Cumprimento de sentença 0024192-48.2016.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0024192-48.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0770/2024Teor do ato: (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS NOVOS PATRONOS DO AUTOR) Vistos. Trata-se de pedido de compensação de valores formulado por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ante a homologação dos valores devidos pelos exequentes, no importe de R$ 683.917,34. Assim, pretende a compensação de valores, com a extinção da presente demanda. Intimado, o exequente concorda com a compensação dos valores, no entanto, houve a homologação do valor devido pela Imobiliária de R$ 128.782,29, para setembro de 2022, sendo que, em razão do inadimplemento da executada, houve a inclusão de multa prevista pelo artigo 523, do Código de Processo Civil, além de honorários no equivalente a 10% do valor da execução. Assim, no que se refere ao valor de honorários, R$ 10.731,86, estes não podem ser compensados, eis que pertencem ao patrono. Assim, pugna pela compensação de R$ 148.855,85 e, o pagamento do valor referente aos honorários, R$ 16.539,53. A executada apresenta manifestação às fls. 1042, alegando, em suma que os valores apresentados pela exequente se mostram equivocado, eis que majorados, sem qualquer amparo jurídico, apresentando novo cálculo, referente aos honorários, no total de R$ 13.846,36. Intimado a esclarecer seus cálculos, a executada informa que utilizou como parâmetros os cálculos apresentados pelo exequente, onde consta o valor dos honorários em R$ 10.731,86, sendo que, os cálculos apresentados pelo exequente estão incorretos eis que computados duas vezes os honorários advocatícios. O exequente comparece aos autos às fls. 1087/1088 informando que somente efetuou a atualização dos valores devidos para o mês de maio de 2024. É o relatório. Decido. Com razão o executado. Compulsando-se os autos, verifica-se que o valor de R$ 128.782,28, homologado às fls. 599/604 desses autos, conforme laudo pericial apresentado às fls. 586/589, conta com a inclusão dos honorários de 10%, conforme determina o artigo 523,

25/11/2024, 12:31

Republicação - (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS NOVOS PATRONOS DO AUTOR) Vistos. Trata-se de pedido de compensação de valores formulado por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ante a homologação dos valores devidos pelos exequentes, no importe de R$ 683.917,34. Assim, pretende a compensação de valores, com a extinção da presente demanda. Intimado, o exequente concorda com a compensação dos valores, no entanto, houve a homologação do valor devido pela Imobiliária de R$ 128.782,29, para setembro de 2022, sendo que, em razão do inadimplemento da executada, houve a inclusão de multa prevista pelo artigo 523, do Código de Processo Civil, além de honorários no equivalente a 10% do valor da execução. Assim, no que se refere ao valor de honorários, R$ 10.731,86, estes não podem ser compensados, eis que pertencem ao patrono. Assim, pugna pela compensação de R$ 148.855,85 e, o pagamento do valor referente aos honorários, R$ 16.539,53. A executada apresenta manifestação às fls. 1042, alegando, em suma que os valores apresentados pela exequente se mostram equivocado, eis que majorados, sem qualquer amparo jurídico, apresentando novo cálculo, referente aos honorários, no total de R$ 13.846,36. Intimado a esclarecer seus cálculos, a executada informa que utilizou como parâmetros os cálculos apresentados pelo exequente, onde consta o valor dos honorários em R$ 10.731,86, sendo que, os cálculos apresentados pelo exequente estão incorretos eis que computados duas vezes os honorários advocatícios. O exequente comparece aos autos às fls. 1087/1088 informando que somente efetuou a atualização dos valores devidos para o mês de maio de 2024. É o relatório. Decido. Com razão o executado. Compulsando-se os autos, verifica-se que o valor de R$ 128.782,28, homologado às fls. 599/604 desses autos, conforme laudo pericial apresentado às fls. 586/589, conta com a inclusão dos honorários de 10%, conforme determina o artigo 523, do Código de Processo Civil. Assim, o cálculo apr

