Procedimento Comum Cível 1005187-08.2025.8.26.0127 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005187-08.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/04/2026, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 436375664, Subguia 436578451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 376,96

27/04/2026, 15:44

Link para pagamento - Guia: 436375664, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=436578451&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775487571706286483387112930&idProcessoParte=611775487571706286483387115209&sinEmModal=N&hash=e5537638a1341c5841ff166504065bb4'>436578451</a>

24/04/2026, 12:58

Juntada - Guia Gerada - MARCUS FERNANDO SAMPAIO DA COSTA - Guia 436375664 - R$ 376,96

24/04/2026, 12:58

Juntada de Petição

24/04/2026, 08:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCUS FERNANDO SAMPAIO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2026, 12:02

Expedição de Edital - citação - Edital - Citação - Genérico - Cível

01/04/2026, 17:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0575/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 00:12

Juntada

17/03/2026, 00:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:06

DESPACHO

•16/03/2026, 15:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0515/2025Teor do ato: Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, no qual o postulante argumenta não possuir condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Entretanto, da análise dos elementos constantes nos autos, verifico que a parte requerente não demonstrou de forma convincente a alegada hipossuficiência econômica. O simples fato de declarar a insuficiência de recursos não é, por si só, suficiente para a concessão dos benefícios, sendo necessária a comprovação objetiva das suas reais condições financeiras. Daí, sua intimação, oportunizando a comprovação da alegação inicial. A partir das informações fornecidas e da ausência de provas robustas que atestem a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, observa-se que o pedido carece de respaldo probatório que fundamente a presunção de miserabilidade legal. Da documentação juntada (fls. 53/67), verifica-se o seguinte cenário: o percebimento de rendimentos mensais incompatíveis com a alegação de hipossuficiência; a declaração de bens apresentada indica que amealhou considerável patrimônio; que as despesas informadas no extrato de cartão de crédito e/ou conta bancária revelam considerável fluxo financeiro; que não há comprovação de que a parte requerente possua despesas extraordinárias, além daquelas inerentes a qualquer cidadão comum; que não há informação de dependentes econômicos; que a parte requerente, conquanto intimada para tanto, não juntou outros documentos, capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiência. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria carrear à população ônus que deveria ser suportado pelo jurisdicionado, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhi

11/06/2025, 13:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, no qual o postulante argumenta não possuir condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Entretanto, da análise dos elementos constantes nos autos, verifico que a parte requerente não demonstrou de forma convincente a alegada hipossuficiência econômica. O simples fato de declarar a insuficiência de recursos não é, por si só, suficiente para a concessão dos benefícios, sendo necessária a comprovação objetiva das suas reais condições financeiras. Daí, sua intimação, oportunizando a comprovação da alegação inicial. A partir das informações fornecidas e da ausência de provas robustas que atestem a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, observa-se que o pedido carece de respaldo probatório que fundamente a presunção de miserabilidade legal. Da documentação juntada (fls. 53/67), verifica-se o seguinte cenário: o percebimento de rendimentos mensais incompatíveis com a alegação de hipossuficiência; a declaração de bens apresentada indica que amealhou considerável patrimônio; que as despesas informadas no extrato de cartão de crédito e/ou conta bancária revelam considerável fluxo financeiro; que não há comprovação de que a parte requerente possua despesas extraordinárias, além daquelas inerentes a qualquer cidadão comum; que não há informação de dependentes econômicos; que a parte requerente, conquanto intimada para tanto, não juntou outros documentos, capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiência. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria carrear à população ônus que deveria ser suportado pelo jurisdicionado, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhim

