 24/03/2021 14:57

24/03/2021, 15:22

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/02/2021, 03:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0050/2021Data da Disponibilização: 03/02/2021Data da Publicação: 04/02/2021Número do Diário: 3209Página: 4805

03/02/2021, 09:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2021Teor do ato: Ao autor para que providencie a distribuição da carta precatória e comprove nos autos, no prazo de vinte dias.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

02/02/2021, 11:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao autor para que providencie a distribuição da carta precatória e comprove nos autos, no prazo de vinte dias.

01/02/2021, 15:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0017/2021Data da Disponibilização: 19/01/2021Data da Publicação: 21/01/2021Número do Diário: 3199Página: 1525

19/01/2021, 10:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2021Teor do ato: Vistos. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

18/01/2021, 10:58

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.

15/01/2021, 21:58

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - nada mais

08/01/2021, 10:20

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos

30/12/2020, 19:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0627/2020Data da Disponibilização: 11/12/2020Data da Publicação: 14/12/2020Número do Diário: 3185Página: 4166

11/12/2020, 11:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0627/2020Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de faturamento, na medida em que não é possível localizar bens suficientes para a satisfação do crédito do exequente por outros meios. Assim, proceda-se a penhora de 30% do faturamento líquido da executada W&F Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. Para implementação de tal medida, expeça-se carta precatória (ver endereço a fls. 94). A função do perito, a ser nomeado pelo juízo deprecado, será levantar o faturamento líquido mensal do executado, abater 30% desse faturamento líquido e depositar o valor respectivo na cota judicial atrelada a este Juízo, até a satisfação do crédito do exequente. Advirto que caberá ao autor a distribuição do referido instrumento, devendo comprovar o seu protocolo no prazo de vinte dias. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

10/12/2020, 12:59

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Defiro a penhora de faturamento, na medida em que não é possível localizar bens suficientes para a satisfação do crédito do exequente por outros meios. Assim, proceda-se a penhora de 30% do faturamento líquido da executada W&F Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. Para implementação de tal medida, expeça-se carta precatória (ver endereço a fls. 94). A função do perito, a ser nomeado pelo juízo deprecado, será levantar o faturamento líquido mensal do executado, abater 30% desse faturamento líquido e depositar o valor respectivo na cota judicial atrelada a este Juízo, até a satisfação do crédito do exequente. Advirto que caberá ao autor a distribuição do referido instrumento, devendo comprovar o seu protocolo no prazo de vinte dias. Cumpra-se. Int.

09/12/2020, 14:54

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:10

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

26/11/2020, 20:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0543/2020Data da Disponibilização: 21/10/2020Data da Publicação: 22/10/2020Número do Diário: 3152Página: 3663

21/10/2020, 09:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0543/2020Teor do ato: Vistos. Os executados já foram intimados por edital, conforme fls. 30 e 31. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

20/10/2020, 09:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Os executados já foram intimados por edital, conforme fls. 30 e 31. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.

19/10/2020, 15:42

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:50

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WGRU.20.70445772-5Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 09/10/2020 17:32

09/10/2020, 17:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0506/2020Data da Disponibilização: 01/10/2020Data da Publicação: 02/10/2020Número do Diário: 3139Página: 3512

01/10/2020, 09:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0506/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 83: Não há de se falar em intimação nos termos do Art. 774 do CPC, na medida em que não houve nomeação de curador para esta fase do procedimento. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

30/09/2020, 09:29

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Fls. 83: Não há de se falar em intimação nos termos do Art. 774 do CPC, na medida em que não houve nomeação de curador para esta fase do procedimento. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.

