Execução de Título Extrajudicial 1004040-18.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.563,05

Órgão julgador

Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 04 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

FREITAS E FREITAS RECREACAO INFANTIL LTDA

CNPJ

Autor

CARLA CORREA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI

OAB/SP 266033·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO CESAR SOUZA DE LIMA

OAB/SP 254873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

07/05/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

06/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:35

Despacho

05/05/2026, 18:35

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/05/2026, 02:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

30/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

29/04/2026, 03:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 22:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 13:47

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

27/04/2026, 12:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0733/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 19:10

Juntada

16/04/2026, 19:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0733/2026Teor do ato: Fls. 192/193: ciência da pesquisa efetuada.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

15/04/2026, 16:10

Todas as movimentações(151)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

07/05/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

06/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:35

Despacho

05/05/2026, 18:35

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 22:32

05/05/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/05/2026, 02:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

30/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

29/04/2026, 03:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 22:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 13:47

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

27/04/2026, 12:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0733/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 19:10

Juntada

16/04/2026, 19:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0733/2026Teor do ato: Fls. 192/193: ciência da pesquisa efetuada.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

15/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 192/193: ciência da pesquisa efetuada.

15/04/2026, 15:40

Juntada - SAJ

15/04/2026, 14:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70013491-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 10:17

05/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0148/2026Data da Publicação: 27/01/2026

26/01/2026, 05:14

Juntada

26/01/2026, 05:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0148/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 181/187: defiro pesquisa junto ao ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos(SNIPER). Importante observar que, conforme informações colhidas junto ao site do CNJ, "a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindoidentificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente", pelo que trata-se de um sistema exclusivamente destinado à pesquisa de bens. Nos termos dos artigos 9º e 11º do Provimento CSM nº 2.684/23, providencie a parte o recolhimento da diferença das custas necessárias à utilização do sistema de pesquisa de bens e/ou dados requerido, observando a tabela de valores constante do anexo V do referido provimento. Após, tornem para as pesquisas pretendidas (Sniper e SerasaJud). Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

23/01/2026, 18:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 181/187: defiro pesquisa junto ao ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos(SNIPER). Importante observar que, conforme informações colhidas junto ao site do CNJ, "a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindoidentificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente", pelo que trata-se de um sistema exclusivamente destinado à pesquisa de bens. Nos termos dos artigos 9º e 11º do Provimento CSM nº 2.684/23, providencie a parte o recolhimento da diferença das custas necessárias à utilização do sistema de pesquisa de bens e/ou dados requerido, observando a tabela de valores constante do anexo V do referido provimento. Após, tornem para as pesquisas pretendidas (Sniper e SerasaJud). Intimem-se.

23/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70005490-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/01/2026 17:32

21/01/2026, 17:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1917/2025Data da Publicação: 18/12/2025

16/12/2025, 22:03

Juntada

16/12/2025, 22:03

Juntada - SAJ

16/12/2025, 10:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1917/2025Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do exequente de fls. 171, determino o desbloqueio do numerário atingido pela ordem de indisponibilidade SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento; no silêncio, será suspensa a execução. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

12/12/2025, 19:17

Decisão - SAJ - Vistos. Diante da manifestação do exequente de fls. 171, determino o desbloqueio do numerário atingido pela ordem de indisponibilidade SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento; no silêncio, será suspensa a execução. Intimem-se.

12/12/2025, 18:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70215193-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/12/2025 12:16

09/12/2025, 12:22

Juntada - SAJ

04/12/2025, 09:20

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2025, 22:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1832/2025Data da Publicação: 02/12/2025

01/12/2025, 05:52

Juntada

01/12/2025, 05:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1832/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a(s) importância(s) de R$ 42,24, informe a parte exequente se tem interesse na transferência do numerário para conta judicial, para posterior efetivação da penhora. Caso o exequente não se manifeste no prazo de cinco dias, interpretar-se-á que o mesmo não possui interesse na penhora do numerário, devendo os autos tornar conclusos para desbloqueio do valor através do SisbaJud. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

28/11/2025, 18:55

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a(s) importância(s) de R$ 42,24, informe a parte exequente se tem interesse na transferência do numerário para conta judicial, para posterior efetivação da penhora. Caso o exequente não se manifeste no prazo de cinco dias, interpretar-se-á que o mesmo não possui interesse na penhora do numerário, devendo os autos tornar conclusos para desbloqueio do valor através do SisbaJud. Intimem-se.