25/11/2024, 10:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0750/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de compensação de valores formulado por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ante a homologação dos valores devidos pelos exequentes, no importe de R$ 683.917,34. Assim, pretende a compensação de valores, com a extinção da presente demanda. Intimado, o exequente concorda com a compensação dos valores, no entanto, houve a homologação do valor devido pela Imobiliária de R$ 128.782,29, para setembro de 2022, sendo que, em razão do inadimplemento da executada, houve a inclusão de multa prevista pelo artigo 523, do Código de Processo Civil, além de honorários no equivalente a 10% do valor da execução. Assim, no que se refere ao valor de honorários, R$ 10.731,86, estes não podem ser compensados, eis que pertencem ao patrono. Assim, pugna pela compensação de R$ 148.855,85 e, o pagamento do valor referente aos honorários, R$ 16.539,53. A executada apresenta manifestação às fls. 1042, alegando, em suma que os valores apresentados pela exequente se mostram equivocado, eis que majorados, sem qualquer amparo jurídico, apresentando novo cálculo, referente aos honorários, no total de R$ 13.846,36. Intimado a esclarecer seus cálculos, a executada informa que utilizou como parâmetros os cálculos apresentados pelo exequente, onde consta o valor dos honorários em R$ 10.731,86, sendo que, os cálculos apresentados pelo exequente estão incorretos eis que computados duas vezes os honorários advocatícios. O exequente comparece aos autos às fls. 1087/1088 informando que somente efetuou a atualização dos valores devidos para o mês de maio de 2024. É o relatório. Decido. Com razão o executado. Compulsando-se os autos, verifica-se que o valor de R$ 128.782,28, homologado às fls. 599/604 desses autos, conforme laudo pericial apresentado às fls. 586/589, conta com a inclusão dos honorários de 10%, conforme determina o artigo 523, do Código de Processo Civil. Assim, o cálculo apresentado pelo exeque

19/11/2024, 02:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos. Trata-se de pedido de compensação de valores formulado por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ante a homologação dos valores devidos pelos exequentes, no importe de R$ 683.917,34. Assim, pretende a compensação de valores, com a extinção da presente demanda. Intimado, o exequente concorda com a compensação dos valores, no entanto, houve a homologação do valor devido pela Imobiliária de R$ 128.782,29, para setembro de 2022, sendo que, em razão do inadimplemento da executada, houve a inclusão de multa prevista pelo artigo 523, do Código de Processo Civil, além de honorários no equivalente a 10% do valor da execução. Assim, no que se refere ao valor de honorários, R$ 10.731,86, estes não podem ser compensados, eis que pertencem ao patrono. Assim, pugna pela compensação de R$ 148.855,85 e, o pagamento do valor referente aos honorários, R$ 16.539,53. A executada apresenta manifestação às fls. 1042, alegando, em suma que os valores apresentados pela exequente se mostram equivocado, eis que majorados, sem qualquer amparo jurídico, apresentando novo cálculo, referente aos honorários, no total de R$ 13.846,36. Intimado a esclarecer seus cálculos, a executada informa que utilizou como parâmetros os cálculos apresentados pelo exequente, onde consta o valor dos honorários em R$ 10.731,86, sendo que, os cálculos apresentados pelo exequente estão incorretos eis que computados duas vezes os honorários advocatícios. O exequente comparece aos autos às fls. 1087/1088 informando que somente efetuou a atualização dos valores devidos para o mês de maio de 2024. É o relatório. Decido. Com razão o executado. Compulsando-se os autos, verifica-se que o valor de R$ 128.782,28, homologado às fls. 599/604 desses autos, conforme laudo pericial apresentado às fls. 586/589, conta com a inclusão dos honorários de 10%, conforme determina o artigo 523, do Código de Processo Civil. Assim, o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 103

18/11/2024, 13:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0021/2024Teor do ato: Vistos. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA e GERALDA DE PRAGA MOREIRA SILVA dão início à fase de cumprimento de sentença para o recebimento da importância correspondente à R$ 88.790,99 (ver fls. 03), em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.. A fls. 19, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, foi afirmada a tese de excesso de execução porque: Não poderia incidir juros sobre o valor das benfeitorias, cuja verba ainda não teria sido objeto de condenação; Não seria cabível a inclusão de multa correspondente a 10%; À luz de todo o exposto, o valor incontroverso corresponderia a R$69.759,07. Assim, a Imobiliária pugna pelo acolhimento de sua manifestação para a redução do valor da dívida, tal como supramencionado. A manifestação sobre a impugnação está a fls. 24 e seguintes. A decisão de fls. 26 determinou a realização de prova pericial, nomeando perito para tanto. A fls. 41, o perito estimou sua verba honorária em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 51 homologou a verba honorária pericial em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 63 reconheceu que Joaquim e Geralda seriam beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse contexto, foi determinado que a Imobiliária depositasse o valor correspondente a 50% da verba honorária pericial estimada. A parcela correspondente a Joaquim e Geralda seria paga pela Defensoria Pública. A fls. 75, a Defensoria Pública informa que não efetuará a reserva de valores porque não seria autorizado o pagamento de despesas periciais com o afã de efetuar mera atualização ou verificação de cálculo. A fls. 125 e seguintes, a Imobiliária afirma enfrentar dificuldades financeiras, razão pela qual não teria condições de arcar com a verba honorária que lhe seria devida. A decisão de fls. 288/289 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Imobiliária. A fls. 294 e seguintes, a Imobiliária informa ter interposto recurso de agravo de instrumento contra a decis

