Execução da Pena 7009777-17.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

Reu

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OAB/SP 289703·CPF·Representa: Réu

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB/SP 347562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 10:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 09:18

Todas as movimentações(318)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 10:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:53

Despacho

•17/11/2025, 19:47

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10/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 19:47

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

05/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2022, 11:54

Autos no Prazo

03/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 00:00

Proferido Despacho

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

03/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/07/2015, 00:00

Juntada de Carta

30/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/01/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2013, 00:00

Outros

24/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Outros

27/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/08/2012, 00:00

Autos no Arquivo

16/07/2012, 00:00

Outros

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Outros

06/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2012, 00:00

Outros

29/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 00:00

Autos no Arquivo

27/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

19/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2010, 00:00

Outros

01/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

23/04/2010, 00:00

Outros

05/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

24/02/2010, 00:00

Autos na Juntada

11/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2009, 00:00

Autos Atualização

07/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2009, 00:00

Outros

03/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Autos na Juntada

23/04/2009, 00:00

Outros

14/07/2008, 00:00

Outros

06/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

05/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:16

Despacho

•09/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:21