Execução de Título Extrajudicial 1057700-84.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1057700-84.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0104/2025Teor do ato: Vistos. Haidar Transporte Logística Ltda. promove execução de título extrajudicial em desfavor de EMI Medical Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância de escrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver o executado impelido ao pagamento da dívida suscitada. As fls. 76 e seguintes, foi determinada a citação e intimação do executado. As fls. 86 e seguintes, EMI Medical Importação e Exportação de Produtos para a Saúde Ltda. compareceu aos autos para informar que teria sido surpreendido com o bloqueio judiciais em valores correspondentes a R$347.787,49. EMI afirma que o valor seria superior ao almejado pelo exequente, razão pela qual pretende a imediata liberação do excesso. Para a demonstração do seu argumento, EMI traz as ilustrações de fls. 87 e 88. EMI também pretende que seja liberada a visualização da petição de bloqueio, bem como pretende que Haidar apresente a memória de seu cálculo. As fls. 90 e seguintes, EMI apresentou seu instrumento de procuração. A decisão de fls. 95/98, dentre outros temas, determinou que EMI apresenta-se os seus extratos bancários, para demonstração da hipótese de constrição em suas contas bancárias, por ordem desse juízo. A apresentação da documentação também se fazia necessária para que pudesse ser analisada a tese de excesso de penhora. Também foi determinado que se anotasse a existência de embargos à execução que tramitariam por meio dos autos nº1004474-33.2025.8.26.0224. Em seguida, foi reconhecido que não existiriam nos autos informações para viabilizar a execução da dívida em apreça (cobrança de valores devidos a título de reembolso de ICMS), pela via executiva. Nesse contexto, houve determinação de suspensão da prática de atos constritivos até a ordem judicial em sentido contrário. Também foi determinado que se aguardasse as decisões a serem lançadas nos embargos à execução que tramitariam

17/02/2025, 02:31

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Haidar Transporte Logística Ltda. promove execução de título extrajudicial em desfavor de EMI Medical Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância de escrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver o executado impelido ao pagamento da dívida suscitada. As fls. 76 e seguintes, foi determinada a citação e intimação do executado. As fls. 86 e seguintes, EMI Medical Importação e Exportação de Produtos para a Saúde Ltda. compareceu aos autos para informar que teria sido surpreendido com o bloqueio judiciais em valores correspondentes a R$347.787,49. EMI afirma que o valor seria superior ao almejado pelo exequente, razão pela qual pretende a imediata liberação do excesso. Para a demonstração do seu argumento, EMI traz as ilustrações de fls. 87 e 88. EMI também pretende que seja liberada a visualização da petição de bloqueio, bem como pretende que Haidar apresente a memória de seu cálculo. As fls. 90 e seguintes, EMI apresentou seu instrumento de procuração. A decisão de fls. 95/98, dentre outros temas, determinou que EMI apresenta-se os seus extratos bancários, para demonstração da hipótese de constrição em suas contas bancárias, por ordem desse juízo. A apresentação da documentação também se fazia necessária para que pudesse ser analisada a tese de excesso de penhora. Também foi determinado que se anotasse a existência de embargos à execução que tramitariam por meio dos autos nº1004474-33.2025.8.26.0224. Em seguida, foi reconhecido que não existiriam nos autos informações para viabilizar a execução da dívida em apreça (cobrança de valores devidos a título de reembolso de ICMS), pela via executiva. Nesse contexto, houve determinação de suspensão da prática de atos constritivos até a ordem judicial em sentido contrário. Também foi determinado que se aguardasse as decisões a serem lançadas nos embargos à execução que tramitariam so

14/02/2025, 16:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0084/2025Teor do ato: Vistos. Haidar Transporte Logística Ltda.promove execução de título extrajudicial em desfavor de EMI Medical Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância de escrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver o executado impelido ao pagamento da dívida suscitada. As fls. 76 e seguintes, foi determinada a citação e intimação do executado. As fls. 86 e seguintes, EMI Medical Importação e Exportação de Produtos para a Saúde Ltda. compareceu aos autos para informar que teria sido surpreendido com o bloqueio judiciais em valores correspondentes a R$347.787,49. EMI afirma que o valor seria superior ao almejado pelo exequente, razão pela qual pretende a imediata liberação do excesso. Para a demonstração do seu argumento, EMI traz as ilustrações de fls. 87 e 88. EMI também pretende que seja liberada a visualização da petição de bloqueio, bem como pretende que Haidar apresente a memória de seu cálculo. As fls. 90 e seguintes, EMI apresentou seu instrumento de procuração. Eis o resumo do necessário. Decido. Fls. 90: Anote-se o nome do advogado de EMI. Fls. 86 e seguintes: EMI afirma que teria ocorrido excesso de penhora. EMIdestaca que o valor almejado pelo exequente corresponderia R$287.427,68. EMI afirma que o bloqueio judicial alcançaria o valor correspondente a R$347.787,49. Assim, com base nos documentos ilustrados a fls. 87/88, EMI pretende que o excesso seja imediatamente liberado. O problema está no fato de que os documentos de fls. 87/88 não indicam quem seria o respectivo titular das contas respectivas. O documento de fl. 87 informa a existência de bloqueio judicial no importe correspondente a R$347.787,49. Não há nenhuma informação referente ao número da conta bancária, agência ou instituição financeira respectivos. Não há nenhuma indicação referentea titularidade da conta em apreço. O documento de fl. 88 traz a informação referente

10/02/2025, 01:31

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Haidar Transporte Logística Ltda.promove execução de título extrajudicial em desfavor de EMI Medical Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância de escrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver o executado impelido ao pagamento da dívida suscitada. As fls. 76 e seguintes, foi determinada a citação e intimação do executado. As fls. 86 e seguintes, EMI Medical Importação e Exportação de Produtos para a Saúde Ltda. compareceu aos autos para informar que teria sido surpreendido com o bloqueio judiciais em valores correspondentes a R$347.787,49. EMI afirma que o valor seria superior ao almejado pelo exequente, razão pela qual pretende a imediata liberação do excesso. Para a demonstração do seu argumento, EMI traz as ilustrações de fls. 87 e 88. EMI também pretende que seja liberada a visualização da petição de bloqueio, bem como pretende que Haidar apresente a memória de seu cálculo. As fls. 90 e seguintes, EMI apresentou seu instrumento de procuração. Eis o resumo do necessário. Decido. Fls. 90: Anote-se o nome do advogado de EMI. Fls. 86 e seguintes: EMI afirma que teria ocorrido excesso de penhora. EMIdestaca que o valor almejado pelo exequente corresponderia R$287.427,68. EMI afirma que o bloqueio judicial alcançaria o valor correspondente a R$347.787,49. Assim, com base nos documentos ilustrados a fls. 87/88, EMI pretende que o excesso seja imediatamente liberado. O problema está no fato de que os documentos de fls. 87/88 não indicam quem seria o respectivo titular das contas respectivas. O documento de fl. 87 informa a existência de bloqueio judicial no importe correspondente a R$347.787,49. Não há nenhuma informação referente ao número da conta bancária, agência ou instituição financeira respectivos. Não há nenhuma indicação referentea titularidade da conta em apreço. O documento de fl. 88 traz a informação referente à

09/02/2025, 20:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0776/2024Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas on-line conveniados para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo aci

27/11/2024, 02:21

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas on-line conveniados para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já de

27/11/2024, 01:13

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Juntada de certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

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