Procedimento Comum Cível 1002239-29.2017.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.241,24

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

SOFT SPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

RONALDO FRADE

CPF

TERCEIRO

PLINIO DELLA SANTINA JR.

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITO JOSE BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 25254·CNPJ·Representa: Autor

LAURO CHEDE

OAB/SP 27997·CPF·Representa: Autor

ANDRE REATTO CHEDE

OAB/SP 151176·CPF·Representa: Autor

MARCELO GOMIDE

OAB/SP 157555·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 25254·CNPJ·Representa: Autor

LAURO CHEDE

OAB/SP 27997·CPF·Representa: Autor

ANDRE REATTO CHEDE

OAB/SP 151176·CPF·Representa: Autor

MARCELO GOMIDE

OAB/SP 157555·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

KESLEY HUMEL WAGNER

OAB/SP 212779·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 16:56

Todas as movimentações(273)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 07:47

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 16:56

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 23:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/12/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais

10/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Chede Sociedade Individual de Advocacia (OAB 25254/SP) Processo 1002239-29.2017.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soft Spuma Industria e Comercio Ltda - Reqda: Tim Celular S.A. - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 18:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 17:17

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

18/10/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão

02/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:13

Reativação do Processo

17/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

05/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 08:48

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:43

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:50

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2021, 10:24

Decisão

08/10/2021, 13:57

Conclusos para decisão

07/10/2021, 19:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2021, 02:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2021, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 08:10

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Positiva

21/01/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 10:51

Decisão

07/10/2020, 15:33

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 05:52

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 13:35

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 13:49

Decisão

23/06/2020, 15:22

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2020, 14:12

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 09:01

Proferido Despacho

10/02/2020, 03:24

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:10

Suspensão do Prazo

10/12/2019, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2019, 18:20

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:37

Decisão

15/10/2019, 18:53

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:04

Juntada de Certidão

14/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 12:40

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2019 04:40:00, 2ª Vara.

04/02/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 12:47

Decisão

29/01/2019, 14:15

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:04

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 12:46

Decisão

11/06/2018, 17:11

Conclusos para decisão

11/06/2018, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2018, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 13:01

Ato ordinatório

21/02/2018, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2018, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 08:50

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

26/01/2018, 09:46

Audiência Realizada Inexitosa

26/01/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

19/01/2018, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2017, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 15:07

Decisão

22/11/2017, 17:06

Conclusos para decisão

21/11/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 18:10

Expedição de Carta.

16/10/2017, 12:18

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 09:36

Ato ordinatório

29/09/2017, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 09:27

Decisão

26/09/2017, 14:16

Conclusos para decisão

26/09/2017, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2017, 17:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2017, 13:50

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2018 03:30:00, 2ª Vara.

20/09/2017, 15:51

Decisão

20/09/2017, 15:51

Conclusos para decisão

20/09/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 10:20

Conclusos para decisão

03/08/2017, 16:20

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 20:01

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:56

Sentença

•04/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:32

Decisão

•19/08/2025, 13:18

Decisão

•09/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:07

Decisão

•06/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:02

Decisão

•25/07/2024, 17:47

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:56

Sentença

•04/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:32

Decisão

•19/08/2025, 13:18

Decisão

•09/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:07

Decisão

•06/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:02

Decisão

•25/07/2024, 17:47

Decisão

•22/03/2024, 15:01

Decisão

•05/12/2023, 17:17

Decisão

•28/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:58

Decisão

•22/06/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:54

Decisão

•03/02/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:47

Decisão

•08/10/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:02

Decisão

•07/10/2020, 15:33

Decisão

•23/06/2020, 15:22

Despacho

•10/02/2020, 03:24

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 18:20

Decisão

•15/10/2019, 18:53

Decisão

•29/01/2019, 14:15

Decisão

•11/06/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 09:49

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 10:51

Decisão

•22/11/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 14:19

Decisão

•26/09/2017, 14:16

Decisão

•20/09/2017, 15:51