Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024116-30.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 96.255,54

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ANA LUCIA PUGA PIRES VASCONCELOS

CPF

Autor

BENEDITA APARECIDA BICUNA DE MORAES

CPF

Autor

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

DINALVA PEREIRA FIRME DE BARROS

CPF

Autor

EDENEIDE DA SILVA BRAGA ROMANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANA LUCIA PUGA PIRES VASCONCELOS

CPF

Autor

BENEDITA APARECIDA BICUNA DE MORAES

CPF

Autor

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

DINALVA PEREIRA FIRME DE BARROS

CPF

Autor

EDENEIDE DA SILVA BRAGA ROMANO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 06:34

Suspensão do Prazo

13/01/2026, 21:56

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 12:48

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/04/2025, 18:41

Todas as movimentações(168)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 06:34

Suspensão do Prazo

13/01/2026, 21:56

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 17:40

Decisão

•14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 12:48

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:27

Baixa Definitiva

23/07/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 03:55

Incidente Processual Instaurado

25/06/2024, 11:06

Incidente Processual Instaurado

25/06/2024, 11:06

Incidente Processual Instaurado

25/06/2024, 11:06

Incidente Processual Instaurado

25/06/2024, 10:40

Incidente Processual Instaurado

25/06/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:23

Determinado o arquivamento

18/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:16

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:48

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 14:50

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1024116-30.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lúcia Puga Pires Vasconcelos - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 02:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:22

Trânsito em Julgado às partes

11/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 23:03

Julgada Procedente a Ação

05/08/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 19:54

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 04:57

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 02:17

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 22:42

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2022, 22:41

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 18:04

Proferido Despacho

29/06/2020, 14:22

Conclusos para decisão

26/06/2020, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 17:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 09:58

Decisão

19/06/2020, 09:57

Conclusos para decisão

18/06/2020, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2020, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2020, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2020, 13:26

Decisão

15/06/2020, 21:19

Conclusos para despacho

08/06/2020, 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2020, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2020, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/04/2020, 17:26

Conclusos para decisão

03/04/2020, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2020, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2020, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 09:22

Decisão

01/04/2020, 09:22

Conclusos para decisão

13/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:59

Decisão

23/01/2020, 16:59

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:32

Decisão

17/05/2019, 17:04

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:51

Conclusos para decisão

15/05/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 14:07

Despacho

•18/06/2024, 14:21

Decisão

•22/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:34

Despacho

•07/08/2023, 17:12

Despacho

•04/07/2023, 15:03

Despacho

•11/05/2023, 14:12

Sentença

•05/08/2022, 23:03

Decisão

•08/07/2022, 18:36

Decisão

•14/06/2022, 22:41

Decisão

•20/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:06

Despacho

•29/06/2020, 14:22

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/05/2025, 17:40

Decisão

•14/04/2025, 18:41

Despacho

•18/06/2024, 14:21

Decisão

•22/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:34

Despacho

•07/08/2023, 17:12

Despacho

•04/07/2023, 15:03

Despacho

•11/05/2023, 14:12

Sentença

•05/08/2022, 23:03

Decisão

•08/07/2022, 18:36

Decisão

•14/06/2022, 22:41

Decisão

•20/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:06

Despacho

•29/06/2020, 14:22

Decisão

•19/06/2020, 09:57

Decisão

•15/06/2020, 21:19

Despacho

•03/04/2020, 17:26

Decisão

•01/04/2020, 09:22

Decisão

•23/01/2020, 16:59

Decisão

•17/05/2019, 17:04