Execução de Título Extrajudicial 1007924-74.2023.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007924-74.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Cancissú Trindade (OAB 162445/SP) Processo 1007924-74.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Monteiro Cotia Spe Incorporadora Ltda - 1. Expeça-se MLE já deferido ás fls. 151. 2. Defiro o bloqueio requerido de modo reiterado pelo sistema sisbajud pelo prazo de 15 dias, contados da data do cadastro. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Kewin Souto Barros CPF/CNPF 42465704869 valor atualizado: R$R$ 9.065,49 Com o bloqueio, aguarde-se em fila de resposta até o fim do prazo concedido, quando incumbirá à serventia o lançamento das minutas em que foram apontados bloqueios de ativos. Fica desde já dispensada a juntada dos extratos em que não houve informação de bloqueio de ativos, certificando-se. Havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Em caso de bloqueio, intime-se o executado, por carta para, em 05 dias, manifeste-se acerca da indisponibilidade, nos termos do artigo 854, § 2º, findos os quais converter-se-á automaticamente os valores em penhora. Em 5 dias, providencie o autor o recolhimento da taxa para a expedição da carta (no valor de R$ 32,75 por intimação em guia FEDTJ, cód. 120-0). Decorrido o prazo para eventual impugnação in albis, ante o que dispõe o § 5º do mesmo dispositivo, convertido os valores em penhora, elabore-se minuta para transferência dos valores indisponíveis para conta judicial à disposição do Juízo. 3. Sendo infrutífero o bloqueio, prossiga-se com as demais pesquisas requeridas. Elabore-se minuta. Havendo indicação de veiculos de titularidade da parte executada, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados salvo se outro o pedido formulado pelo autor ou se constar do cadastro restrições, quando então, o autor deverá manifestar interesse no bloqueio. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, e requerida a penhora, deverá o autor comprovar o valor do veículo pela tabela FIPE (art. 871, § 4º, CPC) bem como apresentar memória discriminada de seu crédito. Deverá ainda manifestar eventual interesse na sua nomeação como depositário (art 840, § 1º, CPC), e se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem, sob pena de ser nomeado o próprio executado como depositário (§ 2º). Com estes, tornem para os fins do art. 845, § 1º, do mesmo estatuto processual. Se requerido, e juntada a taxa respectiva, defiro ainda a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (serasajud e scpc na forma do com CG 182/2020 e 436/2020 e Prov. CSM 2684/2023.

13/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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Ato ordinatório

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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