Cumprimento de sentença 0003238-97.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

JRJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO

OAB/SP 367195·CPF·Representa: Autor

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA

OAB/SP 365867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:44

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:30

Sentença

•09/06/2025, 12:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Herlon Marques Vieira Branco (OAB 367195/SP) Processo 0003238-97.2024.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Exectdo: Jrj Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Em que pesem os argumentos das partes, não há incidência da Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça ao presente caso, vez que os honorários advocatícios não foram fixados com base no valor da causa, mas como base no valor remanescente que permaneceu em execução (fl. 16). Não obstante, não há se falar em erro material, haja vista que eram necessários meros cálculos aritméticos para se apurar o valor dos honorários, de modo que se tem como termo inicial para a correção monetária a decisão de fls. 16. Portanto, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que as partes cumpram integralmente o determinado às fls. 119/120, sob pena de multa prevista no artigo 77, §1°, do Código de Processo Civil. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:18

Ato ordinatório

25/11/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/07/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

29/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/05/2024, 15:49

Decisão

•09/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:16

Decisão

•20/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:36

Decisão

•07/06/2024, 16:13

Acórdão

•06/06/2024, 12:33

Decisão

•29/05/2024, 15:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/05/2024, 15:49