Execução da Pena 7000797-97.2015.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS APARECIDO DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

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ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 392809·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 224789·CPF·Representa: Réu

TALITA ESPÍNDOLA RODRIGUES SIMÕES

OAB/SP 384655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:48

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:48

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 09:02

Sentença

•21/11/2025, 10:41

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Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO CARLOS APARECIDO DUTRA - Aguarde-se o TCP. Intimação - ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP), Talita Espíndola Rodrigues Simões (OAB 384655/SP), Alan Pazinatto Ribeiro da Silva (OAB 392809/SP) Processo 7000797-97.2015.8.26.0625 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

30/04/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/11/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/07/2014, 00:00

Outros

18/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

17/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

20/06/2012, 00:00

Outros

14/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

18/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2011, 00:00

Outros

28/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

28/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

20/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

20/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

15/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:04

Despacho

•09/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:39