Execução da Pena 0004477-21.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEJAIR GARCIA BERNARDES

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE TELLES

OAB/SP 204820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 18:30

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 08:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:50

Todas as movimentações(276)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 18:30

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:30

Despacho

•02/12/2025, 08:57

13/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 08:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Telles (OAB 204820/SP) Processo 0004477-21.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Dejair Garcia Bernardes - À defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 14:21

Juntada de Mandado

25/03/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/10/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 11:10

Apensado ao processo

22/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 09:46

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:51

Proferido Despacho

26/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 20:54

Proferido Despacho

16/03/2021, 15:49

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:56

Proferido Despacho

18/02/2021, 16:53

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 12:13

Apensado ao processo

12/01/2021, 11:35

Apensado ao processo

12/01/2021, 11:35

Apensado ao processo

12/01/2021, 11:30

Desapensado do processo

12/01/2021, 11:30

Proferido Despacho

02/12/2020, 16:05

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 10:35

Apensado ao processo

25/11/2020, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2020, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2020, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2020, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2020, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2020, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2020, 13:44

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:55

Desapensado do processo

03/11/2020, 09:46

Desapensado do processo

03/11/2020, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2020, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2020, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2020, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2020, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2020, 15:59

Conclusos para decisão

30/09/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2020, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2020, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2020, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2020, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 18:18

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2020, 15:37

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2020, 18:44

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2020, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2020, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2020, 12:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2020, 14:02

Conclusos para decisão

16/07/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2020, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2020, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2020, 15:56

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2020, 16:38

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 15:39

Apensado ao processo

27/08/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 17:48

Juntada de Mandado

08/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:07

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/04/2019, 17:06

Conclusos para julgamento

30/04/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:01

Suspensão do Prazo

02/02/2019, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2019, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2019, 11:40

Juntada de Mandado

22/01/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:25

Extinta a Punibilidade por Prescrição

10/01/2019, 16:08

Conclusos para julgamento

09/01/2019, 18:43

Suspensão do Prazo

14/12/2018, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 11:55

Juntada de Ofício

06/09/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2018, 15:05

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 20:15

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2018, 17:39

Homologado o Cálculo

10/07/2018, 17:27

Conclusos para despacho

06/07/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 18:13

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 18:08

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2018, 15:32

Homologado o Cálculo

07/05/2018, 14:33

Conclusos para despacho

07/05/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 16:24

Juntada de Mandado

19/04/2018, 16:23

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2018, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2017, 17:12

Conclusos para despacho

16/11/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 19:03

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2017, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2017, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2017, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2017, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2017, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2017, 20:21

Decisão

07/08/2017, 15:46

Conclusos para decisão

04/08/2017, 16:24

Expedição de Carta precatória.

06/06/2017, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 17:16

Juntada de Certidão

09/03/2017, 16:27

Juntada de Ofício

09/03/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 16:29

Apensado ao processo

02/03/2017, 16:21

Decisão

21/02/2017, 13:43

Conclusos para despacho

20/02/2017, 18:36

Expedição de Ofício.

07/05/2016, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2016, 12:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2015, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 14:40

Juntada de Alvará

09/12/2015, 14:39

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 14:39

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 14:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 14:36

Distribuído por competência exclusiva

09/12/2015, 14:28

Despacho

•21/11/2025, 13:50

Despacho

•09/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:33

Sentença

•28/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:51

Despacho

•11/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:14

Despacho

•26/01/2022, 16:41

Despacho

•16/03/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 12:01

Despacho

•18/02/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:33

Todos os documentos(78)

Despacho

•14/04/2026, 18:30

Despacho

•02/12/2025, 08:57

Despacho

•21/11/2025, 13:50

Despacho

•09/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:33

Sentença

•28/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:51

Despacho

•11/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:14

Despacho

•26/01/2022, 16:41

Despacho

•16/03/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 12:01

Despacho

•18/02/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:33

Despacho

•02/12/2020, 16:05

Decisão

•03/11/2020, 13:44

Despacho

•16/10/2020, 16:37

Decisão

•30/09/2020, 15:59

Despacho

•30/07/2020, 15:37

Despacho

•23/07/2020, 18:44

Decisão

•16/07/2020, 14:02

Despacho

•07/07/2020, 16:35

Despacho

•03/03/2020, 15:56

Despacho

•07/01/2020, 16:38

Despacho

•12/11/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:39

Sentença

•30/04/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 17:03

Despacho

•30/01/2019, 14:52

Sentença

•10/01/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:37

Despacho

•15/08/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 12:31

Despacho

•10/07/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 15:32

Despacho

•07/05/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 13:57

Despacho

•16/11/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 10:49

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 16:59

Despacho

•07/08/2017, 15:46

Despacho

•21/02/2017, 13:43

Ato Ordinatório

•07/05/2016, 12:23

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:43

Acórdão

•09/12/2015, 14:42

Acórdão

•09/12/2015, 14:42

Acórdão

•09/12/2015, 14:42

Acórdão

•09/12/2015, 14:42

Acórdão

•09/12/2015, 14:42

Acórdão

•09/12/2015, 14:42

Acórdão

•09/12/2015, 14:42

Acórdão

•09/12/2015, 14:42

Sentença

•09/12/2015, 14:42

Sentença

•09/12/2015, 14:42

Sentença

•09/12/2015, 14:42

Sentença

•09/12/2015, 14:42

Sentença

•09/12/2015, 14:42

Sentença

•09/12/2015, 14:42

Sentença

•09/12/2015, 14:42

Sentença

•09/12/2015, 14:42

Decisão

•09/12/2015, 14:36