Execução da Pena 7001946-02.2013.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Sao Vicente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANTONIO DONIZETI MARTINS
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
KAROLINE BARROS TOLEDO
OAB/SP 486415
·
CPF
424.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/07/2025, 21:12
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/07/2025, 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 12:31
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 12:22
Desapensado do processo
14/07/2025, 12:16
Desapensado do processo
14/07/2025, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 23:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 03:57
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 15:16
Ver todas as movimentações (598)
Todas as movimentações
(598)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/07/2025, 21:12
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/07/2025, 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
09/05/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 12:17
14/07/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 12:31
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 12:22
Desapensado do processo
14/07/2025, 12:16
Desapensado do processo
14/07/2025, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 23:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 03:57
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 15:16
Conclusos para decisão
06/05/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 05:10
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2024, 10:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2024, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024, 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024, 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024, 11:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2024, 10:47
Conclusos para despacho
04/11/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 10:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2024, 19:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2024, 19:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024, 19:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024, 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 13:15
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 13:10
Evoluída a classe de 1714 para 386
15/10/2024, 11:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 15:51
Conclusos para despacho
09/10/2024, 12:34
Conclusos para decisão
02/10/2024, 16:01
Conclusos para julgamento
26/09/2024, 11:27
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:14
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:14
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:14
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 17:43
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:56
Determinada a Regressão de Regime
02/07/2024, 13:55
Apensado ao processo
01/07/2024, 16:21
Conclusos para decisão
01/07/2024, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024, 11:27
Suspensão do Prazo
26/04/2024, 21:36
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 07:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/03/2024, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:19
Ato ordinatório
24/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/06/2023, 00:00
Conclusos para decisão
16/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/06/2023, 00:00
Conclusos para despacho
30/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
16/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/12/2022, 00:00
Conclusos para decisão
15/12/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
15/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
17/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/09/2022, 00:00
Conclusos para despacho
21/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
15/07/2022, 00:00
Autos no Prazo
15/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2020, 00:00
Autos no Prazo
08/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
18/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
13/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
04/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
22/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/11/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
22/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
16/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
05/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
04/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
02/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
01/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
01/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
27/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
20/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
19/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
13/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
11/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
10/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
05/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
27/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/08/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
24/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/06/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
07/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/06/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
23/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
21/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
17/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
14/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
10/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
08/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
27/04/2018, 00:00
Conclusos para despacho
24/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/04/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
19/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/04/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
17/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
26/03/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
22/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/01/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
25/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
13/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
13/09/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
13/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/08/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
29/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
29/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/08/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
18/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
29/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
06/04/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
05/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/03/2017, 00:00
Conclusos para decisão
10/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/10/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
07/10/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
07/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
12/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2016, 00:00
Conclusos para decisão
12/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
03/05/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
15/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/02/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
16/02/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
02/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/02/2015, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2014, 00:00
Autos na Juntada
06/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/09/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
10/09/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
17/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/07/2014, 00:00
Autos na Juntada
14/07/2014, 00:00
Outros
01/07/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/06/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
26/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
04/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
02/04/2014, 00:00
Baixa Conclusão
31/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
31/03/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
24/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
21/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
19/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/03/2014, 00:00
Autos na Juntada
10/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
29/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
27/11/2013, 00:00
Autos na Juntada
19/11/2013, 00:00
Outros
24/10/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
24/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
16/09/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/09/2013, 00:00
Autos no Prazo
28/06/2013, 00:00
Autos na Juntada
24/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/09/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/09/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
21/09/2012, 00:00
Autos no Setor de Publicação
21/09/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/09/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/09/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
06/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
28/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
24/08/2012, 00:00
Autos na Juntada
15/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/06/2012, 00:00
Autos na Juntada
20/06/2012, 00:00
Autos no Prazo
16/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/05/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/04/2012, 00:00
Outros
13/04/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/04/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/04/2012, 00:00
Autos no Setor de Publicação
29/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Publicação
28/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/02/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/02/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/02/2012, 00:00
Autos na Juntada
31/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
28/10/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/09/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/09/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
01/09/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/08/2011, 00:00
Autos no Prazo
09/08/2011, 00:00
Outros
08/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
01/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/07/2011, 00:00
Outros
16/06/2011, 00:00
Outros
15/06/2011, 00:00
Autos na Juntada
14/06/2011, 00:00
Autos no Prazo
02/06/2011, 00:00
Outros
26/05/2011, 00:00
Outros
26/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Publicação
02/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
19/04/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
04/04/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/03/2011, 00:00
Autos no Setor de Publicação
02/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/01/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
21/12/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
18/11/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/10/2010, 00:00
Autos na Juntada
10/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
30/06/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
22/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
16/06/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
23/04/2010, 00:00
Autos na Juntada
08/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
12/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/03/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/01/2010, 00:00
Autos no Prazo
08/01/2010, 00:00
Autos na Juntada
21/12/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
01/10/2009, 00:00
Autos no M.P.
28/09/2009, 00:00
Autos na Juntada
22/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/12/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/12/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/11/2008, 00:00
Autos no Prazo
05/11/2008, 00:00
Baixa P.A.J.
04/11/2008, 00:00
Autos na PAJ
29/10/2008, 00:00
Baixa M.P.
23/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
21/10/2008, 00:00
Baixa Conclusão
16/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2008, 00:00
Baixa P.A.J.
13/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
08/10/2008, 00:00
Autos na PAJ
08/10/2008, 00:00
Baixa M.P.
