Execução de Título Extrajudicial 1014652-44.2024.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014652-44.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0509/2026Teor do ato: Diante do conteúdo da certidão exarada pela Serventia fls. 174, inexistindo qualquer impugnação do polo passivo, embora regularmente intimado das estimativas, HOMOLOGO as avaliações dos imóveis: - matriculado sob nº 174.521 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, no valor de R$ 1.763.333,33 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), montante este obtido através da média simples sobre os valores apurados a fls. 121/138, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; - matriculado sob nº 76.289 perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, no valor de R$ 716.666,66 (setecentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), montante este obtido através da média simples sobre os valores apurados a fls. 139/141, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; - matriculado sob nº 14.580 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, no valor de R$ 703.333,33 (setecentos e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), montante este obtido através da média simples sobre os valores apurados a fls. 142/144, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Prossiga-se incidente de cumprimento de sentença, nos moldes do requerido pela parte credora a fls. 89/90, no que tange à nomeação de leiloeiro e praceamento eletrônico dos imóveis penhorados nos autos. Faculto ao exequente a indicação de leiloeiro público (não apenas a empresa gestora), dentre os credenciados no Portal de Auxiliares da Justiça, disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do Estão de São Paulo (www.tjsp.jus.br), mediante comprovação da habilitação do leiloeiro no PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTIÇA (criado para gerenciamento dos Auxiliares no âmbito do Poder Judiciário Paulista), nos termos do art. 156 e ss do CPC/2015, da Resolução 233/CNJ e dos Provimentos CSM 1625/2009 e 230

30/03/2026, 22:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Diante do conteúdo da certidão exarada pela Serventia fls. 174, inexistindo qualquer impugnação do polo passivo, embora regularmente intimado das estimativas, HOMOLOGO as avaliações dos imóveis: - matriculado sob nº 174.521 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, no valor de R$ 1.763.333,33 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), montante este obtido através da média simples sobre os valores apurados a fls. 121/138, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; - matriculado sob nº 76.289 perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, no valor de R$ 716.666,66 (setecentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), montante este obtido através da média simples sobre os valores apurados a fls. 139/141, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; - matriculado sob nº 14.580 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, no valor de R$ 703.333,33 (setecentos e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), montante este obtido através da média simples sobre os valores apurados a fls. 142/144, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Prossiga-se incidente de cumprimento de sentença, nos moldes do requerido pela parte credora a fls. 89/90, no que tange à nomeação de leiloeiro e praceamento eletrônico dos imóveis penhorados nos autos. Faculto ao exequente a indicação de leiloeiro público (não apenas a empresa gestora), dentre os credenciados no Portal de Auxiliares da Justiça, disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do Estão de São Paulo (www.tjsp.jus.br), mediante comprovação da habilitação do leiloeiro no PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTIÇA (criado para gerenciamento dos Auxiliares no âmbito do Poder Judiciário Paulista), nos termos do art. 156 e ss do CPC/2015, da Resolução 233/CNJ e dos Provimentos CSM 1625/2009 e 2306

30/03/2026, 21:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0432/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis indicados a fls. 74/77, 78/81 e 82/87, matriculados, respectivamente, sob nºs 174.521 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém; 76.289 perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos; e 14.580 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, ficando nomeado a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação do ato, mediante requerimento do interessado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. De outra banda, para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Sem prejuízo, deverá o credor manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Ao derradeiro, providencie o polo ativo o recolhimento das taxas de postagem para intimação do executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cada

24/05/2025, 15:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a penhora dos imóveis indicados a fls. 74/77, 78/81 e 82/87, matriculados, respectivamente, sob nºs 174.521 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém; 76.289 perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos; e 14.580 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, ficando nomeado a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação do ato, mediante requerimento do interessado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. De outra banda, para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Sem prejuízo, deverá o credor manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Ao derradeiro, providencie o polo ativo o recolhimento das taxas de postagem para intimação do executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadas

20/05/2025, 17:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0104/2025Teor do ato: Fls. 42: Acolho como emenda à petição inicial. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Cód

10/02/2025, 01:09

Decisão - SAJ - Fls. 42: Acolho como emenda à petição inicial. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caber

07/02/2025, 17:18

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

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