29/09/2020, 23:35

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:13

Juntada - SAJ

21/09/2020, 11:08

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WGRU.20.70409525-4Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 21/09/2020 10:17

21/09/2020, 10:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

14/09/2020, 16:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0469/2020Data da Disponibilização: 10/09/2020Data da Publicação: 11/09/2020Número do Diário: 3124Página: 3352

10/09/2020, 09:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0469/2020Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE dos valores bloqueados à fls. 44, nos valores de R$1.830,47 e R$166,16, em favor de Banco do Brasil. No mais, providencie o autor o endereço onde o veículo placas DAP-2055 poderá ser localizado, na medida em que os executados foram citados por edital, bem como deverá o autor recolher as custas do oficial de justiça. Esclareço que os veículos bloqueados já constam com restrição de circulação, licenciamento e transferência. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

09/09/2020, 09:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Expeça-se o MLE dos valores bloqueados à fls. 44, nos valores de R$1.830,47 e R$166,16, em favor de Banco do Brasil. No mais, providencie o autor o endereço onde o veículo placas DAP-2055 poderá ser localizado, na medida em que os executados foram citados por edital, bem como deverá o autor recolher as custas do oficial de justiça. Esclareço que os veículos bloqueados já constam com restrição de circulação, licenciamento e transferência. Cumpra-se. Int.

08/09/2020, 23:46

Conclusos para despacho

06/09/2020, 10:04

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WGRU.20.70386361-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de LevantamentoData: 04/09/2020 17:58

04/09/2020, 18:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.20.70371827-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/08/2020 17:38

27/08/2020, 17:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0414/2020Data da Disponibilização: 11/08/2020Data da Publicação: 12/08/2020Número do Diário: 3103Página: 3516

11/08/2020, 10:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2020Teor do ato: Vistos. A eventual titularidade de fundos de investimentos, planos de previdência e seguros estaria evidenciada na declaração de renda do executado. Não é demais observar que tais valores são dados de interesse ao Fisco, de maneira que estas informações constariam da declaração de imposto de renda. Ao que consta, o exequente busca encontrar bens sem que haja nenhum indício de sua existência, esta busca genérica por bens não pode se exercida pelo Poder Judiciário: apenas se justifica a atuação do juízo caso haja indícios da existência de informação patrimonial inacessível ao particular (exequente). Daí porque, ordinariamente, apenas se admite a consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Outras pesquisas apenas serão admitidas se houver justificativa plausível, fato este que não é a hipótese dos autos. Caso nada mais seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

10/08/2020, 10:39

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. A eventual titularidade de fundos de investimentos, planos de previdência e seguros estaria evidenciada na declaração de renda do executado. Não é demais observar que tais valores são dados de interesse ao Fisco, de maneira que estas informações constariam da declaração de imposto de renda. Ao que consta, o exequente busca encontrar bens sem que haja nenhum indício de sua existência, esta busca genérica por bens não pode se exercida pelo Poder Judiciário: apenas se justifica a atuação do juízo caso haja indícios da existência de informação patrimonial inacessível ao particular (exequente). Daí porque, ordinariamente, apenas se admite a consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Outras pesquisas apenas serão admitidas se houver justificativa plausível, fato este que não é a hipótese dos autos. Caso nada mais seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.

09/08/2020, 12:58

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.20.70328467-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 04/08/2020 13:36

04/08/2020, 13:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0382/2020Data da Disponibilização: 27/07/2020Data da Publicação: 28/07/2020Número do Diário: 3092Página: 3389

27/07/2020, 10:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0382/2020Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de sobrestamento do prazo pleiteado, posto que não cabe nenhuma das hipóteses do art. 313 do CPC ou do art.921 do CPC. Providencie o autor o regular andamento ao feito, sob pena de extinção ou arquivamento. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

24/07/2020, 13:01

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Indefiro o pedido de sobrestamento do prazo pleiteado, posto que não cabe nenhuma das hipóteses do art. 313 do CPC ou do art.921 do CPC. Providencie o autor o regular andamento ao feito, sob pena de extinção ou arquivamento. Int.

24/07/2020, 00:37

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:25

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WGRU.20.70301331-9Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 21/07/2020 09:22

21/07/2020, 09:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0311/2020Data da Disponibilização: 23/06/2020Data da Publicação: 24/06/2020Número do Diário: 3068Página: 3440

23/06/2020, 11:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2020Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a apresentação do formulário MLE. Com a apresentação, providencie a serventia a expedição (valores depositados a fls. 44 - R$1.830,47 e R$166,16) em favor de Banco do Brasil. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

22/06/2020, 10:56

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Aguarde-se a apresentação do formulário MLE. Com a apresentação, providencie a serventia a expedição (valores depositados a fls. 44 - R$1.830,47 e R$166,16) em favor de Banco do Brasil. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.