07/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
03/10/2008, 00:00
Autos no Prazo
22/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2008, 00:00
Baixa Conclusão
19/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
18/09/2008, 00:00
Baixa M.P.
17/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
16/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
10/07/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
04/07/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2008, 00:00
Autos Aguardando Intimação
02/06/2008, 00:00
Autos Aguardando Intimação
27/05/2008, 00:00
Autos Aguardando Intimação
14/05/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
19/03/2008, 00:00
Autos Aguardando Intimação
25/02/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
22/02/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/02/2008, 00:00
Autos com FUNAP
28/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
23/01/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2008, 00:00
Conclusos para despacho
16/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/12/2007, 00:00
Conclusos para despacho
03/12/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/11/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2007, 00:00
Outros
26/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
20/09/2007, 00:00
Outros
25/07/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
25/07/2007, 00:00
Outros
11/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
10/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2007, 00:00
Outros
06/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
05/07/2007, 00:00
Outros
04/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
27/06/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
15/06/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
04/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
16/05/2007, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
18/04/2007, 00:00
Autos com FUNAP
28/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
23/02/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/02/2007, 00:00
Apensamento Carta de Guia
30/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
18/12/2006, 00:00
Outros
04/12/2006, 00:00
Outros
29/11/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/11/2006, 00:00
Outros
16/10/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/01/2006, 00:00
Outros
30/06/2005, 00:00
Outros
12/05/2005, 00:00
Autos no M.P.
19/04/2005, 00:00
Autos no Setor de Sentença
21/02/2005, 00:00
Conclusos para despacho
14/02/2005, 00:00
Outros
31/01/2005, 00:00
Autos no M.P.
13/01/2005, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/11/2004, 00:00
Outros
22/11/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2004, 00:00
Outros
28/10/2004, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2004, 00:00
Outros
20/11/2003, 00:00
Autos Atualização
17/11/2003, 00:00
Autos na PAJ
12/11/2003, 00:00
Autos no M.P.
07/11/2003, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
16/10/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2003, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2003, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2003, 00:00
Outros
30/09/2003, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/2003, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/2003, 00:00
Autos no M.P.
19/09/2003, 00:00
Autos no M.P.
19/09/2003, 00:00
Outros
17/07/2003, 00:00
Outros
16/07/2003, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2003, 00:00
Autos no Prazo
08/07/2003, 00:00
Outros
27/06/2003, 00:00
Autos no M.P.
25/06/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2003, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2003, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
18/06/2003, 00:00
Autos na PAJ
05/06/2003, 00:00
Autos no M.P.
04/06/2003, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
29/04/2003, 00:00
Outros
01/04/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2002, 00:00
Outros
17/05/2002, 00:00
Outros
16/05/2002, 00:00
Autos no setor de cálculo para Final
09/05/2002, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/05/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2002, 00:00
Autos no M.P.
25/04/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2002, 00:00
Conclusos para despacho
12/04/2002, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
12/04/2002, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2002, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/04/2002, 00:00
Outros
15/01/2002, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/12/2000, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2000, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/12/2000, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2000, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
13/11/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/10/2000, 00:00
Autos no M.P.
25/10/2000, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/10/2000, 00:00
Autos no Setor de Sentença
18/10/2000, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2000, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/10/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/09/2000, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2000, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2000, 00:00
Autos no Prazo
26/09/2000, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/09/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/09/2000, 00:00
Conclusos para despacho
18/09/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/09/2000, 00:00
Autos no Prazo
11/09/2000, 00:00
Autos no M.P.
05/09/2000, 00:00
Autos no Setor de Sentença
31/08/2000, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/2000, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
25/08/2000, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
23/08/2000, 00:00
Conclusos para despacho
22/08/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/08/2000, 00:00
Autos no M.P.
15/08/2000, 00:00
Outros
27/07/2000, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
25/07/2000, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/05/2000, 00:00
Autos no Prazo
02/05/2000, 00:00
Conclusos para despacho
02/05/2000, 00:00
Outros
27/04/2000, 00:00
Autos no Prazo
13/04/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/03/2000, 00:00
Autos no M.P.
20/03/2000, 00:00
Autos na Juntada
16/03/2000, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
13/03/2000, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
01/02/2000, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/11/1999, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/11/1999, 00:00
Conclusos para despacho
10/11/1999, 00:00
Autos no M.P.
08/11/1999, 00:00
Outros
04/11/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/1999, 00:00
Decisão
•
04/11/2024, 10:47
Despacho
•
09/10/2024, 15:51
Decisão
•
02/07/2024, 13:55
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
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Todos os documentos
(30)
Decisão
•
09/05/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 12:17
Decisão
•
04/11/2024, 10:47
Despacho
•
09/10/2024, 15:51
Decisão
•
02/07/2024, 13:55
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Acórdão (Digitalizado)
•
13/06/2024, 10:24
Sentença (Digitalizada)
•
13/06/2024, 10:24
Sentença (Digitalizada)
•
13/06/2024, 10:24
Sentença (Digitalizada)
•
13/06/2024, 10:24
Sentença (Digitalizada)
•
13/06/2024, 10:24
Sentença (Digitalizada)
•
13/06/2024, 10:24
Sentença (Digitalizada)
•
13/06/2024, 10:24
Sentença (Digitalizada)
•
13/06/2024, 10:24
Sentença (Digitalizada)
•
13/06/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 07:50