16/01/2024, 00:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA e GERALDA DE PRAGA MOREIRA SILVA dão início à fase de cumprimento de sentença para o recebimento da importância correspondente à R$ 88.790,99 (ver fls. 03), em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.. A fls. 19, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, foi afirmada a tese de excesso de execução porque: Não poderia incidir juros sobre o valor das benfeitorias, cuja verba ainda não teria sido objeto de condenação; Não seria cabível a inclusão de multa correspondente a 10%; À luz de todo o exposto, o valor incontroverso corresponderia a R$69.759,07. Assim, a Imobiliária pugna pelo acolhimento de sua manifestação para a redução do valor da dívida, tal como supramencionado. A manifestação sobre a impugnação está a fls. 24 e seguintes. A decisão de fls. 26 determinou a realização de prova pericial, nomeando perito para tanto. A fls. 41, o perito estimou sua verba honorária em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 51 homologou a verba honorária pericial em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 63 reconheceu que Joaquim e Geralda seriam beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse contexto, foi determinado que a Imobiliária depositasse o valor correspondente a 50% da verba honorária pericial estimada. A parcela correspondente a Joaquim e Geralda seria paga pela Defensoria Pública. A fls. 75, a Defensoria Pública informa que não efetuará a reserva de valores porque não seria autorizado o pagamento de despesas periciais com o afã de efetuar mera atualização ou verificação de cálculo. A fls. 125 e seguintes, a Imobiliária afirma enfrentar dificuldades financeiras, razão pela qual não teria condições de arcar com a verba honorária que lhe seria devida. A decisão de fls. 288/289 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Imobiliária. A fls. 294 e seguintes, a Imobiliária informa ter interposto recurso de agravo de instrumento contra a decisão

15/01/2024, 20:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0157/2023Teor do ato: Vistos. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA e GERALDA DE PRAGA MOREIRA SILVA dão início à fase de cumprimento de sentença para o recebimento da importância correspondente à R$ 88.790,99 (ver fls. 03), em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.. A fls. 19, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, foi afirmada a tese de excesso de execução porque: Não poderia incidir juros sobre o valor das benfeitorias, cuja verba ainda não teria sido objeto de condenação; Não seria cabível a inclusão de multa correspondente a 10%; À luz de todo o exposto, o valor incontroverso corresponderia a R$69.759,07. Assim, a Imobiliária pugna pelo acolhimento de sua manifestação para a redução do valor da dívida, tal como supramencionado. A manifestação sobre a impugnação está a fls. 24 e seguintes. A decisão de fls. 26 determinou a realização de prova pericial, nomeando perito para tanto. A fls. 41, o perito estimou sua verba honorária em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 51 homologou a verba honorária pericial em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 63 reconheceu que Joaquim e Geralda seriam beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse contexto, foi determinado que a Imobiliária depositasse o valor correspondente a 50% da verba honorária pericial estimada. A parcela correspondente a Joaquim e Geralda seria paga pela Defensoria Pública. A fls. 75, a Defensoria Pública informa que não efetuará a reserva de valores porque não seria autorizado o pagamento de despesas periciais com o afã de efetuar mera atualização ou verificação de cálculo. A fls. 125 e seguintes, a Imobiliária afirma enfrentar dificuldades financeiras, razão pela qual não teria condições de arcar com a verba honorária que lhe seria devida. A decisão de fls. 288/289 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Imobiliária. A fls. 294 e seguintes, a Imobiliária informa ter interposto recurso de agravo de instrumento contra a decis