21/06/2020, 19:22

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.20.70236602-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/06/2020 17:40

15/06/2020, 17:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0272/2020Data da Disponibilização: 04/06/2020Data da Publicação: 05/06/2020Número do Diário: 3055Página: 3750

04/06/2020, 10:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0272/2020Teor do ato: Vistos. Autorizo que Banco do Brasil levante as quantias correspondentes a R$1.830,47 e R$166,46, depositadas a fls. 44. Para tanto, deverá apresentar o formulário devidamente preenchido. Com a apresentação do formulário, expeça-se o MLE. No mais, informe Banco do Brasil se tem interesse na penhora, depósito e avaliação dos veículos bloqueados a fls. 48. Afirmativa a resposta, deverá recolher as custas referentes ao oficial de justiça, bem como deverá informar o endereço onde poderão ser localizados. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

03/06/2020, 10:51

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Autorizo que Banco do Brasil levante as quantias correspondentes a R$1.830,47 e R$166,46, depositadas a fls. 44. Para tanto, deverá apresentar o formulário devidamente preenchido. Com a apresentação do formulário, expeça-se o MLE. No mais, informe Banco do Brasil se tem interesse na penhora, depósito e avaliação dos veículos bloqueados a fls. 48. Afirmativa a resposta, deverá recolher as custas referentes ao oficial de justiça, bem como deverá informar o endereço onde poderão ser localizados. Cumpra-se. Int.

02/06/2020, 22:01

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:22

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WGRU.20.70210321-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de LevantamentoData: 29/05/2020 19:58

29/05/2020, 20:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0248/2020Data da Disponibilização: 21/05/2020Data da Publicação: 22/05/2020Número do Diário: 3047Página: 3824

21/05/2020, 17:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2020Teor do ato: Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas foi parcialmente frutífero. Determino a transferência do valor bloqueado para a conta judicial atrelada a este Juízo, sendo a importância seja superior a R$50,00. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Quanto ao autor/exequente, esse deverá se manifestar sobre a existência de outros bens penhoráveis, ou sobre a localização de pessoas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. Intime-se.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

19/05/2020, 10:48

Decisão - SAJ - Decisão - Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas foi parcialmente frutífero. Determino a transferência do valor bloqueado para a conta judicial atrelada a este Juízo, sendo a importância seja superior a R$50,00. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Quanto ao autor/exequente, esse deverá se manifestar sobre a existência de outros bens penhoráveis, ou sobre a localização de pessoas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. Intime-se.

18/05/2020, 23:45

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:14

Juntada - SAJ

18/05/2020, 16:13

Juntada - SAJ

18/05/2020, 16:13

Juntada - SAJ

18/05/2020, 16:13

Juntada - SAJ

18/05/2020, 16:13

Bloqueio/penhora on line

17/05/2020, 16:48

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:16

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

30/04/2020, 14:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 04:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0157/2020Data da Disponibilização: 31/03/2020Data da Publicação: 04/05/2020Número do Diário: 3016Página: 4173

31/03/2020, 09:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0157/2020Teor do ato: Vistos. Não há necessidade de nomeação de curador para cumprimento de sentença para executado citado por edital. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

30/03/2020, 11:36

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Não há necessidade de nomeação de curador para cumprimento de sentença para executado citado por edital. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10 dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int.

