Monitória 1011848-74.2022.8.26.0590 - TJSP

Monitória 1011848-74.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

08/05/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

07/05/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

06/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:43

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 11:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70049451-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 16:57

14/04/2026, 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 07:35

Juntada

14/04/2026, 07:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0593/2026Teor do ato: Indefiro o pleito deduzido a fls. 357/358. Com efeito, o que se busca com as diligências é a ratificação da citação editalícia deferida a fls. 209. Outrossim, até a presente data não houve resposta da operadora de telefonia TIM (fls. 320). Destarte, determino a expedição em REITERAÇÃO de ofício à operadora de telefonia TIM a fim de que indique o endereço atualizado do demandado, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. EXECUTADO: André da Silva Santos CPF: 24651561870 Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, cabendo ao polo ativo providenciar seu protocolo junto ao(s) órgão(s) competentes. À míngua de resposta, intime-se a parte interessada, via ato ordinatório, para providenciar a reiteração do presente expediente.Advogados(s): Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Cintya Favoreto Moura Garcia de Azevedo (OAB 179979/SP)

13/04/2026, 15:15

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Indefiro o pleito deduzido a fls. 357/358. Com efeito, o que se busca com as diligências é a ratificação da citação editalícia deferida a fls. 209. Outrossim, até a presente data não houve resposta da operadora de telefonia TIM (fls. 320). Destarte, determino a expedição em REITERAÇÃO de ofício à operadora de telefonia TIM a fim de que indique o endereço atualizado do demandado, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. EXECUTADO: André da Silva Santos CPF: 24651561870 Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, cabendo ao polo ativo providenciar seu protocolo junto ao(s) órgão(s) competentes. À míngua de resposta, intime-se a parte interessada, via ato ordinatório, para providenciar a reiteração do presente expediente.

13/04/2026, 14:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70046229-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/04/2026 16:58

08/04/2026, 17:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0496/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 01:05

Juntada

30/03/2026, 01:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:21

DESPACHO

•13/04/2026, 14:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0909/2025Teor do ato: De proêmio, verifico que a carta para citação do réu André da Silva Santos foi recebida por pessoa diversa do citando (embora com o mesmo patronímico) (cf. AR de fls. 279). O Novo Código de Processo Civil, ao tratar da citação, preceitua: Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Art. 239. Para a validade de processo é indispensável a citação do réu ou executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta de citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: I - conhecimento, o réu será considerado revel; II - execução, o feito terá seguimento. ... Trata-se, a citação, de ato processual solene, e o exato cumprimento da sua efetivação é da sua essência, sendo que, sem a regular citação do réu, não se aperfeiçoa a relação jurídica processual. E, analisando o referido dispositivo, pontifica o festejado Cândido Rangel Dinamarco: "Situada na fase introdutória do procedimento (postulatória) e destinando-se a integrar à relação processual o último de seus sujeitos, a citação tem importância de primeiríssima grandeza no sistema do processo civil porque dela depende estritamente a efetividade da garantia constitucional do contraditório" (in "Instituições de Direito Processual Civil", Malheiros Editores, 5a ed., 2005, p. 402). É dizer: a citação regular do polo passivo é providência imprescindível para a validade do processo de conhecimento ou de execução, de modo que qualquer vício do ato citatório inquina de nulidade absoluta a demanda. A respeito do tema, preleciona JOÃO PAULO HECKER DA SILVA: O art. 239 só reforça a valorização das garantias constitucionais da ampla defesa e do contradi

05/08/2025, 11:40

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - De proêmio, verifico que a carta para citação do réu André da Silva Santos foi recebida por pessoa diversa do citando (embora com o mesmo patronímico) (cf. AR de fls. 279). O Novo Código de Processo Civil, ao tratar da citação, preceitua: Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Art. 239. Para a validade de processo é indispensável a citação do réu ou executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta de citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: I - conhecimento, o réu será considerado revel; II - execução, o feito terá seguimento. ... Trata-se, a citação, de ato processual solene, e o exato cumprimento da sua efetivação é da sua essência, sendo que, sem a regular citação do réu, não se aperfeiçoa a relação jurídica processual. E, analisando o referido dispositivo, pontifica o festejado Cândido Rangel Dinamarco: "Situada na fase introdutória do procedimento (postulatória) e destinando-se a integrar à relação processual o último de seus sujeitos, a citação tem importância de primeiríssima grandeza no sistema do processo civil porque dela depende estritamente a efetividade da garantia constitucional do contraditório" (in "Instituições de Direito Processual Civil", Malheiros Editores, 5a ed., 2005, p. 402). É dizer: a citação regular do polo passivo é providência imprescindível para a validade do processo de conhecimento ou de execução, de modo que qualquer vício do ato citatório inquina de nulidade absoluta a demanda. A respeito do tema, preleciona JOÃO PAULO HECKER DA SILVA: O art. 239 só reforça a valorização das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, n

05/08/2025, 11:35

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70049451-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70046229-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/04/2026 16:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0496/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(44)