Procedimento Comum Cível 0054152-35.2005.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

R$ 64.770,00

Órgão julgador

10 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rômolo Russo Júnior

Partes do Processo

LUCINEIDE AUGUSTO DE TOLEDO

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

CNPJ

Reu

ELZA APARECIDA LOURENçO FELIX

CPF

TERCEIRO

ANTONIO IKUO NISHI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAN PERES DE TOLEDO

OAB/SP 474127·CPF·Representa: Autor

YAN TEIXEIRA PINI

OAB/SP 65819·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP 153892·CPF·Representa: Réu

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

18/11/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 19:17

Todas as movimentações(332)

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

18/11/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 19:01

Despacho

•11/05/2025, 13:55

24/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 02:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 02:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:20

Suspensão do Prazo

20/04/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 19:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 19:34

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

30/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 08:53

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 11:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 19:00

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 02:57

Proferido Despacho

17/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 14:25

Proferido Despacho

20/09/2021, 14:06

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 13:29

Proferido Despacho

14/03/2021, 17:59

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 13:50

Decisão

18/12/2020, 09:53

Conclusos para decisão

25/11/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:40

Início da Execução Juntado

12/11/2020, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 13:29

Proferido Despacho

30/10/2020, 23:19

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 13:43

Proferido Despacho

18/08/2020, 23:04

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Perito

04/08/2020, 16:59

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 03:16

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

04/03/2020, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 13:22

Proferido Despacho

17/01/2020, 15:18

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 10:02

Proferido Despacho

07/01/2020, 16:48

Conclusos para decisão

25/11/2019, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 18:28

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2019, 09:52

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 17:40

Decisão

25/10/2019, 17:28

Conclusos para decisão

25/10/2019, 17:02

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:47

Decisão

21/10/2019, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 14:25

Decisão

10/10/2019, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 16:36

Conclusos para decisão

01/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 14:57

Proferido Despacho

24/09/2019, 15:27

Conclusos para decisão

20/09/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 14:53

Proferido Despacho

17/09/2019, 17:23

Conclusos para decisão

09/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:08

Ato ordinatório

30/08/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 14:34

Decisão

12/08/2019, 14:38

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 13:55

Proferido Despacho

03/07/2019, 22:03

Conclusos para decisão

01/07/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 14:49

Proferido Despacho

19/06/2019, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 14:51

Proferido Despacho

13/06/2019, 22:20

Conclusos para decisão

12/06/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 14:47

Decisão

03/06/2019, 10:42

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 13:52

Proferido Despacho

07/05/2019, 14:43

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 09:51

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 11:37

Proferido Despacho

11/04/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 16:17

Conclusos para decisão

27/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 14:49

Proferido Despacho

18/03/2019, 09:26

Conclusos para decisão

06/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 13:23

Ato ordinatório

22/02/2019, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 13:01

Decisão

08/02/2019, 08:59

Conclusos para decisão

01/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2018, 09:33

Proferido Despacho

29/11/2018, 17:03

Conclusos para decisão

18/07/2018, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 14:05

Proferido Despacho

27/04/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 14:11

Proferido Despacho

22/03/2018, 11:18

Conclusos para decisão

12/03/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 10:00

Proferido Despacho

26/02/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 12:04

Proferido Despacho

18/01/2018, 09:06

Expedição de Carta.

13/12/2017, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 14:48

Proferido Despacho

28/11/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 10:37

Ato ordinatório

07/11/2017, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 14:52

Proferido Despacho

01/11/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 14:06

Proferido Despacho

16/10/2017, 11:19

Proferido Despacho

10/10/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 14:49

Proferido Despacho

12/09/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 14:50

Proferido Despacho

22/08/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 15:09

Início da Execução Juntado

01/08/2017, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 14:35

Proferido Despacho

20/07/2017, 23:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2017, 17:18

Mudança de Classe Processual

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/09/2011, 00:00

Aguardando Remessa

05/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

22/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/06/2011, 00:00

Aguardando Remessa

11/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

09/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

14/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

10/12/2009, 09:30

Carga Outro

07/12/2009, 09:16

Conclusos para despacho

07/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

28/10/2009, 12:40

Despacho Proferido

26/10/2009, 00:00

Carga Outro

23/10/2009, 09:19

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2009, 17:23

Aguardando Prazo

16/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/08/2009, 00:00

Sentença Proferida

24/08/2009, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

28/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

09/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

11/05/2006, 00:00

Aguardando Conferência

08/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

18/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2006, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2006, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/02/2006, 00:00

Decisão

•31/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:03

Despacho

•30/07/2024, 22:34

Despacho

•11/03/2024, 19:52

Despacho

•12/01/2024, 19:34

Despacho

•26/09/2023, 08:53

Despacho

•16/08/2023, 08:29

Despacho

•20/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:16