01/03/2023, 06:51

28/02/2023, 21:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2022Teor do ato: Vistos. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA e GERALDA DE PRAGA MOREIRA SILVA dão início à fase de cumprimento de sentença para o recebimento da importância correspondente à R$ 88.790,99 (ver fls. 03), em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.. A fls. 19, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, foi afirmada a tese de excesso de execução porque: Não poderia incidir juros sobre o valor das benfeitorias, cuja verba ainda não teria sido objeto de condenação; Não seria cabível a inclusão de multa correspondente a 10%; À luz de todo o exposto, o valor incontroverso corresponderia a R$69.759,07. Assim, a Imobiliária pugna pelo acolhimento de sua manifestação para a redução do valor da dívida, tal como supramencionado. A manifestação sobre a impugnação está a fls. 24 e seguintes. A decisão de fls. 26 determinou a realização de prova pericial, nomeando perito para tanto. A fls. 41, o perito estimou sua verba honorária em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 51 homologou a verba honorária pericial em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 63 reconheceu que Joaquim e Geralda seriam beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse contexto, foi determinado que a Imobiliária depositasse o valor correspondente a 50% da verba honorária pericial estimada. A parcela correspondente a Joaquim e Geralda seria paga pela Defensoria Pública. A fls. 75, a Defensoria Pública informa que não efetuará a reserva de valores porque não seria autorizado o pagamento de despesas periciais com o afã de efetuar mera atualização ou verificação de cálculo. A fls. 125 e seguintes, a Imobiliária afirma enfrentar dificuldades financeiras, razão pela qual não teria condições de arcar com a verba honorária que lhe seria devida. A decisão de fls. 288/289 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Imobiliária. A fls. 294 e seguintes, a Imobiliária informa ter interposto recurso de agravo de instrumento contra a decis

01/07/2022, 01:12

30/06/2022, 22:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0439/2021Teor do ato: Vistos. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA e GERALDA DE PRAGA MOREIRA SILVA dão início à fase de cumprimento de sentença para o recebimento da importância correspondente à R$ 88.790,99 (ver fls. 03), em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.. A fls. 19, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, foi afirmada a tese de excesso de execução porque: Não poderia incidir juros sobre o valor das benfeitorias, cuja verba ainda não teria sido objeto de condenação; Não seria cabível a inclusão de multa correspondente a 10%; À luz de todo o exposto, o valor incontroverso corresponderia a R$ 69.759,07. Assim, a Imobiliária pugna pelo acolhimento de sua manifestação para a redução do valor da dívida, tal como supramencionado. A manifestação sobre a impugnação está a fls. 24 e seguintes. A decisão de fls. 26 determinou a realização de prova pericial, nomeando perito para tanto. A fls. 41, o perito estimou sua verba honorária em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 51 homologou a verba honorária pericial em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 63 reconheceu que Joaquim e Geralda seriam beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse contexto, foi determinado que a Imobiliária depositasse o valor correspondente a 50% da verba honorária pericial estimada. A parcela correspondente a Joaquim e Geralda seria paga pela Defensoria Pública. A fls. 75, a Defensoria Pública informa que não efetuará a reserva de valores porque não seria autorizado o pagamento de despesas periciais com o afã de efetuar mera atualização ou verificação de cálculo. A fls. 125 e seguintes, a Imobiliária afirma enfrentar dificuldades financeiras, razão pela qual não teria condições de arcar com a verba honorária que lhe seria devida. A decisão de fls. 288/289 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Imobiliária. A fls. 294 e seguintes, a Imobiliária informa ter interposto recurso de agravo de instrumento contra a deci

01/10/2021, 09:42

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA e GERALDA DE PRAGA MOREIRA SILVA dão início à fase de cumprimento de sentença para o recebimento da importância correspondente à R$ 88.790,99 (ver fls. 03), em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.. A fls. 19, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, foi afirmada a tese de excesso de execução porque: Não poderia incidir juros sobre o valor das benfeitorias, cuja verba ainda não teria sido objeto de condenação; Não seria cabível a inclusão de multa correspondente a 10%; À luz de todo o exposto, o valor incontroverso corresponderia a R$ 69.759,07. Assim, a Imobiliária pugna pelo acolhimento de sua manifestação para a redução do valor da dívida, tal como supramencionado. A manifestação sobre a impugnação está a fls. 24 e seguintes. A decisão de fls. 26 determinou a realização de prova pericial, nomeando perito para tanto. A fls. 41, o perito estimou sua verba honorária em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 51 homologou a verba honorária pericial em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 63 reconheceu que Joaquim e Geralda seriam beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse contexto, foi determinado que a Imobiliária depositasse o valor correspondente a 50% da verba honorária pericial estimada. A parcela correspondente a Joaquim e Geralda seria paga pela Defensoria Pública. A fls. 75, a Defensoria Pública informa que não efetuará a reserva de valores porque não seria autorizado o pagamento de despesas periciais com o afã de efetuar mera atualização ou verificação de cálculo. A fls. 125 e seguintes, a Imobiliária afirma enfrentar dificuldades financeiras, razão pela qual não teria condições de arcar com a verba honorária que lhe seria devida. A decisão de fls. 288/289 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Imobiliária. A fls. 294 e seguintes, a Imobiliária informa ter interposto recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 288/289. A fls. 312, o peri