28/11/2025, 18:27

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/11/2025, 12:09

Bloqueio/penhora on line - SAJ

15/08/2025, 19:18

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:16

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

21/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP) Processo 1004040-18.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Freitas e Freitas Recreação Infantil Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2025Data da Publicação: 14/05/2025Número do Diário: 4200

12/05/2025, 23:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

12/05/2025, 03:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

09/05/2025, 21:03

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

06/05/2025, 10:09

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 590.2025/010954-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2025 Local: Oficial de justiça - Neusa Maria Lopes

01/04/2025, 09:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70005208-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/01/2025 12:24

20/01/2025, 16:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1210/2024Data da Publicação: 13/12/2024Número do Diário: 4111

11/12/2024, 22:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1210/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 139/140: providencie a exequente o recolhimento da diligência do oficial dejustiça. Após, intime-se a executado sobre a Tabela FIPE apresentada pela exequente, em como indique onde encontra-se localizado o veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de nãoo fazendo, incorrer na prática de ato previsto no art. 80, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

11/12/2024, 01:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 139/140: providencie a exequente o recolhimento da diligência do oficial dejustiça. Após, intime-se a executado sobre a Tabela FIPE apresentada pela exequente, em como indique onde encontra-se localizado o veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de nãoo fazendo, incorrer na prática de ato previsto no art. 80, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

10/12/2024, 19:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.24.70243231-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/12/2024 13:47

09/12/2024, 14:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1155/2024Data da Publicação: 29/11/2024Número do Diário: 4101

27/11/2024, 22:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1155/2024Teor do ato: Vistos. Comprove a exequente o valor atualizado da moto que sofreu constrição para os fins do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo que o documento juntado, comprovando o valor pela tabela Fipe é de março de 2024. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

27/11/2024, 01:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Comprove a exequente o valor atualizado da moto que sofreu constrição para os fins do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo que o documento juntado, comprovando o valor pela tabela Fipe é de março de 2024. Intimem-se.

26/11/2024, 18:06

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:43

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

26/11/2024, 14:36

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

31/10/2024, 11:42

Juntada de mandado

31/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1005/2024Data da Publicação: 17/10/2024Número do Diário: 4073

15/10/2024, 23:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1005/2024Teor do ato: Fls. 128/129 ciência do bloqueio do veículo junto ao RenaJud.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

15/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 128/129 ciência do bloqueio do veículo junto ao RenaJud.

15/10/2024, 11:20

Juntada - SAJ

14/10/2024, 16:30

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 590.2024/032162-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2024 Local: Oficial de justiça - Celio Duarte De Moraes

07/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

27/05/2024, 11:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.24.70099501-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/05/2024 11:13

27/05/2024, 11:22

Termo expedido - Termo - Penhora e Depósito

21/05/2024, 13:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0450/2024Data da Publicação: 20/05/2024Número do Diário: 3969

16/05/2024, 23:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0450/2024Teor do ato: Providencie a exequente o recolhimento das custas necessárias, para a intimação da executada, nos termos da r. Decisão de fls. 112.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

16/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a exequente o recolhimento das custas necessárias, para a intimação da executada, nos termos da r. Decisão de fls. 112.

16/05/2024, 12:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.24.70052453-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2024 11:16

25/03/2024, 11:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0179/2024Data da Publicação: 18/03/2024Número do Diário: 3927

14/03/2024, 23:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0179/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 109/111: defiro a penhora do veículo indicado (Honda/BIZ 125), diante da pesquisa RenaJud de fls. 104, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se a parte executada como depositária. Lavre-se o termo e intime-se pessoalmente a parte executada ou por meio de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário para averbação on line do bloqueio total e penhora do automóvel junto ao sistema RenaJud. Oportunamente, intime-se o credor para os fins do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

14/03/2024, 01:05

Deferido o pedido - Vistos. Fls. 109/111: defiro a penhora do veículo indicado (Honda/BIZ 125), diante da pesquisa RenaJud de fls. 104, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se a parte executada como depositária. Lavre-se o termo e intime-se pessoalmente a parte executada ou por meio de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário para averbação on line do bloqueio total e penhora do automóvel junto ao sistema RenaJud. Oportunamente, intime-se o credor para os fins do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

13/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:38

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:37

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

13/03/2024, 10:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0132/2024Data da Publicação: 06/03/2024Número do Diário: 3919

04/03/2024, 23:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0132/2024Teor do ato: Fls. 103/105: manifeste-se a exequente sobre as pesquisas efetuadas.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

04/03/2024, 02:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 103/105: manifeste-se a exequente sobre as pesquisas efetuadas.

03/03/2024, 15:29

Juntada - SAJ

02/03/2024, 21:21

Juntada - SAJ

02/03/2024, 21:21

Juntada - SAJ

02/03/2024, 21:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0093/2024Data da Publicação: 20/02/2024Número do Diário: 3908

19/02/2024, 04:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0093/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 96/99: tornem para pesquisa de bens da executada junto aos Sistemas InfoJud e RenaJud. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

15/02/2024, 13:33

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 96/99: tornem para pesquisa de bens da executada junto aos Sistemas InfoJud e RenaJud. Intimem-se.

