Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0023192-32.2024.8.26.0224 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0023192-32.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0009/2025Teor do ato: Banco Bradesco S. A. promove incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de Renata Comércio de Doces e Salgados para Festas Ltda., Renata Sanae Tomioka, Cristiano Minoru Teodoro (pelo número do CNPJ e pelo número do CPF). Em síntese, Banco Bradesco afirma ser credor de Naha Festas Comércio de Salgados Ltda. O valor da dívida corresponderia a R$543.799,90. Banco Bradesco assevera que, realizadas as tentativas de localização de ativos, simplesmente não teriam sido encontrados bens passíveis de constrição. Banco Bradesco assevera que Naha Festas continuaria a atuar, com três diferentes endereços. Não obstante, nenhum valor teria sido destinado às contas de titularidade de Naha Festas. Assim, conforme Banco Bradesco, estaria evidente a prática de utilização de outras pessoas para que houvesse a frustração da satisfação do crédito em discussão. Ato contínuo, Banco Bradesco alega que, em março de 2017, teria sido constituída a pessoa jurídica Renata Comércio de Doces e Salgados Para Festadas Ltda. Trata-se de pessoa jurídica com sede na Avenida Salgado Filho, 1507. Conforme Banco Bradesco, a sede estaria no mesmo endereço de Naha Festas Comércio de Salgados Ltda. A atividade empresarial continuaria a ser desempenhada, agora por Renata Comércio. A única sócia de Renata seria Renata Sanae Tomioka, filha da sócia de Naha Festas, Noriko Nakazone. A demonstração de que Renata seria filha de Noriko estaria no documento ilustrado a fls. 9. No que tange à unidade de Naha Festas localizada na Rua Carlos Weber, número 382, a pessoa jurídica respectiva seria Cristiano Minoru Teodoro. Na verdade, tratar-se-ia de empresário individual. Cristiano seria sobrinho de Noriko, conforme teria sido constatado na certidão de fls. 154 dos autos principais (autos número 1019864-24.2017.8.26.0224). Banco Bradesco destaca que Cristiano também desempenharia a mesma atividade empresarial realizada por Naha Festas

10/01/2025, 02:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Banco Bradesco S. A. promove incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de Renata Comércio de Doces e Salgados para Festas Ltda., Renata Sanae Tomioka, Cristiano Minoru Teodoro (pelo número do CNPJ e pelo número do CPF). Em síntese, Banco Bradesco afirma ser credor de Naha Festas Comércio de Salgados Ltda. O valor da dívida corresponderia a R$543.799,90. Banco Bradesco assevera que, realizadas as tentativas de localização de ativos, simplesmente não teriam sido encontrados bens passíveis de constrição. Banco Bradesco assevera que Naha Festas continuaria a atuar, com três diferentes endereços. Não obstante, nenhum valor teria sido destinado às contas de titularidade de Naha Festas. Assim, conforme Banco Bradesco, estaria evidente a prática de utilização de outras pessoas para que houvesse a frustração da satisfação do crédito em discussão. Ato contínuo, Banco Bradesco alega que, em março de 2017, teria sido constituída a pessoa jurídica Renata Comércio de Doces e Salgados Para Festadas Ltda. Trata-se de pessoa jurídica com sede na Avenida Salgado Filho, 1507. Conforme Banco Bradesco, a sede estaria no mesmo endereço de Naha Festas Comércio de Salgados Ltda. A atividade empresarial continuaria a ser desempenhada, agora por Renata Comércio. A única sócia de Renata seria Renata Sanae Tomioka, filha da sócia de Naha Festas, Noriko Nakazone. A demonstração de que Renata seria filha de Noriko estaria no documento ilustrado a fls. 9. No que tange à unidade de Naha Festas localizada na Rua Carlos Weber, número 382, a pessoa jurídica respectiva seria Cristiano Minoru Teodoro. Na verdade, tratar-se-ia de empresário individual. Cristiano seria sobrinho de Noriko, conforme teria sido constatado na certidão de fls. 154 dos autos principais (autos número 1019864-24.2017.8.26.0224). Banco Bradesco destaca que Cristiano também desempenharia a mesma atividade empresarial realizada por Naha Festas.

09/01/2025, 17:36

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Alvará pago

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

Juntada de certidão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

Todas as movimentações(146)