30/09/2021, 18:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0003/2021Teor do ato: Vistos. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA e GERALDA DE PRAGA MOREIRA SILVA dão início à fase de cumprimento de sentença para o recebimento da importância correspondente à R$ 88.790,99 (ver fls. 03), em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.. A fls. 19, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, foi afirmada a tese de excesso de execução porque: Não poderia incidir juros sobre o valor das benfeitorias, cuja verba ainda não teria sido objeto de condenação; Não seria cabível a inclusão de multa correspondente a 10%; À luz de todo o exposto, o valor incontroverso corresponderia a R$ 69.759,07. Assim, a Imobiliária pugna pelo acolhimento de sua manifestação para a redução do valor da dívida, tal como supramencionado. A manifestação sobre a impugnação está a fls. 24 e seguintes. A decisão de fls. 26 determinou a realização de prova pericial, nomeando perito para tanto. A fls. 41, o perito estimou sua verba honorária em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 51 homologou a verba honorária pericial em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 63 reconheceu que Joaquim e Geralda seriam beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse contexto, foi determinado que a Imobiliária depositasse o valor correspondente a 50% da verba honorária pericial estimada. A parcela correspondente a Joaquim e Geralda seria paga pela Defensoria Pública. A fls. 75, a Defensoria Pública informa que não efetuará a reserva de valores porque não seria autorizado o pagamento de despesas periciais com o afã de efetuar mera atualização ou verificação de cálculo. A fls. 125 e seguintes, a Imobiliária afirma enfrentar dificuldades financeiras, razão pela qual não teria condições de arcar com a verba honorária que lhe seria devida. A decisão de fls. 288/289 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Imobiliária. A fls. 294 e seguintes, a Imobiliária informa ter interposto recurso de agravo de instrumento contra a deci

07/01/2021, 11:53

26/12/2020, 11:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0437/2020Teor do ato: Vistos. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA e GERALDA DE PRAGA MOREIRA SILVA dão início à fase de cumprimento de sentença para o recebimento da importância correspondente à R$ 88.790,99 (ver fls. 03), em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.. A fls. 19, foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, foi afirmada a tese de excesso de execução porque: Não poderia incidir juros sobre o valor das benfeitorias, cuja verba ainda não teria sido objeto de condenação; Não seria cabível a inclusão de multa correspondente a 10%; À luz de todo o exposto, o valor incontroverso corresponderia a R$ 69.759,07. Assim, a Imobiliária pugna pelo acolhimento de sua manifestação para a redução do valor da dívida, tal como supramencionado. A manifestação sobre a impugnação está a fls. 24 e seguintes. A decisão de fls. 26 determinou a realização de prova pericial, nomeando perito para tanto. A fls. 41, o perito estimou sua verba honorária em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 51 homologou a verba honorária pericial em R$ 3.200,00. A decisão de fls. 63 reconheceu que Joaquim e Geralda seriam beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse contexto, foi determinado que a Imobiliária depositasse o valor correspondente a 50% da verba honorária pericial estimada. A parcela correspondente a Joaquim e Geralda seria paga pela Defensoria Pública. A fls. 75, a Defensoria Pública informa que não efetuará a reserva de valores porque não seria autorizado o pagamento de despesas periciais com o afã de efetuar mera atualização ou verificação de cálculo. A fls. 125 e seguintes, a Imobiliária afirma enfrentar dificuldades financeiras, razão pela qual não teria condições de arcar com a verba honorária que lhe seria devida. A decisão de fls. 288/289 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Imobiliária. A fls. 294 e seguintes, a Imobiliária informa ter interposto recurso de agravo de instrumento contra a deci

20/08/2020, 10:08

19/08/2020, 22:32

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 354

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 353, 354

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 353, 354

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 347

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 347

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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