28/03/2020, 19:12

Conclusos para despacho

24/03/2020, 13:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2020, 23:11

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WGRU.20.70093094-9Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 06/03/2020 16:49

06/03/2020, 16:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/02/2020, 15:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

31/01/2020, 12:56

Expedição de Edital - intimação - Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC

31/01/2020, 12:28

Expedição de Edital - intimação - Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC

29/01/2020, 11:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.20.70002842-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/01/2020 09:23

09/01/2020, 09:25

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2019, 02:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 18:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0588/2019Data da Disponibilização: 14/11/2019Data da Publicação: 19/11/2019Número do Diário: 2934Página: 3967

14/11/2019, 10:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0588/2019Teor do ato: Para a publicação do edital, cuja minuta foi oferecida pelo requerente às fls. 23, faz-se necessário o recolhimento das custas no valor de R$ 240,87 - Cod. 435-9, correspondentes a contagem de 1147 caracteres, no prazo de 5 dias.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

13/11/2019, 11:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Para a publicação do edital, cuja minuta foi oferecida pelo requerente às fls. 23, faz-se necessário o recolhimento das custas no valor de R$ 240,87 - Cod. 435-9, correspondentes a contagem de 1147 caracteres, no prazo de 5 dias.

12/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

08/11/2019, 11:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.19.70521162-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/10/2019 09:19

30/10/2019, 09:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0549/2019Data da Disponibilização: 23/10/2019Data da Publicação: 24/10/2019Número do Diário: 2919Página: 3888

23/10/2019, 12:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0549/2019Teor do ato: Vistos Determino a intimação do executado, para que efetue o pagamento da dívida informada pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa correspondente a 10% sobre o valor do débito (art. 523 do CPC), bem como honorários advocatícios, nas hipóteses do Art. 523, § 1º do CPC. A intimação será por edital (Art. 513, § 2º, IV), devendo o autor promover a apresentação da minuta no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo supramencionado, sem que ocorra o pagamento suscitado, caso haja interesse na tentativa de localização de bens por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá a parte interessada recolher as despesas pertinentes aos Prov. 2462/17 o prazo de cinco dias, sob pena de arquivmento. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

22/10/2019, 12:42

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos Determino a intimação do executado, para que efetue o pagamento da dívida informada pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa correspondente a 10% sobre o valor do débito (art. 523 do CPC), bem como honorários advocatícios, nas hipóteses do Art. 523, § 1º do CPC. A intimação será por edital (Art. 513, § 2º, IV), devendo o autor promover a apresentação da minuta no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo supramencionado, sem que ocorra o pagamento suscitado, caso haja interesse na tentativa de localização de bens por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá a parte interessada recolher as despesas pertinentes aos Prov. 2462/17 o prazo de cinco dias, sob pena de arquivmento. Cumpra-se. Int.

21/10/2019, 19:29

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:49

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - Processo principal: 1017204-91.2016.8.26.0224

08/10/2019, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 11:23

DECISÃO

•11/11/2025, 10:52

DESPACHO

•20/08/2025, 18:29

DESPACHO

•11/05/2025, 13:50

DESPACHO

•18/03/2025, 10:48

DESPACHO

•16/02/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 14:31

DESPACHO

•18/10/2024, 17:07

DESPACHO

•03/09/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:10

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 11:23

DECISÃO

•11/11/2025, 10:52

DESPACHO

•20/08/2025, 18:29

DESPACHO

•11/05/2025, 13:50

DESPACHO

•18/03/2025, 10:48

DESPACHO

•16/02/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 14:31

DESPACHO

•18/10/2024, 17:07

DESPACHO

•03/09/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 11:59

DESPACHO

•06/05/2024, 16:18

DESPACHO

•09/04/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:30

DESPACHO

•07/12/2023, 15:38

DESPACHO

•10/10/2023, 08:04

DESPACHO

•17/02/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:00

DESPACHO

•23/10/2021, 21:31

DESPACHO

•20/08/2021, 07:46

DESPACHO

•16/08/2021, 21:40

DESPACHO

•29/03/2021, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 15:19

DESPACHO

•15/01/2021, 21:58

DECISÃO

•09/12/2020, 14:54

DESPACHO

•19/10/2020, 15:42

DESPACHO

•29/09/2020, 23:35

DESPACHO

•08/09/2020, 23:46

DECISÃO

•09/08/2020, 12:58

DECISÃO

•24/07/2020, 00:37

DESPACHO

•21/06/2020, 19:22

DESPACHO

•02/06/2020, 22:01

DECISÃO

•18/05/2020, 23:45

DESPACHO

•28/03/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 11:20

DECISÃO

•21/10/2019, 19:29