Usucapião 1017236-96.2016.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1017236-96.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 460, 461

07/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 460, 461

06/05/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CECILIA KALIL BEYRUTI - EXCLUÍDA

17/04/2026, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA HELENA DAHER BEYRUTI - EXCLUÍDA

17/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON JORGE GERMANOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA BEYRUTI CURI. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ANDRE GERMANOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO JORGE GERMANOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO NAUJOKS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA ABUKATER. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445

01/04/2026, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0503/2016Teor do ato: Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião.Pois bem.Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações.Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições.O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel.Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas.Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo.Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva,

29/06/2016, 10:48

Decisão - SAJ - Decisão - Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião.Pois bem.Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações.Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições.O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel.Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas.Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo.Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente, os proprietários, confina

28/06/2016, 13:57

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Partes do Processo(11)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 460, 461

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 460, 461

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CECILIA KALIL BEYRUTI - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA HELENA DAHER BEYRUTI - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON JORGE GERMANOS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA BEYRUTI CURI. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ANDRE GERMANOS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO JORGE GERMANOS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO NAUJOKS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA ABUKATER. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445 - Ciência Tácita

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