Execução da Pena 7000479-59.2014.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

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Reu

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OAB/SP 383263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(328)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:41

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legal

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11/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:57

Indeferido o pedido

06/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão

05/11/2024, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:10

Concedida Progressão de regime

18/01/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:59

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:10

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2021, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2020, 00:00

Decisão

18/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Outros

06/06/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/05/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

13/05/2014, 00:00

Outros

13/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

28/04/2014, 12:03

Autos na Seção Administrativa

28/04/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

18/03/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/03/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2013, 00:00

Outros

30/11/2013, 00:00

Outros

02/10/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Outros

09/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/05/2012, 00:00

Outros

30/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Autos no Arquivo

26/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Outros

10/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2010, 00:00

Outros

12/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2010, 00:00

Outros

15/01/2010, 00:00

Outros

17/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2009, 00:00

Outros

25/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

05/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2008, 00:00

Outros

10/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2007, 00:00

Decisão

•06/11/2024, 16:56

Despacho

•13/08/2024, 16:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/07/2024, 11:45

Decisão

•21/05/2024, 15:25

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:41

Decisão

•06/11/2024, 16:56

Despacho

•13/08/2024, 16:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/07/2024, 11:45

Decisão

•21/05/2024, 15:25

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão

•21/05/2024, 13:40

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:39

Decisão

•18/01/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:37