Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054815-72.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3559

Partes do Processo

MARCO AURELIO MOURA SOTTOVIA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

25/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Benedito Marini (OAB 182361/SP), Raphael Gatto Cesar Sartori (OAB 371217/SP) Processo 1054815-72.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Aurélio Moura Sottovia - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 23:25

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

25/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:02

Decisão

•30/08/2023, 16:31

13/09/2023, 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Benedito Marini (OAB 182361/SP), Raphael Gatto Cesar Sartori (OAB 371217/SP) Processo 1054815-72.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Aurélio Moura Sottovia - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2022, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2022.

26/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2021, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 12:42

Conclusos para decisão

13/02/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2020, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2020, 08:43

Conclusos para decisão

23/04/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2019, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:31

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:53

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2019, 09:08

Conclusos para despacho

15/02/2019, 15:53

Conclusos para decisão

31/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 18:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2018, 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2018, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 14:48

Julgado procedente o pedido

13/11/2018, 14:48

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 15:56

Conclusos para decisão

20/09/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2018, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:13

Conclusos para julgamento

22/06/2018, 15:52

Conclusos para decisão

21/06/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2018, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 09:53

Conclusos para julgamento

04/05/2018, 13:01

Conclusos para decisão

04/05/2018, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2018, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2018, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 14:03

Conclusos para decisão

20/02/2018, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2018, 20:09

Expedição de Certidão.

09/12/2017, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2017, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 08:05

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2017, 17:36

Conclusos para despacho

17/11/2017, 15:18

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 13:58

Decisão

•09/06/2022, 17:06

Despacho

•13/02/2021, 12:42

Decisão

•08/07/2020, 08:43

Despacho

•02/12/2019, 15:31

Despacho

•17/02/2019, 09:08

Sentença

•13/11/2018, 14:48

Despacho

•15/08/2018, 12:20

Decisão

•13/06/2018, 09:53

Despacho

•21/02/2018, 14:03

Decisão

•17/11/2017, 17:36