Procedimento Comum Cível 1003904-47.2025.8.26.0127 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003904-47.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 14:13

Decisão interlocutória

03/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão

01/05/2026, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 15:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

27/04/2026, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE DE MELLO LINCOLN SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2026, 13:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 13:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0484/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 00:19

Juntada

04/03/2026, 00:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0484/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que compulsando a conta judicial dos presentes autos verifiquei que até a presente data não houve depósito dos honorários. Posto isto, decorrido o prazo legal concedido às fls. 496/497, intimo a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), João Vitor Segantini de Oliveira (OAB 530234/SP), Mario Campos de Oliveira Junior (OAB 15789/PR)

03/03/2026, 10:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0193/2026Teor do ato: Vistos. Na fixação dos honorários periciais, devem ser considerados: o trabalho desenvolvido pelo perito; o tempo despendido para o serviço; a complexidade da questão e a elaboração do trabalho, em evidente adequação à realidade da lide. No caso dos autos, entendo como suficiente a fixação dos honorários periciais no valor estimado às fls. 481/482 (R$ 7.055,00), pois não se revela excessiva tal quantia. Outrossim, este é o valor médio de fixação para realização de perícias do tipo. Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA CONTÁBIL EM CONTA VINCULADA AO PASEP. IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO. COMPLEXIDADE E ABRANGÊNCIA TEMPORAL DA PERÍCIA RECONHECIDAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, na qual se impugna a fixação dos honorários periciais em R$ 8.500,00. II. Questão em Discussão 2. A controvérsia trazida no presente recurso diz respeito à legalidade e razoabilidade da quantia arbitrada a título de honorários periciais, no contexto de perícia contábil determinada para apuração de eventuais saques indevidos e correções monetárias em conta vinculada ao PASEP. Consiste, pois, em examinar: (i) se o valor de R$ 8.500,00, fixado com base em proposta detalhada da perita judicial, excede os limites da proporcionalidade; (ii) se a natureza e complexidade dos serviços técnicos justificam a quantia estipulada; (iii) se houve fundamentação idônea e observância dos critérios legais na decisão agravada. III. Razões de Decidir 3. COMPLEXIDADE TÉCNICA DA PERÍCIA. A perícia contábil, determinada nos autos à requerimento do agravante, envolve análise de extratos bancários desde 1976, aplicação de normas do Conselho Monetário Nacional, identificação e comparação de índices históricos como BTN e TR, e re

27/01/2026, 13:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Na fixação dos honorários periciais, devem ser considerados: o trabalho desenvolvido pelo perito; o tempo despendido para o serviço; a complexidade da questão e a elaboração do trabalho, em evidente adequação à realidade da lide. No caso dos autos, entendo como suficiente a fixação dos honorários periciais no valor estimado às fls. 481/482 (R$ 7.055,00), pois não se revela excessiva tal quantia. Outrossim, este é o valor médio de fixação para realização de perícias do tipo. Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA CONTÁBIL EM CONTA VINCULADA AO PASEP. IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO. COMPLEXIDADE E ABRANGÊNCIA TEMPORAL DA PERÍCIA RECONHECIDAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, na qual se impugna a fixação dos honorários periciais em R$ 8.500,00. II. Questão em Discussão 2. A controvérsia trazida no presente recurso diz respeito à legalidade e razoabilidade da quantia arbitrada a título de honorários periciais, no contexto de perícia contábil determinada para apuração de eventuais saques indevidos e correções monetárias em conta vinculada ao PASEP. Consiste, pois, em examinar: (i) se o valor de R$ 8.500,00, fixado com base em proposta detalhada da perita judicial, excede os limites da proporcionalidade; (ii) se a natureza e complexidade dos serviços técnicos justificam a quantia estipulada; (iii) se houve fundamentação idônea e observância dos critérios legais na decisão agravada. III. Razões de Decidir 3. COMPLEXIDADE TÉCNICA DA PERÍCIA. A perícia contábil, determinada nos autos à requerimento do agravante, envolve análise de extratos bancários desde 1976, aplicação de normas do Conselho Monetário Nacional, identificação e comparação de índices históricos como BTN e TR, e res

27/01/2026, 13:10

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