14/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

11/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

11/02/2024, 16:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.24.70020669-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/02/2024 17:50

08/02/2024, 18:02

Juntada - SAJ

05/02/2024, 09:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0068/2024Data da Publicação: 02/02/2024Número do Diário: 3898

01/02/2024, 03:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0068/2024Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado negativo da ordem de indisponibilidade de valores, conforme consulta feita pelo Juízo nesta data ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento; no silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

31/01/2024, 00:53

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Tendo em vista o resultado negativo da ordem de indisponibilidade de valores, conforme consulta feita pelo Juízo nesta data ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento; no silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se.

30/01/2024, 18:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2023, 00:13

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2023, 00:36

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/11/2023, 16:04

Bloqueio/penhora on line - SAJ

24/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.23.70146895-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/08/2023 12:21

23/08/2023, 12:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0701/2023Data da Publicação: 16/08/2023Número do Diário: 3800

15/08/2023, 03:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0701/2023Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para a executada providenciar o pagamento do débito ou apresentar embargos nos presentes autos, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

14/08/2023, 01:26

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Decorrido o prazo para a executada providenciar o pagamento do débito ou apresentar embargos nos presentes autos, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se.

11/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:22

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:21

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA542354095TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Carla Correa de CarvalhoDiligência : 17/07/2023

20/07/2023, 04:25

Juntada

20/07/2023, 04:25

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

10/07/2023, 11:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0567/2023Data da Publicação: 05/07/2023Número do Diário: 3770

04/07/2023, 01:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0567/2023Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 71: cite-se a executada, por via postal e nos termos da decisão de fls. 43. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

03/07/2023, 00:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Certidão de fls. 71: cite-se a executada, por via postal e nos termos da decisão de fls. 43. Intimem-se.

30/06/2023, 18:59

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho os autos para expedição de Mandado de Citação, conforme determinado no r. Despacho de fl.67.

30/06/2023, 12:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2023Data da Publicação: 10/03/2023Número do Diário: 3693

09/03/2023, 01:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 63/66: expeça-se Mandado de Citação, no endereço indicado e nos termos da decisão de fls. 43. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

08/03/2023, 06:21

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 63/66: expeça-se Mandado de Citação, no endereço indicado e nos termos da decisão de fls. 43. Intimem-se.

07/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.23.70033334-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/03/2023 11:12

07/03/2023, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0165/2023Data da Publicação: 28/02/2023Número do Diário: 3685

27/02/2023, 01:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0165/2023Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

24/02/2023, 06:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

23/02/2023, 14:43

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

22/02/2023, 14:33

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 590.2023/001540-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2023 Local: Oficial de justiça - Siara Paixão De Araújo Moura

23/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0887/2022Data da Publicação: 03/11/2022Número do Diário: 3622

01/11/2022, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0887/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 51/53: expeça-se Mandado de Citação, nos termos da decisão de fls. 43. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

28/10/2022, 00:49

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 51/53: expeça-se Mandado de Citação, nos termos da decisão de fls. 43. Intimem-se.

27/10/2022, 21:09

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:57

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.22.70175710-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/10/2022 14:16

27/10/2022, 14:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0868/2022Data da Publicação: 25/10/2022Número do Diário: 3617

24/10/2022, 01:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0868/2022Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a devolução da Carta de Citação com a informação de não procurado.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

21/10/2022, 05:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a exequente sobre a devolução da Carta de Citação com a informação de não procurado.

20/10/2022, 17:05

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA473258848TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Carla Correa de Carvalho

04/10/2022, 14:11

Juntada

04/10/2022, 14:11

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

24/08/2022, 17:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0426/2022Data da Publicação: 06/06/2022Número do Diário: 3520

03/06/2022, 01:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0426/2022Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 38/42 como emenda à inicial. Cite-se o devedor para pagamento do montante de R$ 11.520,47, mais custas e despesas processuais, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo acima especificado, a verba honorária fica reduzida para 5%. Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês. Conste do mandado/carta o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

02/06/2022, 06:30

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 38/42 como emenda à inicial. Cite-se o devedor para pagamento do montante de R$ 11.520,47, mais custas e despesas processuais, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo acima especificado, a verba honorária fica reduzida para 5%. Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês. Conste do mandado/carta o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. Intimem-se.

