Execução de Título Extrajudicial 1024481-51.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024481-51.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 19:34

Conclusos para despacho

10/04/2026, 20:20

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 10:31

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

31/10/2025, 16:23

Desentranhado o documento

31/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1348/2025Data da Publicação: 03/11/2025

31/10/2025, 05:21

Juntada

31/10/2025, 05:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1348/2025Teor do ato: Vistos. Nota-se que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2193013-90.2024.8.26.0000 para reconhecer a impenhorabilidade, determinando o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada. Como já havia ocorrido o levantamento antes da ordem de suspensão emitida pela Corte Superior, foi determinado que a exequente que procedesse à devolução respectiva. Ocorre que a parte credora informa que, por equívoco, realizou o depósito do valor referente ao cumprimento da obrigação,nos autos do Agravo de Instrumento nº 2222545-46.2023.8.26.0000, conforme comprovante de fls. 433, na conta judicial nº 4700105679593. Diante dessa realidade, oficie-se, por e-mail, à 21ª Câmara de Direito Privado para que providencie a transferência do numerário para conta atrelada a este Juízo, de modo a possibilitar o levantamento pela parte executada. Cumpra-se. Int. Guarulhos, 29 de outubro de 2.025.Advogados(s): Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Jéssica Beraldo da Cruz (OAB 440417/SP)

30/10/2025, 00:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Nota-se que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2193013-90.2024.8.26.0000 para reconhecer a impenhorabilidade, determinando o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada. Como já havia ocorrido o levantamento antes da ordem de suspensão emitida pela Corte Superior, foi determinado que a exequente que procedesse à devolução respectiva. Ocorre que a parte credora informa que, por equívoco, realizou o depósito do valor referente ao cumprimento da obrigação,nos autos do Agravo de Instrumento nº 2222545-46.2023.8.26.0000, conforme comprovante de fls. 433, na conta judicial nº 4700105679593. Diante dessa realidade, oficie-se, por e-mail, à 21ª Câmara de Direito Privado para que providencie a transferência do numerário para conta atrelada a este Juízo, de modo a possibilitar o levantamento pela parte executada. Cumpra-se. Int. Guarulhos, 29 de outubro de 2.025.

29/10/2025, 23:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 21:44

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70496464-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 25/08/2025 16:12

25/08/2025, 16:18

Documentos

DESPACHO

•29/10/2025, 23:19

DESPACHO

•23/08/2025, 18:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0391/2024Teor do ato: Vistos. DOLORES RUFINO comparece aos autos alegando, em suma que, os valores bloqueados em suas contas correntes são proventos de aposentadoria e, ainda, saldo de FGTS, de forma que são impenhoráveis. Às fls. 201/202, o exequente impugna tal pedido, pugnando pela penhora integral ou, ainda, que seja permitida a retenção de 30% dos valores bloqueados. Às fls. 211 e seguintes, a executada junta documentos. Manifestação do exequente às fls. 288. É o relatório. Decido. Verifica-se dos extratos bancários juntados pela executada que os valores bloqueados são proventos de aposentadoria e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil: "Art. 833. "São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º." O § 2º do artigo acima mencionado dispõe que: "o disposto no inciso IV do 'caput' deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem". Cediço que, ao tornar impenhorável determinado bem ou valor, o objetivo é conferir proteção a dignidade do executado, impedindo que o cumprimento coercitivo das obrigações o prive de recursos mínimos para a subsistência. Nessa esteira, a impenhorabilidade não é absoluta, eis que, pode ser a única alternativa que resta ao credor para recebimento de seu crédito. Assim, mitiga-se a regra de impenhorabilidade, como forma de equilibrar os interesses em conflito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação popular Condenação do agravante ao pagamento de honorários periciais e advocatícios Cumprimento de sentença Penhora no rosto dos autos em processo no qual o agrava

19/06/2024, 02:42

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. DOLORES RUFINO comparece aos autos alegando, em suma que, os valores bloqueados em suas contas correntes são proventos de aposentadoria e, ainda, saldo de FGTS, de forma que são impenhoráveis. Às fls. 201/202, o exequente impugna tal pedido, pugnando pela penhora integral ou, ainda, que seja permitida a retenção de 30% dos valores bloqueados. Às fls. 211 e seguintes, a executada junta documentos. Manifestação do exequente às fls. 288. É o relatório. Decido. Verifica-se dos extratos bancários juntados pela executada que os valores bloqueados são proventos de aposentadoria e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil: "Art. 833. "São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º." O § 2º do artigo acima mencionado dispõe que: "o disposto no inciso IV do 'caput' deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem". Cediço que, ao tornar impenhorável determinado bem ou valor, o objetivo é conferir proteção a dignidade do executado, impedindo que o cumprimento coercitivo das obrigações o prive de recursos mínimos para a subsistência. Nessa esteira, a impenhorabilidade não é absoluta, eis que, pode ser a única alternativa que resta ao credor para recebimento de seu crédito. Assim, mitiga-se a regra de impenhorabilidade, como forma de equilibrar os interesses em conflito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação popular Condenação do agravante ao pagamento de honorários periciais e advocatícios Cumprimento de sentença Penhora no rosto dos autos em processo no qual o agravant

