Cumprimento de sentença 0073249-11.2011.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0073249-11.2011.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0733/2016Teor do ato: Vistos.Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário - Hospital Santa Virgínia promove ação em face de Alaide Alves Moreira e Alexandre Alves Moreira.Após o regular processamento do feito, foi proferida a sentença de fls. 196 e seguintes cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar os réus ao pagamento da importância correspondente a R$57.305,75.A referida sentença foi mantida pelo v. acórdão de fls. 488 e seguintes.A fls. 498 e seguintes, Congregação pretende dar início à fase de cumprimento de sentença, para o recebimento da importância correspondente a R$128.757,43, montante este calculado para 09 de fevereiro de 2015.A fls. 514/516, foram efetuados depósitos judiciais nestes autos.A fls. 551 e seguintes, Congregação pretende que os advogados de Alaide e Alexandre sejam intimados para que informem o paradeiro de seus respectivos clientes. O pedido foi deferido, conforme fls. 553.A fls. 556 e seguintes, Congregação interpõe recurso de embargos de declaração contra a decisão de fls. 553 e seguintes.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada.Logo, não há eiva a ser sanada por meio destes embargos de declaração.Seja como for, é certo que o arquivamento apenas ocorrerá caso remanesça caracterizada o desinteresse pelo andamento processual.No mais, é certo que os advogados de Alaide e Alexandre não se manifestaram nos autos para os fins da decisão de fls. 553.Nesses termos, concedo o prazo de 30 dias para que Congregação informe o valor atualizado de seu crédito, bem como para que esclareça onde poderão ser localizados outros bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.Cumpra-se.Int.Advogados(s): Elaine Gonçalves (OAB 179830/SP), Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB 185771/SP), Joana Simas de Oliveira Scarparo (OAB 66771/SP), Laila Maria Brandi (OAB 285706/SP), Manoel Santana Câmara Alves (OAB 175825/SP)

12/09/2016, 10:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2013Teor do ato: Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 203/205, mas não os acolho, uma vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. A sentença não padece da eiva alegada, sendo clara e objetiva e elaborada de acordo com as convicções deste Juízo. Some-se a isso que o Magistrado, não está obrigado a responder a todas as alegações das partes e, tampouco a reproduzir todas as provas colhidas durante a instrução processual, quando já tenha encontrado fundamentos jurídicos e legais para demonstrar a sua convicção. A sentença foi proferida após análise da documentação apresentada pelas partes, de maneira que os documentos apresentados com os embargos de declaração, fls. 236/459, em nada alteram a decisão de mérito. O princípio constitucional inserido no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal dispõe sobre o dever do julgador de fundamentar a sua decisão. Contudo, não obriga o julgador a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes, nem a responder a cada um dos argumentos apresentados. Ademais, o alegado nos embargos implica na pretensão de mudar a decisão, o que somente poderá ser alvo, se for o caso, de recurso próprio, não se enquadrando o reclamo nas hipóteses previstas para os embargos de declaração (art. 535 do CPC). Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados por Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Cálvário, permanecendo a sentença tal como lançada. 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 460, mas não os acolho, uma vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Isso porque a simples apresentação de declaração de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência alegada. Ademais, os embargos de declaração se prestam apenas a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no julgado, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conform

15/10/2013, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 203/205, mas não os acolho, uma vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. A sentença não padece da eiva alegada, sendo clara e objetiva e elaborada de acordo com as convicções deste Juízo. Some-se a isso que o Magistrado, não está obrigado a responder a todas as alegações das partes e, tampouco a reproduzir todas as provas colhidas durante a instrução processual, quando já tenha encontrado fundamentos jurídicos e legais para demonstrar a sua convicção. A sentença foi proferida após análise da documentação apresentada pelas partes, de maneira que os documentos apresentados com os embargos de declaração, fls. 236/459, em nada alteram a decisão de mérito. O princípio constitucional inserido no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal dispõe sobre o dever do julgador de fundamentar a sua decisão. Contudo, não obriga o julgador a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes, nem a responder a cada um dos argumentos apresentados. Ademais, o alegado nos embargos implica na pretensão de mudar a decisão, o que somente poderá ser alvo, se for o caso, de recurso próprio, não se enquadrando o reclamo nas hipóteses previstas para os embargos de declaração (art. 535 do CPC). Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados por Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Cálvário, permanecendo a sentença tal como lançada. 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 460, mas não os acolho, uma vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Isso porque a simples apresentação de declaração de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência alegada. Ademais, os embargos de declaração se prestam apenas a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no julgado, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já decidiu (STJ, 1ª Turm