01/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.22.70074640-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/05/2022 18:11

18/05/2022, 19:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0335/2022Data da Publicação: 10/05/2022Número do Diário: 3501

09/05/2022, 01:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2022Teor do ato: Vistos. A parte não atendeu ao que consta da decisão de fls. 29, uma vez que não houve determinação de juntada do contrato de prestação de serviços educacionais, mas sim a comprovação documental da efetiva prestação destes serviços, a fim de tornar o referido contrato título hábil a instruir a presente execução. Ainda, devem ser excluídos do cálculo do débito honorários advocatícios. Concedo o prazo de quinze dias para juntada dos documentos pertinentes, ou adequação do pedido ao procedimento comum; no silêncio, tornem para indeferimento da inicial. Intimem-se.Advogados(s): Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

06/05/2022, 06:19

Determinada a emenda à inicial - Vistos. A parte não atendeu ao que consta da decisão de fls. 29, uma vez que não houve determinação de juntada do contrato de prestação de serviços educacionais, mas sim a comprovação documental da efetiva prestação destes serviços, a fim de tornar o referido contrato título hábil a instruir a presente execução. Ainda, devem ser excluídos do cálculo do débito honorários advocatícios. Concedo o prazo de quinze dias para juntada dos documentos pertinentes, ou adequação do pedido ao procedimento comum; no silêncio, tornem para indeferimento da inicial. Intimem-se.

05/05/2022, 20:30

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:40

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WSVC.22.70065350-5Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 04/05/2022 08:50

04/05/2022, 09:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0291/2022Data da Publicação: 27/04/2022Número do Diário: 3492

26/04/2022, 01:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0291/2022Teor do ato: Vistos. A presente execução vem fundada em contrato de prestação educacionais, pelo que, para tornar-se título executivo hábil a instruir o processo, a petição inicial deve estar instruída com prova da efetiva prestação dos serviços, além do demonstrativo discriminado e atualizado do débito em execução. Nesse sentido, a jurisprudência do Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento. Título executivo extrajudicial. Execução apoiada em instrumento particular de prestação de serviços educacionais. Assinatura do executado e de duas testemunhas. Indicação do valor das mensalidades. Boletim escolar demonstrando avaliação nos quatro bimestres e assiduidade. Demonstrativo de débito discriminando o valor histórico da dívida, a correção monetária e os encargos da mora. Preenchimento dos requisitos dispostos no art. 798, I, do CPC, sem prejuízo de eventual impugnação por parte do executado, ainda não citado. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2007698-57.2022.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairiporã -2ª Vara; Data do Julgamento: 04/04/2022; Data de Registro: 04/04/2022) Assim, concedo o prazo de quinze dias para emenda da inicial, mediante a juntada de documentos hábil a preencher os requisitos acima especificados, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se.Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

21/04/2022, 01:24

Determinada a emenda à inicial - Vistos. A presente execução vem fundada em contrato de prestação educacionais, pelo que, para tornar-se título executivo hábil a instruir o processo, a petição inicial deve estar instruída com prova da efetiva prestação dos serviços, além do demonstrativo discriminado e atualizado do débito em execução. Nesse sentido, a jurisprudência do Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento. Título executivo extrajudicial. Execução apoiada em instrumento particular de prestação de serviços educacionais. Assinatura do executado e de duas testemunhas. Indicação do valor das mensalidades. Boletim escolar demonstrando avaliação nos quatro bimestres e assiduidade. Demonstrativo de débito discriminando o valor histórico da dívida, a correção monetária e os encargos da mora. Preenchimento dos requisitos dispostos no art. 798, I, do CPC, sem prejuízo de eventual impugnação por parte do executado, ainda não citado. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2007698-57.2022.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairiporã -2ª Vara; Data do Julgamento: 04/04/2022; Data de Registro: 04/04/2022) Assim, concedo o prazo de quinze dias para emenda da inicial, mediante a juntada de documentos hábil a preencher os requisitos acima especificados, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se.

20/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:47

Distribuição por Sorteio

14/04/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:40

DECISÃO

•23/01/2026, 17:28

DECISÃO

•12/12/2025, 18:50

DESPACHO

•28/11/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 21:03

DESPACHO

•10/12/2024, 19:50

DESPACHO

•26/11/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 12:12

DECISÃO

•13/03/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2024, 15:29

DESPACHO

•14/02/2024, 18:29

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:40

DECISÃO

•23/01/2026, 17:28

DECISÃO

•12/12/2025, 18:50

DESPACHO

•28/11/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 21:03

DESPACHO

•10/12/2024, 19:50

DESPACHO

•26/11/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 12:12

DECISÃO

•13/03/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2024, 15:29

DESPACHO

•14/02/2024, 18:29

DESPACHO

•30/01/2024, 18:23

DESPACHO

•11/08/2023, 16:10

DESPACHO

•30/06/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 12:36

DESPACHO

•07/03/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:43

DESPACHO

•27/10/2022, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:05

DECISÃO

•01/06/2022, 17:32

DECISÃO

•05/05/2022, 20:30

DECISÃO

•20/04/2022, 18:45