Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1072871-85.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 114.579,35

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Maricy Maraldi

Partes do Processo

GEIZA CONICELLO FRACALOZZI

CPF

Autor

MARCIA MARIA AMARAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

MIRIAN MARIA DE SANTANA GUERRA

CPF

Autor

NORIMAR CASSIANO DA SILVA

CPF

Autor

REGINA MARIA CARLOS DE AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GEIZA CONICELLO FRACALOZZI

CPF

Autor

MARCIA MARIA AMARAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

MIRIAN MARIA DE SANTANA GUERRA

CPF

Autor

NORIMAR CASSIANO DA SILVA

CPF

Autor

REGINA MARIA CARLOS DE AGUIAR

CPF

Autor

SANDRA REGINA FERREIRA

CPF

Autor

SOLANGE DA SILVA ROSA

CPF

Autor

TELMA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE BATISTA

CPF

Autor

CLARICE GONCALVES DE FARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 08:36

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 01:40

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 03:33

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 02:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:28

Incidente Processual Instaurado

13/08/2024, 12:51

Incidente Processual Instaurado

13/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:55

Incidente Processual Instaurado

12/08/2024, 23:26

Incidente Processual Instaurado

12/08/2024, 23:26

Todas as movimentações(155)

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 08:36

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 01:40

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 03:33

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 18:10

Decisão

•25/06/2024, 18:41

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 02:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:28

Incidente Processual Instaurado

13/08/2024, 12:51

Incidente Processual Instaurado

13/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:55

Incidente Processual Instaurado

12/08/2024, 23:26

Incidente Processual Instaurado

12/08/2024, 23:26

Incidente Processual Instaurado

12/08/2024, 23:25

Incidente Processual Instaurado

12/08/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/04/2024, 19:48

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 12:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 09:47

Suspensão do Prazo

11/12/2023, 03:47

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 21:19

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 15:12

Concedida a Dilação de Prazo

16/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1072871-85.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geiza Conicello Fracalozzi - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

11/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:53

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/04/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 08:32

Concedida a Dilação de Prazo

23/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/02/2023, 14:28

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:36

Suspensão do Prazo

30/11/2022, 04:54

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:24

Concedida a Dilação de Prazo

04/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/10/2022, 18:40

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 15:59

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2022, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/05/2022, 17:27

Suspensão do Prazo

08/05/2022, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:30

Recebido o recurso

25/03/2022, 09:30

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:09

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:22

Julgada improcedente a ação

21/01/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2021, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2021, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 06:53

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 19:13

Decisão

05/10/2021, 18:36

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 11:28

Decisão

29/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão

29/07/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2021, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2021, 16:34

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 18:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2021, 15:08

Conclusos para decisão

08/01/2021, 12:45

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:16

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2020, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 19:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/05/2020, 21:49

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2020, 15:03

Decisão

•15/04/2024, 19:48

Despacho

•07/02/2024, 12:32

Despacho

•16/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:35

Despacho

•14/08/2023, 12:19

Despacho

•10/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:59

Despacho

•23/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:28

Despacho

•04/11/2022, 17:23

Despacho

•14/10/2022, 18:40

Despacho

•19/09/2022, 15:59

Decisão

•25/03/2022, 09:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/09/2024, 18:10

Decisão

•25/06/2024, 18:41

Decisão

•15/04/2024, 19:48

Despacho

•07/02/2024, 12:32

Despacho

•16/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:35

Despacho

•14/08/2023, 12:19

Despacho

•10/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:59

Despacho

•23/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:28

Despacho

•04/11/2022, 17:23

Despacho

•14/10/2022, 18:40

Despacho

•19/09/2022, 15:59

Decisão

•25/03/2022, 09:30

Sentença

•21/01/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:26

Decisão

•05/10/2021, 18:36

Decisão

•29/07/2021, 15:48

Decisão

•11/01/2021, 15:08

Decisão

•20/05/2020, 21:49