18/06/2024, 17:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2023Teor do ato: Vistos. Aymoré Crédito, Financiamento Investimento S/A promove ação de busca e apreensão em face de Dolores Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contrato com a ré para a aquisição do veículo placas EUH 9174. O veículo teria sido vendido com cláusula de alienação fiduciária. O autor afirma que a ré não teria cumprido com as suas obrigações contratuais, razão pela qual pretende ver a mora purgada. E, caso tal não ocorra, pretende ver a posse e propriedade do veículo consolidados em favor da autora. A fls. 47/48 foi determinada a citação da ré. A fls. 62 e ss., consta a tentativa de localização dos endereços de Dolores. A fls.66/67, consta o bloqueio do veículo placas EUH 9174. A fls. 84 e ss., Aymoré pugna pela conversão da busca e apreensão em execução de título extrajudicial. A decisão de fls. 89 determinou a citação da executada, observadas as advertências próprias do rito executivo. A fls.113, Dolores foi citada, mas sem que houvesse a prática de atos constritivos. A fls. 117 e ss., Dolores comparece aos autos para informar que haveria conexão desse feito com aqueles que tramitariam sob número 1014118-68.2023.8.26.0224. A fls.123 e ss., Aymoré pugna pela tentativa de localização de ativos por meio do sistema Bacenjud. A fls. 127 e ss., Aymoré reitera o pedido para a tentativa de localização de ativos, por meio do sistema Bacenjud. A fls. 139, o juiz da 6ª Vara Cível determinou o processamento desse feito perante a 10ª Vara Cível da comarca de Guarulhos, em razão das regras de prevenção. Eis o resumo do necessário. Decido. Fls. 139: com razão o juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Guarulhos. Os autos número 1025030-27.2023. 8.26.0224, os autos número 1024481-51. 2022.8.26.0224 e os autos número 1014118 -68.2023.8.26.0224 estão em conexão, na medida em que ambos discutem o contrato número 20036381834, referente aquisição do veículo placa EUH 9174 ( contrato de financiamento, dotado de cláusula

13/07/2023, 06:48

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aymoré Crédito, Financiamento Investimento S/A promove ação de busca e apreensão em face de Dolores Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contrato com a ré para a aquisição do veículo placas EUH 9174. O veículo teria sido vendido com cláusula de alienação fiduciária. O autor afirma que a ré não teria cumprido com as suas obrigações contratuais, razão pela qual pretende ver a mora purgada. E, caso tal não ocorra, pretende ver a posse e propriedade do veículo consolidados em favor da autora. A fls. 47/48 foi determinada a citação da ré. A fls. 62 e ss., consta a tentativa de localização dos endereços de Dolores. A fls.66/67, consta o bloqueio do veículo placas EUH 9174. A fls. 84 e ss., Aymoré pugna pela conversão da busca e apreensão em execução de título extrajudicial. A decisão de fls. 89 determinou a citação da executada, observadas as advertências próprias do rito executivo. A fls.113, Dolores foi citada, mas sem que houvesse a prática de atos constritivos. A fls. 117 e ss., Dolores comparece aos autos para informar que haveria conexão desse feito com aqueles que tramitariam sob número 1014118-68.2023.8.26.0224. A fls.123 e ss., Aymoré pugna pela tentativa de localização de ativos por meio do sistema Bacenjud. A fls. 127 e ss., Aymoré reitera o pedido para a tentativa de localização de ativos, por meio do sistema Bacenjud. A fls. 139, o juiz da 6ª Vara Cível determinou o processamento desse feito perante a 10ª Vara Cível da comarca de Guarulhos, em razão das regras de prevenção. Eis o resumo do necessário. Decido. Fls. 139: com razão o juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Guarulhos. Os autos número 1025030-27.2023. 8.26.0224, os autos número 1024481-51. 2022.8.26.0224 e os autos número 1014118 -68.2023.8.26.0224 estão em conexão, na medida em que ambos discutem o contrato número 20036381834, referente aquisição do veículo placa EUH 9174 ( contrato de financiamento, dotado de cláusula d

12/07/2023, 19:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0417/2022Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial REsp 1.418.593-MS julgado em 14/05/2014), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos respectivos (art. 3º, § 14, do Decreto lei 911/1969). Sem prejuízo do exposto, nos termos do art. 3º, § 9, do Decreto lei 911/69, conforme a redação que lhe foi conferida pela Lei 13.043/2014, proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD. Destaco que, para tanto, o autor já deverá ter recolhido as despesas previstas no Provimento CSM 2195/2014. A restrição supramencionada deverá ser retirada, assim que o veículo almejado for apreendido, para os fins desta demanda (art. 3º, § 9º, in fine, do Decreto lei 911/69). Fica desde já deferido ordem de arrombamento e reforço policial se necessário, bem como os benefícios do art. 172 , § 2º do CPC. Desde logo deixo consignado que o credor deverá indicar pessoa, para acompanhar as diligências, que ficará desde logo indicado como depositário do bem apreendido ou na falta da indicação em apreço qualquer pessoa que o senhor oficial de justiça encontrar no lo

15/06/2022, 12:11

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial REsp 1.418.593-MS julgado em 14/05/2014), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos respectivos (art. 3º, § 14, do Decreto lei 911/1969). Sem prejuízo do exposto, nos termos do art. 3º, § 9, do Decreto lei 911/69, conforme a redação que lhe foi conferida pela Lei 13.043/2014, proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD. Destaco que, para tanto, o autor já deverá ter recolhido as despesas previstas no Provimento CSM 2195/2014. A restrição supramencionada deverá ser retirada, assim que o veículo almejado for apreendido, para os fins desta demanda (art. 3º, § 9º, in fine, do Decreto lei 911/69). Fica desde já deferido ordem de arrombamento e reforço policial se necessário, bem como os benefícios do art. 172 , § 2º do CPC. Desde logo deixo consignado que o credor deverá indicar pessoa, para acompanhar as diligências, que ficará desde logo indicado como depositário do bem apreendido ou na falta da indicação em apreço qualquer pessoa que o senhor oficial de justiça encontrar no local das diligências,

15/06/2022, 11:30

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Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Desentranhado o documento

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1348/2025Data da Publicação: 03/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70496464-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 25/08/2025 16:12

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