Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1537464-57.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KELVIN EDUARDO DA SILVA LEITE

CPF

Reu

KAROLINE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA OLIVEIRA DO AMOR DIVINO( MENOR)

CPF

TERCEIRO

YAN DE ALMEIDA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOZO

OAB/SP 488033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KELVIN EDUARDO DA SILVA LEITE

CPF

Reu

KAROLINE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA OLIVEIRA DO AMOR DIVINO( MENOR)

CPF

TERCEIRO

YAN DE ALMEIDA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO SILVA MACIEL - RE N 152.761-4

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia Eletrônica Enviada

14/05/2026, 09:59

Guia Eletrônica Rejeitada

10/04/2026, 14:06

Guia Eletrônica Enviada

09/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:56

Apensado ao processo

31/03/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:33

Todas as movimentações(120)

Guia Eletrônica Enviada

14/05/2026, 09:59

Guia Eletrônica Rejeitada

10/04/2026, 14:06

Guia Eletrônica Enviada

09/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:47

Despacho

•26/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:56

Apensado ao processo

31/03/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 11:11

Mudança de Magistrado

25/11/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:39

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:21

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo

15/08/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:36

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

13/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

17/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina de Almeida Cardozo (OAB 488033/SP) Processo 1537464-57.2023.8.26.0590 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: KELVIN EDUARDO DA SILVA LEITE - O ADVOGADO DATIVO, nomeado através do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, requereu a expedição de certidão (fls. 106). Por tais fundamentos, determino à serventia que proceda ao PREENCHIMENTO DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS com estrita observância ao tutorial de que trata o Comunicado CG nº 571/2022 e seus anexos.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:01

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 23:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:59

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

15/07/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:35

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 01:05

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:43

Recebida a denúncia

15/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

15/05/2024, 15:18

Evoluída a classe de 278 para 10944

15/05/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 12:00

Juntada de Mandado

09/04/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:15

Juntada de Mandado

04/04/2024, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

26/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Denúncia

30/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 12:35

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:01

Mudança de Magistrado

24/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 08:37

Mudança de Magistrado

14/11/2023, 08:37

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:26

Sentença

•15/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:01

Decisão

•10/05/2025, 11:24

Despacho

•25/04/2025, 10:35

Despacho

•21/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:24

Sentença

•15/07/2024, 15:23

Despacho

•16/05/2024, 13:05

Termo de Audiência

•15/05/2024, 15:40

Despacho

•27/03/2024, 17:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2026, 17:47

Despacho

•26/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:26

Sentença

•15/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:01

Decisão

•10/05/2025, 11:24

Despacho

•25/04/2025, 10:35

Despacho

•21/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:24

Sentença

•15/07/2024, 15:23

Despacho

•16/05/2024, 13:05

Termo de Audiência

•15/05/2024, 15:40

Despacho

•27/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:35

Despacho

•28/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:37