Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0007800-89.2022.8.26.0590 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0007800-89.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

29/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Figueroa Brefere (OAB 282218/SP) Processo 0007800-89.2022.8.26.0590 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Andreia Goncalves Marques - É necessária expedição de Carta Precatória nos autos para realização do seguinte ato processual: CITAÇÃO. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em 13 de agosto de 2021, no procedimento de controle administrativo nº 0002124-48.2021.2.00.0000, determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo "que se abstenha de exigir dos advogados constituídos e defensores dativos que distribuam as cartas precatórias". Todavia, através do Comunicado nº 1.951/2017, da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, republicado no DJE 23 de setembro de 2021, foi observada a FACULDADE DA PARTE INTERESSADA, por meio do seu advogado, de distribuir a Carta Precatória diretamente no Juízo Deprecado, por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Neste sentido, o teor do item III, 1.1 do referido comunicado: "1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj". Ressalvo que A DISTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PELA PRÓPRIA PARTE INTERESSADA É MUITO MAIS CÉLERE do que o seu cumprimento pelo Ofício Judicial, afinal, a parte pode realizar a distribuição imediatamente, enquanto a distribuição pelo ofício atenderá a uma primeira ordem de prioridades (casos urgentes) e a uma segunda ordem cronológica de chegada na fila. Deste modo, o advogado da parte interessada: Caso opte pela distribuição por conta própria, deverá instruir a Carta Precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, a sua distribuição; Caso deseje que o Ofício Judicial realize a distribuição, deverá informar sua opção a este juízo, também no prazo de dez dias.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 10:42

Expedição de Carta precatória.

09/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Figueroa Brefere (OAB 282218/SP) Processo 0007800-89.2022.8.26.0590 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Andreia Goncalves Marques - É necessária expedição de Carta Precatória nos autos para realização do seguinte ato processual: CITAÇÃO. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em 13 de agosto de 2021, no procedimento de controle administrativo nº 0002124-48.2021.2.00.0000, determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo "que se abstenha de exigir dos advogados constituídos e defensores dativos que distribuam as cartas precatórias". Todavia, através do Comunicado nº 1.951/2017, da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, republicado no DJE 23 de setembro de 2021, foi observada a FACULDADE DA PARTE INTERESSADA, por meio do seu advogado, de distribuir a Carta Precatória diretamente no Juízo Deprecado, por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Neste sentido, o teor do item III, 1.1 do referido comunicado: "1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj". Ressalvo que A DISTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PELA PRÓPRIA PARTE INTERESSADA É MUITO MAIS CÉLERE do que o seu cumprimento pelo Ofício Judicial, afinal, a parte pode realizar a distribuição imediatamente, enquanto a distribuição pelo ofício atenderá a uma primeira ordem de prioridades (casos urgentes) e a uma segunda ordem cronológica de chegada na fila. Deste modo, o advogado da parte interessada: Caso opte pela distribuição por conta própria, deverá instruir a Carta Precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, a sua distribuição; Caso deseje que o Ofício Judicial realize a distribuição, deverá informar sua opção a este juízo, também no prazo de dez dias.

13/05/2025, 00:00

—

Expedição de Carta precatória.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Expedição de Carta precatória.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Todas as movimentações(62)