Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003048-69.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.018,93

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Sao Vicente 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

JANINE BATTOCCHIO

CPF

Autor

BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANINE BATTOCCHIO

OAB/SP 266849·CPF·Representa: Autor

BRUNA VIEIRA CAMPOS CANOLA

OAB/SP 434201·CPF·Representa: Autor

SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO

OAB/SP 200381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:29

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:05

Todas as movimentações(82)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:29

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 09:29

Sentença

•24/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:05

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:46

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 17:11

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janine Battocchio (OAB 266849/SP) Processo 0003048-69.2025.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janine Battocchio, Janine Battocchio - Vistos. Em razão da instauração equivocada do incidente nº 1008655-85.2021.8.26.0590/01, iniciado como Precatório, determinei ao cartório a alteração da referida classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com o consequente cancelamento daquele e a geração de novo número processual, conforme supra. Feitos os esclarecimentos devidos, dando impulso ao feito, diga a municipalidade se o valor depositado pela impugnada-exequente de fls. 44/45, satisfaz o crédito decorrente da condenação que lhe foi imposta no parágrafo 3º de fl. 39, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo o expediente com o formulário, devidamente preenchido, em atendimento aos termos do art. 1.112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de levantamento. Como ocorreu o trânsito em julgado da decisão de acolheu a impugnação ofertada pela municipalidade, concedo à exequente o prazo de 30 (trinta) dias, para providenciar a instauração do incidente requisitório na modalidade de Precatório. No caso de Precatório, além de cópias do calculo exequendo de fl. 24, o pedido deve ser instruído com as peças obrigatórias elencadas no art. 6º, incidos I a VIII e X, do Provimento CSM nº 2.753/2024, sob pena de indeferimento. Ultimadas todas as providências mencionadas supra, cumpra-se o parágrafo 5º de fl. 39. Intime-se. São Vicente, 09 de maio de 2025. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:19

Trânsito em Julgado às partes

09/05/2025, 14:25

Forma de Tramitação Alterada

09/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:04

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 14:04

Evoluída a classe de classe_anterior para 12078

09/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 21:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 21:05

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 22:17

Ato ordinatório

30/04/2024, 22:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:43

Incidente Processual Instaurado

25/10/2023, 17:37

Despacho

•17/09/2025, 18:09

Despacho

•09/05/2025, 15:40

Decisão

•09/05/2025, 14:05

Decisão

•09/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:04

Decisão

•09/05/2025, 14:04

Acórdão

•09/05/2025, 14:04