11/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB 272490/SP) Processo 1005187-08.2025.8.26.0127 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Marcus Fernando Sampaio da Costa - Verifica-se que a petição inicial não especifica claramente se o autor pretende ajuizar Ação Autônoma de Tutela Cautelar Antecedente (art. 305 e seguintes do CPC) ou Ação Autônoma de Tutela Antecipada Antecedente (art. 303 e seguintes do CPC). A correta definição da natureza da ação é essencial para o seu regular processamento e para a análise dos requisitos específicos de cada modalidade. Notadamente, há pedido de tutela provisória de urgência, na qual o autor alega descumprimento contratual e retenção indevida das chaves de seu imóvel pelo réu. Apesar de haver notificação extrajudicial enviada ao réu (fls. 15/16), não consta nos autos o teor da referida notificação. Tal documento é fundamental para verificar o conteúdo da comunicação enviada, especialmente se houve formal solicitação de devolução das chaves e a concessão de prazo para tanto, elementos relevantes para a análise da probabilidade do direito alegado. No prazo de emenda, especifique o autor se pretende o ajuizamento de Ação Autônoma de Tutela Cautelar Antecedente ou Ação Autônoma de Tutela Antecipada Antecedente, bem como junte aos autos cópia integral da notificação extrajudicial enviada ao réu. SEM PREJUÍZO, verifico que a inicial contém pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob argumento de que o postulante não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Verifico nos documentos até agora apresentados pelo postulante não haver demonstração clara da alegada hipossuficiência econômica. No prazo da emenda, determino que o requerente traga aos autos os seguintes documentos: comprovante de rendimentos mensais (holerite); Copia integral da declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; faturas de cartões e extratos bancários dos últimos 3 meses, além de extrato de conta bancária que revelem o fluxo financeiro mensal, referente ao mesmo período; comprovação das despesas extraordinárias, além daquelas inerentes a qualquer cidadão comum; comprovação da existência de dependentes econômicos; Outro(s) documento(s) que a parte julgar necessário(s) a fim de comprovar a condição de hipossuficiência. Intime-se, aguardando por quinze dias, após tornem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça. Pena: indeferimento do beneficio da gratuidade da justiça e cancelamento da distribuição. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0361/2025Teor do ato: Verifica-se que a petição inicial não especifica claramente se o autor pretende ajuizar Ação Autônoma de Tutela Cautelar Antecedente (art. 305 e seguintes do CPC) ou Ação Autônoma de Tutela Antecipada Antecedente (art. 303 e seguintes do CPC). A correta definição da natureza da ação é essencial para o seu regular processamento e para a análise dos requisitos específicos de cada modalidade. Notadamente, há pedido de tutela provisória de urgência, na qual o autor alega descumprimento contratual e retenção indevida das chaves de seu imóvel pelo réu. Apesar de haver notificação extrajudicial enviada ao réu (fls. 15/16), não consta nos autos o teor da referida notificação. Tal documento é fundamental para verificar o conteúdo da comunicação enviada, especialmente se houve formal solicitação de devolução das chaves e a concessão de prazo para tanto, elementos relevantes para a análise da probabilidade do direito alegado. No prazo de emenda, especifique o autor se pretende o ajuizamento de Ação Autônoma de Tutela Cautelar Antecedente ou Ação Autônoma de Tutela Antecipada Antecedente, bem como junte aos autos cópia integral da notificação extrajudicial enviada ao réu. SEM PREJUÍZO, verifico que a inicial contém pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob argumento de que o postulante não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Verifico nos documentos até agora apresentados pelo postulante não haver demonstração clara da alegada hipossuficiência econômica. No prazo da emenda, determino que o requerente traga aos autos os seguintes documentos: comprovante de rendimentos mensais (holerite); Copia integral da declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; faturas de cartões e extratos bancários dos últimos 3 meses, além de extrato de conta bancária que revelem o fluxo financeiro m

12/05/2025, 03:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Verifica-se que a petição inicial não especifica claramente se o autor pretende ajuizar Ação Autônoma de Tutela Cautelar Antecedente (art. 305 e seguintes do CPC) ou Ação Autônoma de Tutela Antecipada Antecedente (art. 303 e seguintes do CPC). A correta definição da natureza da ação é essencial para o seu regular processamento e para a análise dos requisitos específicos de cada modalidade. Notadamente, há pedido de tutela provisória de urgência, na qual o autor alega descumprimento contratual e retenção indevida das chaves de seu imóvel pelo réu. Apesar de haver notificação extrajudicial enviada ao réu (fls. 15/16), não consta nos autos o teor da referida notificação. Tal documento é fundamental para verificar o conteúdo da comunicação enviada, especialmente se houve formal solicitação de devolução das chaves e a concessão de prazo para tanto, elementos relevantes para a análise da probabilidade do direito alegado. No prazo de emenda, especifique o autor se pretende o ajuizamento de Ação Autônoma de Tutela Cautelar Antecedente ou Ação Autônoma de Tutela Antecipada Antecedente, bem como junte aos autos cópia integral da notificação extrajudicial enviada ao réu. SEM PREJUÍZO, verifico que a inicial contém pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob argumento de que o postulante não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Verifico nos documentos até agora apresentados pelo postulante não haver demonstração clara da alegada hipossuficiência econômica. No prazo da emenda, determino que o requerente traga aos autos os seguintes documentos: comprovante de rendimentos mensais (holerite); Copia integral da declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; faturas de cartões e extratos bancários dos últimos 3 meses, além de extrato de conta bancária que revelem o fluxo financeiro me

09/05/2025, 16:52

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Juntada - Registro de pagamento - Guia 436375664, Subguia 436578451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 376,96

Juntada - Guia Gerada - MARCUS FERNANDO SAMPAIO DA COSTA - Guia 436375664 - R$ 376,96

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCUS FERNANDO SAMPAIO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de Edital - citação - Edital - Citação - Genérico - Cível

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0575/2026Data da Publicação: 18/03/2026

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