14/10/2013, 12:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0002/2013Teor do ato: Autos n. 1949-2011 Vistos. CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO HOSPITAL SANTA VIRGÍNIA promove ação de cobrança em face de ALAIDE ALVES MOREIRA e ALEXANDRE ALVES MOREIRA. Em síntese, o autor afirma que ser ALAIDE devedor da quantia especificada na exordial, tendo em vista o não pagamento dos valores devidos em razão do contrato celebrado entre partes. ALEXANDRE seria co-devedor solidário. Assim, o autor pugna pelo acolhimento de sua pretensão inicial. Contestação a fls. 67 e seguintes. Em síntese, foi suscitado o seguinte: Não teria sido entregue tabela de preços praticados pela autora; Os valores foram unilateralmente lançados pela autora, sem que as supostas despesas tivessem respaldo no prontuário médico respectivo; Assim, os réus pretendem a improcedência do pedido inicial. Réplica, a fls. 96 e seguintes. Os réus não se interessaram pela dilação probatória. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em síntese, o autor afirma que ser ALAIDE devedor da quantia especificada na exordial, tendo em vista o não pagamento dos valores devidos em razão do contrato celebrado entre partes (prestação de serviços médicos). Embora não tenham se manifestado por ocasião da especificação de provas, é certo que os réus alegaram inexistir demonstração de que as despesas cobradas teriam justificativa no tratamento médico respectivo. Em princípio, o documento de fls. 31/44 realmente não ostenta assinatura ou rubrica dos réus, para comprovar que estes teriam sido informados sobre as despesas respectivas. Assim, em princípio, seria o caso do autor evidenciar que o tratamento médico teria dado margem às despesas referidas a fls. 31/44. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias improrrogáveis, para que o autor apresente o prontuário médico de ALAIDE ALVES e esclareça a relação entre as despesas referidas a fls. 31/44 e o tratamento médico concedido a ALAIDE. Com a vinda do prontuário e dos respectivos esclareci

15/02/2013, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Autos n. 1949-2011 Vistos. CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO HOSPITAL SANTA VIRGÍNIA promove ação de cobrança em face de ALAIDE ALVES MOREIRA e ALEXANDRE ALVES MOREIRA. Em síntese, o autor afirma que ser ALAIDE devedor da quantia especificada na exordial, tendo em vista o não pagamento dos valores devidos em razão do contrato celebrado entre partes. ALEXANDRE seria co-devedor solidário. Assim, o autor pugna pelo acolhimento de sua pretensão inicial. Contestação a fls. 67 e seguintes. Em síntese, foi suscitado o seguinte: Não teria sido entregue tabela de preços praticados pela autora; Os valores foram unilateralmente lançados pela autora, sem que as supostas despesas tivessem respaldo no prontuário médico respectivo; Assim, os réus pretendem a improcedência do pedido inicial. Réplica, a fls. 96 e seguintes. Os réus não se interessaram pela dilação probatória. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em síntese, o autor afirma que ser ALAIDE devedor da quantia especificada na exordial, tendo em vista o não pagamento dos valores devidos em razão do contrato celebrado entre partes (prestação de serviços médicos). Embora não tenham se manifestado por ocasião da especificação de provas, é certo que os réus alegaram inexistir demonstração de que as despesas cobradas teriam justificativa no tratamento médico respectivo. Em princípio, o documento de fls. 31/44 realmente não ostenta assinatura ou rubrica dos réus, para comprovar que estes teriam sido informados sobre as despesas respectivas. Assim, em princípio, seria o caso do autor evidenciar que o tratamento médico teria dado margem às despesas referidas a fls. 31/44. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias improrrogáveis, para que o autor apresente o prontuário médico de ALAIDE ALVES e esclareça a relação entre as despesas referidas a fls. 31/44 e o tratamento médico concedido a ALAIDE. Com a vinda do prontuário e dos respectivos esclarecimentos, diga

14/02/2013, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 349 e 350

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 339

Juntada de Petição

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(355)